CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO - LEI 10.406/2002

PARTE ESPECIAL (art. 233 ao art. 2027)

LIVRO III - DO DIREITO DAS COISAS (art.1196 ao art. 1510)

• TÍTULO I - DA POSSE (art. 1196 ao art. 1225)
  • CAPÍTULO I - DA POSSE E SUA CLASSIFICAÇÃO (art. 1196 ao art. 1203)
  • CAPÍTULO II - DA AQUISIÇÃO DA POSSE (art. 1204 ao art. 1209)
  • CAPÍTULO III - DOS EFEITOS DA POSSE (art. 1210 ao art. 1222)
  • CAPÍTULO IV - DA PERDA DA POSSE (art. 1223 ao art. 1224)
• TÍTULO II - DOS DIREITOS REAIS (art. 1225 ao art. 1227)
• TÍTULO III - DA PROPRIEDADE (art. 1228 ao art. 1368)
  • CAPÍTULO I - DA PROPRIEDADE EM GERAL (art. 1228 ao art. 1237)
  • CAPÍTULO II - DA AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE IMÓVEL (art. 1238 ao art. 1259)
  • CAPÍTULO III - DA AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE MÓVEL (art. 1260 ao art. 1274)
  • CAPÍTULO IV - DA PERDA DA PROPRIEDADE (art. 1275 ao art. 1276)
  • CAPÍTULO V - DOS DIREITOS DE VIZINHANÇA (art. 1277 ao art. 1313)
  • CAPÍTULO VI - DO CONDOMÍNIO GERAL (art. 1314 ao art. 1330)
  • CAPÍTULO VII - DO CONDOMÍNIO EDILÍCIO (art. 1331 ao art. 1358)
  • CAPÍTULO VIII - DA PROPRIEDADE RESOLÚVEL (art. 1359 ao art. 1360)
  • CAPÍTULO IX - DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA (art. 1361 ao art. 1368-A)
  • CAPÍTULO X - DO FUNDO DE INVESTIMENTO (art. 1368-C ao art. 1368-E)
• TÍTULO IV - DA SUPERFÍCIE (art. 1369 ao art. 1377)
• TÍTULO V - DAS SERVIDÕES (art. 1378 ao art. 1389)
  • CAPÍTULO I - DA CONSTITUIÇÃO DAS SERVIDÕES (art. 1378 ao art. 1379)
  • CAPÍTULO II - DO EXERCÍCIO DAS SERVIDÕES (art. 1380 ao art. 1386)
  • CAPÍTULO III - DA EXTINÇÃO DAS SERVIDÕES (art. 1387 ao art. 1389)
• TÍTULO VI - DO USUFRUTO (art. 1390 ao art. 1411)
  • CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS (art. 1390 ao art. 1393)
  • CAPÍTULO II - DOS DIREITOS DO USUFRUTUÁRIO (art. 1394 ao art. 1399)
  • CAPÍTULO III - DOS DEVERES DO USUFRUTUÁRIO (art. 1400 ao art. 1409)
  • CAPÍTULO IV - DA EXTINÇÃO DO USUFRUTO (art. 1410 ao art. 1411)
• TÍTULO VII - DO USO (art. 1412 ao art. 1413)
• TÍTULO VIII - DA HABITAÇÃO (art. 1414 ao art. 1416)
• TÍTULO IX - DO DIREITO DO PROMITENTE COMPRADOR (art. 1417 ao art. 1418)
• TÍTULO X - DO PENHOR, DA HIPOTECA E DA ANTICRESE (art. 1419 ao art. 1510)
  • CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS (art. 1419 ao art. 1430)
  • CAPÍTULO II - DO PENHOR (art. 1431 ao art. 1472)
  • CAPÍTULO III - DA HIPOTECA (art. 1473 ao art. 1505)
  • CAPÍTULO IV - DA ANTICRESE (art. 1506 ao art. 1510)
• TÍTULO XI - DA LAJE (art. 1510-A ao art. 1510-E)