início > legislação Ano XXII - 30 de novembro de 2020


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DA POSSE

LEI 10.406/2002 - CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO

PARTE ESPECIAL - LIVRO III - DO DIREITO DAS COISAS

TÍTULO I - DA POSSE (art. 1196 ao art. 1225) (Revisado em 15-08-2020)


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