CONTROLE ADUANEIRO DE MERCADORIAS

DECRETO 6.759/2009 - RA/2009 - REGULAMENTO ADUANEIRO

LIVRO V - DO CONTROLE ADUANEIRO DE MERCADORIAS - Art. 542 a 669

1. ENDEREÇAMENTOS PARA PÁGINAS DESTE COSIFE

• TÍTULO I - DO DESPACHO ADUANEIRO - Art. 542 a 638
  • CAPÍTULO I - DO DESPACHO DE IMPORTAÇÃO - Art. 542 a 579
  • CAPÍTULO II - DO DESPACHO DE EXPORTAÇÃO - Art. 580 a 596
  • CAPÍTULO III - DOS CASOS ESPECIAIS - Art. 597 a 637
  • CAPÍTULO IV - DA REVISÃO ADUANEIRA -Art. 638
• TÍTULO II - DAS NORMAS ESPECIAIS - Art. 639 a 669
  • CAPÍTULO I - DA MERCADORIA PROVENIENTE DE NAUFRÁGIO E DE OUTROS ACIDENTES - Art. 639 a 641
  • CAPÍTULO II - DO ABANDONO DE MERCADORIA OU DE VEÍCULO - Art. 642 a 648
  • CAPÍTULO III - DA AVARIA, DO EXTRAVIO E DO ACRÉSCIMO - Art. 649 a 666
  • CAPÍTULO IV - DAS MERCADORIAS PRESUMIDAS IDÊNTICAS - Art. 667
  • CAPÍTULO V - DO TRÁFEGO POSTAL - Art. 668
  • CAPÍTULO VI - DO TRÁFEGO DE CABOTAGEM - Art. 669

2. ENDEREÇAMENTOS DIRETOS PARA PÁGINA DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

• TÍTULO I - DO DESPACHO ADUANEIRO - Art. 542 a 638
  • CAPÍTULO I - DO DESPACHO DE IMPORTAÇÃO - Art. 542 a 579
  • CAPÍTULO II - DO DESPACHO DE EXPORTAÇÃO - Art. 580 a 596
  • CAPÍTULO III - DOS CASOS ESPECIAIS - Art. 597 a 637
  • CAPÍTULO IV - DA REVISÃO ADUANEIRA -Art. 638
• TÍTULO II - DAS NORMAS ESPECIAIS - Art. 639 a 669
  • CAPÍTULO I - DA MERCADORIA PROVENIENTE DE NAUFRÁGIO E DE OUTROS ACIDENTES -Art. 639 a 641
  • CAPÍTULO II - DO ABANDONO DE MERCADORIA OU DE VEÍCULO - Art. 642 a 648
  • CAPÍTULO III - DA AVARIA, DO EXTRAVIO E DO ACRÉSCIMO - Art. 649 a 666
  • CAPÍTULO IV - DAS MERCADORIAS PRESUMIDAS IDÊNTICAS - Art. 667
  • CAPÍTULO V - DO TRÁFEGO POSTAL - Art. 668
  • CAPÍTULO VI - DO TRÁFEGO DE CABOTAGEM - Art. 669