AGÊNCIAS NACIONAIS REGULADORAS
ANA - AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS
É uma autarquia federal vinculada ao Ministério do Meio Ambiente que tem a finalidade de implementar e fiscalizar a Política Nacional de Recursos Hídricos, integrando o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.
Lei 9.984/2000 - Dispõe sobre a criação da Agência Nacional de Águas - ANA, entidade federal de implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e de coordenação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, e dá outras providências
Textos Elucidativos: