REGULAMENTO ADUANEIRO - INFRAÇÕES E PENALIDADES - ÍNDICE

DECRETO 6.759/2009 - RA/2009 - REGULAMENTO ADUANEIRO

LIVRO VI - DAS INFRAÇÕES E DAS PENALIDADES - Art. 673 a 743

1. ENDEREÇAMENTOS PARA PÁGINAS DESTE COSIFE

• TÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES - Art. 673 a 687
  • CAPÍTULO I - DAS INFRAÇÕES - Art. 673 a 674
  • CAPÍTULO II - DAS PENALIDADES - Art. 675 a 687
• TÍTULO II - DA PENA DE PERDIMENTO - Art. 688 a 701
  • CAPÍTULO I - DO PERDIMENTO DO VEÍCULO - Art. 688
  • CAPÍTULO II - DO PERDIMENTO DA MERCADORIA - Art. 689 a 699
  • CAPÍTULO III - DO PERDIMENTO DE MOEDA - Art. 700
  • CAPÍTULO IV - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS - Art. 701
• TÍTULO III - DAS MULTAS - Art. 702 a 734
  • CAPÍTULO I - DAS MULTAS NA IMPORTAÇÃO - Art. 702 a 717
  • CAPÍTULO II - DAS MULTAS NA EXPORTAÇÃO - Art. 718 a 724
  • CAPÍTULO III - DAS MULTAS COMUNS À IMPORTAÇÃO E À EXPORTAÇÃO - Art. 725 a 731
  • CAPÍTULO IV - DA REDUÇÃO DAS MULTAS - Art. 732 a 734
• TÍTULO IV - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS - Art. 735
• TÍTULO V - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS - Art. 736 a 743
  • CAPÍTULO I - DA RELEVAÇÃO DE PENALIDADES - Art. 736 a 739
  • CAPÍTULO II - DA REPRESENTAÇÃO FISCAL PARA FINS PENAIS - Art. 740 a 741
  • CAPÍTULO III - DAS INFRAÇÕES PRATICADAS PELOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Art. 742 a 743

2. ENDEREÇAMENTOS DIRETOS PARA PÁGINA DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

• TÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES - Art. 673 a 687
  • CAPÍTULO I - DAS INFRAÇÕES - Art. 673 a 674
  • CAPÍTULO II - DAS PENALIDADES - Art. 675 a 687
• TÍTULO II - DA PENA DE PERDIMENTO - Art. 688 a 701
  • CAPÍTULO I - DO PERDIMENTO DO VEÍCULO - Art. 688
  • CAPÍTULO II - DO PERDIMENTO DA MERCADORIA - Art. 689 a 699
  • CAPÍTULO III - DO PERDIMENTO DE MOEDA - Art. 700
  • CAPÍTULO IV - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS - Art. 701
• TÍTULO III - DAS MULTAS - Art. 702 a 734
  • CAPÍTULO I - DAS MULTAS NA IMPORTAÇÃO - Art. 702 a 717
  • CAPÍTULO II - DAS MULTAS NA EXPORTAÇÃO - Art. 718 a 724
  • CAPÍTULO III - DAS MULTAS COMUNS À IMPORTAÇÃO E À EXPORTAÇÃO - Art. 725 a 731
  • CAPÍTULO IV - DA REDUÇÃO DAS MULTAS - Art. 732 a 734
• TÍTULO IV - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS - Art. 735
• TÍTULO V - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS - Art. 736 a 743
  • CAPÍTULO I - DA RELEVAÇÃO DE PENALIDADES - Art. 736 a 739
  • CAPÍTULO II - DA REPRESENTAÇÃO FISCAL PARA FINS PENAIS - Art. 740 a 741
  • CAPÍTULO III - DAS INFRAÇÕES PRATICADAS PELOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Art. 742 a 743