TÍTULO III - DA PROPRIEDADE

CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO - LEI 10.406/2002

PARTE ESPECIAL - LIVRO III - DO DIREITO DAS COISAS

TÍTULO III - DA PROPRIEDADE (art. 1228 ao art. 1368) (Revisado em 15-08-2022)

• CAPÍTULO I - DA PROPRIEDADE EM GERAL (art. 1228 ao art. 1237)
  • Seção I - Disposições Preliminares (art. 1228 ao art. 1232)
  • Seção II - Da Descoberta (art. 1233 ao art. 1237)
• CAPÍTULO II - DA AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE IMÓVEL (art. 1238 ao art. 1259)
  • Seção I - Da Usucapião (art. 1238 ao art. 1244)
  • Seção II - Da Aquisição pelo Registro do Título (art. 1245 ao art. 1247)
  • Seção III - Da Aquisição por Acessão (art. 1248 ao art. 1259)
    • Subseção I - Das Ilhas (art. 1249)
    • Subseção II - Da Aluvião (art. 1250)
    • Subseção III - Da Avulsão (art. 1251)
    • Subseção IV - Do Álveo Abandonado (art. 1252)
    • Subseção V - Das Construções e Plantações (art. 1253 ao art. 1259)
• CAPÍTULO III - DA AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE MÓVEL (art. 1260 ao art. 1274)
  • Seção I - Da Usucapião (art. 1260 ao art. 1262)
  • Seção II - Da Ocupação (art. 1263)
  • Seção III - Do Achado do Tesouro (art. 1264 ao art. 1266)
  • Seção IV - Da Tradição (art. 1267 ao art. 1268)
  • Seção V - Da Especificação (art. 1269 ao art. 1271)
  • Seção VI - Da Confusão, da Comissão e da Adjunção (art. 1272 ao art. 1274)
• CAPÍTULO IV - DA PERDA DA PROPRIEDADE (art. 1275 ao art. 1276)
• CAPÍTULO V - DOS DIREITOS DE VIZINHANÇA (art. 1277 ao art. 1313)
  • Seção I - Do Uso Anormal da Propriedade (art. 1277 ao art. 1281)
  • Seção II - Das Árvores Limítrofes (art. 1282 ao art. 1284)
  • Seção III - Da Passagem Forçada (art. 1285)
  • Seção IV - Da Passagem de Cabos e Tubulações (art. 1286 ao art. 1287)
  • Seção V - Das Águas (art. 1288 ao art. 1296)
  • Seção VI - Dos Limites entre Prédios e do Direito de Tapagem (art. ao art. 1298)
  • Seção VII - Do Direito de Construir (art. 1299 ao art. 1313)
• CAPÍTULO VI - DO CONDOMÍNIO GERAL (art. 1314 ao art. 1330)
  • Seção I - Do Condomínio Voluntário (art. 1314 ao art. 1326)
    • Subseção I - Dos Direitos e Deveres dos Condôminos (art. 1314 ao art. 1322)
    • Subseção II - Da Administração do Condomínio (art. 1323 ao art. 1326)
  • Seção II - Do Condomínio Necessário (art. 1327 ao art. 1330)
• CAPÍTULO VII - DO CONDOMÍNIO EDILÍCIO (art. 1331 ao art. 1358)
  • Seção I - Disposições Gerais (art. 1331 ao art. 1346)
  • Seção II - Da Administração do Condomínio (art. 1347 ao art. 1356)
  • Seção III - Da Extinção do Condomínio (art. 1357 ao art. 1358)
  • Seção IV - Do Condomínio de Lotes (art. 1.358-A)
• CAPÍTULO VII-A - DO CONDOMÍNIO EM MULTIPROPRIEDADE (art. 1.358-B ao art. 1.358-N)
  • Seção I - Disposições Gerais (art. 1358-B ao art. 1358-E)
  • Seção II - Da Instituição da Multipropriedade (art. 1358-F ao art. 1358-H)
  • Seção III - Dos Direitos e das Obrigações do Multiproprietário (art. 1358-I ao art. 1358-K)
  • Seção IV - Da Transferência da Multipropriedade (art. 1358-L)
  • Seção V - Da Administração da Multipropriedade (art. 1358-M ao art. 1358-N)
  • Seção VI - Disposições Específicas Relativas às Unidades Autônomas de Condomínios Edilícios (art. 1358-O ao art. 1358-U)
• CAPÍTULO VIII - DA PROPRIEDADE RESOLÚVEL (art. 1359 ao art. 1360)
• CAPÍTULO IX - DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA (art. 1361 ao art. 1368-A)
• CAPÍTULO X - DO FUNDO DE INVESTIMENTO (art. 1368-C ao art. 1368-E)