ANATEL - AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

AGÊNCIAS NACIONAIS REGULADORAS

ANATEL - AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

É autarquia federal vinculada ao Ministério das Comunicações, que tem a função de órgão regulador das telecomunicações, para implantar e fiscalizar as políticas nacionais de desenvolvimento das telecomunicações.

Lei 4.117/1962 - Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações

Lei 9.472/1997 - Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.

• TV por Assinatura
• Internet
• Telefonia Fixa
• Telefonia Móvel
• Comunicações Via Rádio
• Serviços de Voz sobre IPI (VoIP)
• Direitos e Deveres
• Dúvidas Frequentes

Ver Contabilidade de Entidade de Cine, Vídeo, Rádio, Televisão e Propaganda.

Textos Elucidativos:

• Verdades e Mentiras sobre a Privatização das Teles
• Contabilidade de Custos Nas Telecomunicações
• Governo Paralelo I - Agência Nacionais Reguladoras
• O Fim do Governo Paralelo - Agência Nacionais Reguladoras
• Governo Paralelo III - a Incapacidade Administrativa dos Criadores das Agências Reguladoras
• Governando Contra o Brasil I - Incentivo Fiscal à Exaustão das Reservas Minerais Brasileiras
• A Atuação das Multinacionais Mineradoras - Trabalho Escravo na América Latina
• Governando Contra o Brasil II -  Produtividade e a Qualidade Imposta pelas Privatizações
• Fundo de Investimentos do Tesouro Nacional - Fundo de Estatização
• Vivendo e Aprendendo com Pedro Malan
• A Privataria Tucana e a Omissão da Grande Mídia
• Verdade sobre a Crise Mundial Provocada pelos Neoliberais
• Combatendo a Crise Provocada Pelos Neoliberais
• Reflexos da Falência Econômica do Ianques