Ano XXV - 16 de abril de 2024

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ANP - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustível


AGÊNCIAS NACIONAIS REGULADORAS

ANP - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustível

É autarquia federal, vinculada ao Ministério de Minas e Energia (Decreto 2.455/1998), que tem como finalidade promover a regulação, a contratação e a fiscalização das atividades econômicas integrantes da indústria do petróleo, do gás natural e dos biocombustíveis.

Promovendo o desenvolvimento - Com o objetivo de estimular a indústria nacional de bens e serviços, o aumento do emprego e da renda no País, a ANP tornou obrigatório a partir de 2005, nas licitações de áreas para exploração e produção de petróleo e gás natural, o compromisso das empresas licitantes com a aquisição de uma porcentagem mínima de bens e serviços de fornecedores nacionais.

Textos Elucidativos:

Revisado em 13-09-2013







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