Ano XXV - 18 de abril de 2024

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MNI 1-8 - CONTABILIDADE DAS ENTIDADES EM REGIME JURÍDICO ESPECIAL


MNI - MANUAL ALTERNATIVO DE NORMAS E INSTRUÇÕES - ELABORADO PELO COSIFE

MNI - 1 - ORGANIZAÇÃO DE INSTITUIÇÕES DO SFN OU NÃO

MNI 1-8 - CONTABILIDADE DAS ENTIDADES EM REGIME JURÍDICO ESPECIAL

MNI 01-08-00  (Revisada em 29-02-2024)

RESUMO:

  1. MNI 1-8-1 - Instituições do SFN em Regime de Liquidação Extrajudicial
  2. MNI 1-8-2 - Instituições do SFN em Regime de Recuperação Extrajudicial
    1. Resolução CMN 4.502/2016 - Estabelece requisitos mínimos para planos de recuperação de instituições autorizadas a funcionar pelo BACEN. Isto significa que foi regulamentado o Regime de Recuperação Extrajudicial
    2. Uso de Debêntures Para Reestruturação de Dívidas - 18/10/2016
    3. Inadimplência: Renegociação de Dívidas - 03/03/2016 - Operações no Shadow Banking System (Sistema Bancário Fantasma)
    4. A Crise Econômica e o Exuberante Lucro dos Bancos - 16/04/2019
    5. O Filão das Internacionais empresas Intermediadoras de Cobrança - 23/08/2019
    6. MTVM - Manual de Títulos e Valores Mobiliários
  3. MNI 1-8-3 - Instituições do SFN em Regime de Administração Temporária
    1. Decreto-Lei 2.321/1987 - Decretação da Administração Temporária a bem do erário público
  4. MNI 1-8-4 - Instituições do SFN em Regime de Intervenção
    1. Lei 6.024/1974 - Lei sobre Intervenções e Liquidações Extrajudiciais pelo BACEN
  5. MNI 1-8-5 - Instituições e Empresas em Regime de Falência
    1. Lei 11.101/2005 - Lei de Falência e Recuperação Judicial
  6. MNI 1-8-6 - Contabilidade Forense - Perícia Contábil Judicial e Extrajudicial
  7. MNI 1-8-7 - Responsabilidade Solidária de Controladores e Auditores Independentes no SFN
    1. Lei 9.447/1997 - Dispõe sobre a responsabilidade solidária de controladores de instituições, sobre a indisponibilidade de seus bens, sobre a responsabilização das empresas ou dos auditores independentes e sobre a privatização de instituições cujas ações sejam desapropriadas

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

  1. Contabilidade da Entidades em Regime Jurídico Especial
  2. NORMAS REGULAMENTARES DO BACEN
    1. Resolução CMN 4.516/2016 - Dispõe sobre critérios contábeis aplicáveis às instituições em regime de liquidação extrajudicial.
    2. Resolução BCB 13/2020 - Dispõe sobre critérios contábeis aplicáveis às instituições em regime de liquidação extrajudicial.
    3. IN BCB 142/2021 - procedimentos para a remessa de demonstrações financeiras pelas instituições em regime de liquidação extrajudicial, de que trata a Resolução BCB 13/2020

Veja informações sobre as atualizações no índice geral.







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