RESUMO:

1. MNI 1-8-1 - Instituições do SFN em Regime de Liquidação Extrajudicial
   • Lei 6.024/1974 - Intervenções e Liquidações no SFN - COSIF 1.29
2. MNI 1-8-2 - Instituições do SFN em Regime de Recuperação Extrajudicial
   1. Resolução CMN 4.502/2016 - Estabelece requisitos mínimos para planos de recuperação de instituições autorizadas a funcionar pelo BACEN. Isto significa que foi regulamentado o Regime de Recuperação Extrajudicial
   2. Uso de Debêntures Para Reestruturação de Dívidas - 18/10/2016
   3. Inadimplência: Renegociação de Dívidas - 03/03/2016 - Operações no Shadow Banking System (Sistema Bancário Fantasma)
   4. A Crise Econômica e o Exuberante Lucro dos Bancos - 16/04/2019
   5. O Filão das Internacionais empresas Intermediadoras de Cobrança - 23/08/2019
   6. MTVM - Manual de Títulos e Valores Mobiliários
3. MNI 1-8-3 - Instituições do SFN em Regime de Administração Temporária
   1. Decreto-Lei 2.321/1987 - Decretação da Administração Temporária a bem do erário público
4. MNI 1-8-4 - Instituições do SFN em Regime de Intervenção
   1. Lei 6.024/1974 - Lei sobre Intervenções e Liquidações Extrajudiciais pelo BACEN
5. MNI 1-8-5 - Instituições e Empresas em Regime de Falência
   1. Lei 11.101/2005 - Lei de Falência e Recuperação Judicial
6. MNI 1-8-6 - Contabilidade Forense - Perícia Contábil Judicial e Extrajudicial
7. MNI 1-8-7 - Responsabilidade Solidária de Controladores e Auditores Independentes no SFN
   1. Lei 9.447/1997 - Dispõe sobre a responsabilidade solidária de controladores de instituições, sobre a indisponibilidade de seus bens, sobre a responsabilização das empresas ou dos auditores independentes e sobre a privatização de instituições cujas ações sejam desapropriadas