início > legislação Ano XX - 19 de junho de 2019



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DESPACHO ADUANEIRO - EXPORTAÇÃO

DECRETO 6.759/2009 - RA/2009 - REGULAMENTO ADUANEIRO

LIVRO V - DO CONTROLE ADUANEIRO DE MERCADORIAS

TÍTULO I - DO DESPACHO ADUANEIRO

CAPÍTULO II - DO DESPACHO DE EXPORTAÇÃO - Art. 580 a 596

  • Seção I - Das Disposições Preliminares - Art. 580 a 583
  • Seção II - Do Registro de Exportação - Art. 584 a 585
  • Seção III - Da Declaração de Exportação - Art. 586 a 587
  • Seção IV - Da Instrução da Declaração de Exportação - Art. 588
  • Seção V - Da Conferência Aduaneira - Art.589 a 590
  • Seção VI - Do Desembaraço Aduaneiro e da Averbação do Embarque - Art. 591 a 593
  • Seção VII - Do Cancelamento da Declaração de Exportação - Art. 594
  • Seção VIII - Da Simplificação do Despacho - Art. 595
  • Seção IX - Das Disposições Finais - Art. 596

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