VALORES EM MOEDAS ESTRANGEIRAS A PAGAR

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TÍTULO:	Plano Contábil das Instituições do SFN - COSIF
CAPÍTULO:	Elenco de Contas - 2
SEÇÃO:	Função e Funcionamento das Contas - 2.2
SUBSEÇÃO:	4.0.0.00.00-8 - PASSIVO CIRCULANTE E EXIGÍVEL A LONGO PRAZO
GRUPO:	4.9.0.00.00-9 - OUTRAS OBRIGAÇÕES
SUBGRUPO:	4.9.2.00.00-5 - CÂMBIO

CONTA: 4.9.2.77.00-7 - VALORES EM MOEDAS ESTRANGEIRAS A PAGAR (Revisada em 22/02/2024)

SUBTÍTULOS:

CÓDIGOS	TÍTULOS CONTÁBEIS	ATRIBUTOS	E
4.9.2.77.10-0	Comissões de Agentes sobre Exportação	UB--I----------LMN--Z	---
4.9.2.77.20-3	Comissões de Agentes sobre Importação	UB--I----------L-N--Z	---
4.9.2.77.30-6	Fretes e Prêmios de Seguro sobre Exportação	UB--I----------LMN--Z	---
4.9.2.77.40-9	Fretes e Prêmios de Seguro de Importação	UB--I----------L-N--Z	---
4.9.2.77.90-4	Outros	UB--I----------LMN--Z	---

FUNÇÃO:

Registrar os valores em moedas estrangeiras dispensados de celebração de operação de câmbio para efeito de seu pagamento no exterior, bem como os valores em moedas estrangeiras cujo equivalente em moeda nacional, em liquidação de operação de câmbio, deva ser pago no País.

O subtítulo Outros somente pode ser utilizado com autorização do Banco Central (Departamento de Câmbio).

BASE NORMATIVA: Instrução Normativa BCB 271/2022

NOTA DO COSIFE:

FUNCIONAMENTO DA CONTA:

- Creditada pelo valor retido referente a comissão de agente, frete e prêmio de seguro, sobre exportação e importação, a ser oportunamente transferido ao exterior ou convertido em moeda nacional para pagamento a beneficiário no País.
- Debitada pelas transferências para o exterior dos valores da espécie, bem como pelos pagamentos no País do contravalor em moeda nacional.

VER:

COSIF 1.28. - Câmbio
RMCCI - Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Estrangeiros
MNI 2-1-1 - Regras Gerais
MNI 2-1-5 - Procedimentos para a Prevenção e o Combate aos Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores
MNI 2-1-17 - Operações de Câmbio

(...)

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