Ano XXVI - 31 de março de 2025
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início | legislação
TÍTULO VI - DO USUFRUTO
LEI 10.406/2002 - CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO
PARTE ESPECIAL - LIVRO III - DO DIREITO DAS COISAS
TÍTULO VI - DO USUFRUTO (art. 1390 ao art. 1411) (Revisado em 11-10-2023)
SUMÁRIO:
- CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS (art. 1390 ao art. 1393)
- CAPÍTULO II - DOS DIREITOS DO USUFRUTUÁRIO (art. 1394 ao art. 1399)
- CAPÍTULO III - DOS DEVERES DO USUFRUTUÁRIO (art. 1400 ao art. 1409)
- CAPÍTULO IV - DA EXTINÇÃO DO USUFRUTO (art. 1410 ao art. 1411)
(...)
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