CONTA 4.1.6.30 - DEPÓSITOS DO FGTS

CONTA 4.1.6.30.00.00-8 - DEPÓSITOS DO FGTS

FUNÇÃO:

Registrar a movimentação dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), representados pelas contas vinculadas ativas mantidas em poder da CEF e dos bancos depositários, e os valores assumidos em decorrência da não movimentação durante dois anos consecutivos (contas paralisadas), bem como dos depósitos decorrentes de cobrança judicial.

BASE NORMATIVA: Instrução Normativa BCB 429/2023 que sofreu várias alterações em razão das constantes incertezas dos dirigentes do BACEN.

FUNCIONAMENTO DA CONTA

• - Creditada pelos depósitos arrecadados no mês, pelo valor dos encargos e pelos demais depósitos a favor do fundo.
• - Debitada pelo ressarcimento aos bancos depositários, dos saques efetuados pelos titulares nas contas vinculadas, nos casos de rescisão ou extinção do contrato de trabalho, ou pela utilização na aquisição de moradia própria ou redução do valor da prestação de financiamento, na forma das instruções em vigor.

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

1. MTVM - Manual de Títulos e Valores Mobiliários
2. MNI 2-2 - LIMITES - Patrimônio de Referência - PR
3. Demonstração do Patrimônio de Referência => LAPRE - Livro de Apuração do Patrimônio de Referência
4. NBC-TG-46 - Mensuração pelo Valor Justo
5. Lei 6.404/1976 - Artigo 184 - Critérios de Avaliação de Passivo
6. RIR/2018 - LUCRO REAL - Avaliação pelo Valor Justo de Ativo ou Passivo - Artigos 388 a 396
7. Lei 12.973/2014 - Avaliação pelo Valor Justo

ADVERTÊNCIA:

As Operações de HEDGE (proteções contra perdas) são ilusórias nos mercados financeiro e de capitais meramente especulativo como de fato são. Por isso, no Brasil existe a Lei 7.913/1989 (desconhecida pela CVM) de combate aos Crimes contra Investidores oriundos da manipulação de cotações para criação de artificiais preços de mercado.

Na Crise Mundial de 2008, ocorrida em razão da alta especulação imobiliária nos STATES, que gerou os "SUBPRIMES", todos os Fundos de Hedge (sediados em paraísos fiscais) declaram-se falidos e assim não indenizaram as perdas sofridas pelos investidores que se achavam protegidos pelo HEDGE.

COSIF 1.13 - Recebimentos de Tributos, Encargos Sociais e Outros

1. COSIF 1.13.1. Recursos do FGTS
2. COSIF 1.13.2. Tributos, Contribuições Previdenciárias, Sindicais e Outras
3. COSIF 1.13.3. Carnês, Bilhetes de Seguro, Contas de Água, Luz, Telefone e Outros