DESPACHO ADUANEIRO - EXPORTAÇÃO

DECRETO 6.759/2009 - RA/2009 - REGULAMENTO ADUANEIRO

LIVRO V - DO CONTROLE ADUANEIRO DE MERCADORIAS

TÍTULO I - DO DESPACHO ADUANEIRO

CAPÍTULO II - DO DESPACHO DE EXPORTAÇÃO - Art. 580 a 596

• Seção I - Das Disposições Preliminares - Art. 580 a 583
• Seção II - Do Registro de Exportação - Art. 584 a 585
• Seção III - Da Declaração de Exportação - Art. 586 a 587
• Seção IV - Da Instrução da Declaração de Exportação - Art. 588
• Seção V - Da Conferência Aduaneira - Art.589 a 590
• Seção VI - Do Desembaraço Aduaneiro e da Averbação do Embarque - Art. 591 a 593
• Seção VII - Do Cancelamento da Declaração de Exportação - Art. 594
• Seção VIII - Da Simplificação do Despacho - Art. 595
• Seção IX - Das Disposições Finais - Art. 596