início > textos Ano XX - 24 de março de 2019



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GOVERNANÇA CORPORATIVA - 3. Os Fatos

A CRISE DE CREDIBILIDADE DA GOVERNANÇA CORPORATIVA

APESAR DE TUDO, DE DEZ/2002 A DEZ/2016 NADA MUDOU - A PILANTRAGEM MODERNIZOU

São Paulo, 17/12/2016 (Revisada em 21-03-2019)

3. Os Fatos

PONTO DE VISTA

“Não importa a velocidade com que as ações sobem, dois mais dois sempre serão quatro”, escreveu, em 1932, o financista Bernard Baruch, um dos raros investidores que nada perdeu no crash da bolsa em 1929.

A imprensa americana dá uma cobertura ampla e especializada aos casos de fraudes, o que concede aos leitores uma visão abrangente e, em alguns casos, conclusiva sobre os fatos relatados. Nos últimos meses, chegou a três dezenas o número de grandes empresas americanas envolvidas em escândalos que tiveram suas situações expostas, de forma recorrente, pela mídia.

Ainda subsistem os efeitos de uma relativa precariedade decorrente do grau de fidelidade com que esses casos foram reportados pela mídia, tanto com relação ao seu conteúdo, quanto do efetivo estágio em que as empresas selecionadas se encontram. Em que pesem essas restrições, foram obtidas algumas inferências importantes, ressaltando que novos fatos relativos a esses casos continuam a ser divulgados pela mídia.

Fraudes Corporativas

Possíveis Fraudes

O sumário descritivo dos casos, apresentado no Apêndice, foi baseado em informações que se reportam, em sua maioria, a fatos ocorridos nos últimos meses. A busca de características comuns nesses casos foi realizada com base na composição da amostra e na data da emergência dos problemas; na descrição dos possíveis desvios éticos; no dimensionamento dos valores envolvidos; e no seu estágio atual.

Composição da Amostra

A escolha das empresas foi orientada pela quantidade de informações disponíveis na mídia e pela sua importância em termos de volume e natureza das fraudes.

Foram escolhidas duas empresas no setor de mídia (Adelphia Communications e AOL Time Warner), três no de telecomunicações (WorldCom, Qwest e Global Crossing), duas no setor de equipamentos (Tyco International e Xerox Equipamentos), três no farmacêutico (ImClone Systems, BristolMeyers Squibb e Merck) e duas no de energia (Enron e Dynegy).

Com exceção de três casos (Xerox, Enron e ImClone), os problemas das demais empresas emergiram durante este ano. A Xerox está sendo investigada há cerca de dois anos; a Enron pediu concordata em 1o de dezembro de 2001; e as evidências de problemas na ImClone começaram a aparecer na mídia a partir de 27 de dezembro de 2001.

Possíveis Desvios Éticos

As definições dos diferentes tipos de fraudes corporativas estão detalhadas adiante. Entre os casos escolhidos, apenas o da empresa farmacêutica Bristol-Meyer Squibb aparenta não constituir uma fraude. No exercício de 2001, a empresa exerceu a “empurroterapia”, implementando uma política agressiva de descontos e incentivos de vendas para seus distribuidores, o que poderia ter efeitos compensatórios negativos no corrente exercício. Apesar disso, sua contabilidade estava sendo investigada pela SEC, quando foi encerrada a redação deste artigo em 2002.

Dois dos casos referiam-se a fraudes puras, sem reflexos contábeis no que foi apurado até o encerramento deste artigo: na ImClone, foram comprovados ganhos ilícitos por parte de alguns investidores ligados a seu ex-diretor-presidente, Sam Waksal, decorrentes do uso de informações privilegiadas, e foi apurada sonegação fiscal por parte de Dennis Koslowski, ex-diretor-presidente da Tyco International, o que levou a empresa a ser objeto de investigações pela Justiça de Nova Iorque.

As Rainhas da Pilantragem

Entre os nove casos remanescentes foram admitidas/comprovadas ou apresentam evidências de manipulações contábeis, sendo que em dois destes (Adelphia e Enron), existiam, também, outras fraudes cometidas pelos executivos das empresas:

Valores Envolvidos

Foram excluídos inicialmente cinco casos aos quais não se aplica o dimensionamento de valores – pelo fato de não se referir à fraude (Bristol-Meyer Squibb), por não envolver ativos da empresa (Tyco e ImClone), ou porque estava em fase de apuração e dimensionamento (Global Crossing e Dynegy) na ocasião do encerramento deste artigo.

Os sete casos remanescentes, com exceção da AOL, cujas transações em investigação [no encerramento deste artigo] somavam US$ 49 milhões, surpreenderam pelos elevados valores envolvidos, na casa dos bilhões de dólares:

Estágio Atual (Em 2002)

Três das empresas em 2002 estavam em concordata [recuperação judicial] (Adelphia, WorldCom e Enron) e uma em estado pré-concordatário (Dynegy); cinco delas republicaram suas demonstrações contábeis ou iriam fazê-las no curto prazo (AOL Time Warner, WorldCom, Qwest, Xerox e Merck); e todas [no encerramento deste artigo] continuavam sob investigação por algum órgão da Justiça ou da administração pública americana.

Merecem menção duas dessas empresas: a Enron e a WorldCom. Ambas são símbolos de uma era de transição, por vários motivos: a Enron era tida, até entrar em dificuldades, como uma empresa modelar, portanto a sua concordata simbolizou a quebra de confiança; a WorldCom – que, em contraste com a Enron, já era vista como a ovelha negra das teles havia algum tempo – desencadeou um forte movimento por maior regulação e fiscalização no mercado de capitais americano ao expor a dimensão de suas fraudes; e ambas representavam em 2002 os maiores processos de reestruturação financeira que o mercado mundial já conheceu.

É difícil traçar a fronteira que separava uma fraude de um erro contábil, pois por trás dos atos praticados devia ser apurada a intenção de seu autor em lesar  terceiros ou obter ganhos indevidos. (5) O sucesso na execução de fraudes corporativas, mesmo que temporário, dependia do resultado dos trabalhos da empresa de auditoria externa.

(5) Por exemplo, na contramão da tendência observada no mercado, a Disney confessou ter subestimado os resultados de 2001, tendo apresentado um lucro de US$ 358 milhões em vez de US$ 613 milhões, devido a “erros matemáticos humanos”, segundo seu diretor financeiro.

A Atuação da Andersen

A Arthur Andersen [empresa multinacional de auditoria independente] esteve envolvida nos dois maiores casos de concordata até dezembro de 2002 – Enron e WorldCom – além de ter sido substituída em fevereiro de 2002 pela PricewaterhouseCoopers em outro caso, o da Merck. A Andersen, como as demais integrantes das [antigas] Big Five [Big Four em 2016] em auditoria (PricewaterhouseCoopers, KPMG, Ernst & Young e Deloitte & Touche), têm manchas em seu passado, que colocaram em descrédito todos os profissionais da contabilidade até dezembro de 2016. (6)

(6) A empresa Resolution Trust Corp., agência federal [norte-americana] encarregada de liquidar empresas falidas de poupança e empréstimo, entrou com processo contra a Andersen em 1992, pedindo indenização de US$ 400 milhões, alegando negligência na auditoria da empresa Franklin Savings Association, de Houston (Gazeta Mercantil, 13 de agosto de 1992).

Há poucos anos [antes de 2002], a Andersen foi multada em US$ 7 milhões pela SEC na falência da Waste Management, por atestar números falsos, num caso semelhante à Enron. ... , a Andersen ofereceu US$ 100 milhões aos prejudicados na falência da Sunbeam, que quebrou após anos de falsificação de balanços (Gazeta Mercantil, 9 de julho de 2002).

No caso da Enron, houve participação ativa dos auditores da Andersen na execução das fraudes. Os indícios no episódio da WorldCom apontavam para negligência ou imperícia, na melhor hipótese, ou conivência criminosa, na pior. Alguns analistas apontaram para o fato de que o escritório central da Andersen teria detectado as irregularidades na Enron, mas a ética foi atropelada pelo conflito de interesses. Note-se que as demais Big Five têm um escritório central técnico que tem poder de ditar regras aos integrantes do grupo, mas o escritório central da Andersen não tinha esse poder.

Em 16 de agosto, o Conselho de Contabilidade Pública do Texas decidiu, por unanimidade, revogar o registro da Andersen por ter sido considerada culpada de obstrução da Justiça. Segundo nota oficial do Conselho, a empresa descumpriu os princípios contábeis geralmente aceitos em seu trabalho de auditoria realizado para a Enron entre 1997 e 2002.

Em 31 de agosto de 2002, após 89 anos de atividades, a Arthur Andersen encerrou suas atividades como empresa de auditoria externa nos EUA. Os empregados que sobraram lidarão com os processos judiciais. Os sócios da empresa, porém, afirmam que ela não pediria concordata. Eles iriam negociar o cancelamento de contratos de aluguel e operar o centro de treinamento da Andersen. A Accenture, consultoria que se separou da Andersen [no ano de 2000], tinha um contrato para treinar dez mil empregados, a cada ano, nesse centro de treinamento, no âmbito de um contrato válido por mais três anos.

No passado aquela empresa de auditoria teve 28 mil empregados – em 2002, depois de descobertas as falcatruas tinha menos de 300 – e 1.200 clientes. Entre o anúncio da destruição de documentos da Enron e o colapso total da Andersen [uma das maiores empresas de auditoria independente] passaram-se menos de nove meses. Suas filiais foram adquiridas por outros grupos de auditoria ou transferidas para eles. No Brasil, a Andersen teve seus negócios absorvidos pela Deloitte, também uma das maiores do mundo.

Desdobramentos

Regulação e Fiscalização

Os sucessivos escândalos forçaram o presidente americano George W. Bush a encampar uma proposta do Legislativo para aumentar as sanções contra as fraudes corporativas, o que é irônico ao considerar seu perfil ideológico e seu passado empresarial pouco recomendável. (7)

(7) Existem fortes indícios de uso de práticas pouco recomendáveis por Bush no passado. Documentos revelados pela organização não-governamental Center for Public Integrity (Centro pela Integridade Pública) mostraram que o presidente Bush, quando era diretor da petroleira Harken Energy, em 1990, usou informações privilegiadas para vender ações, sabendo, antecipadamente, que a empresa iria apresentar prejuízos substanciais (The Washington Post, publicado em O Globo de 15 de julho de 2002). Além disso, Bush recebeu dois empréstimos da Harken, enquanto ainda era diretor, para a compra de ações da própria empresa (The New York Times, publicado no Jornal do Brasil de 12 de julho de 2002).

Não era somente o [mencionado] presidente [ianque] que tivera problemas, mas vários integrantes do alto escalão de seu governo também tinham histórias obscuras para esclarecer.(8)

(8) David Lesar, diretor-executivo da petroleira Halliburton, naquela época, declarou em entrevista à revista Newsweek que o vice-presidente americano Dick Cheney, quando foi diretor-presidente da empresa no período de 1995 a 2000, sabia que a empresa apresentava seus custos como investimentos (The Washington Post, publicado no Jornal do Brasil de 15 de julho de 2002).

Cheney também foi acusado de ter utilizado informações privilegiadas para vender lotes de ações (The Washington Post, publicado em O Globo de 17 de julho de 2002).

Essas acusações foram formalizadas em um processo aberto contra Cheney, em uma corte de Dallas, pela organização não-governamental Judicial Watch (publicado em Valor Econômico de 11 de julho de 2002).

NOTA DO COSIFE:

A acusação de ter utilizado informações privilegiadas para vender lotes de ações é no Brasil combatida pela Lei 7.913/1989. Ou seja, a Lei brasileira já existia 13 anos antes da primeira ocorrência indiciada nos Estados Unidos. Mas, no Brasil, ninguém foi indiciado com base nela até o final ano de 2016.

Com a vigência da Lei Sarbanes-Oxley, a partir de 30 de julho de 2002, aumentou a vigilância sobre o setor contábil do país e a punição de executivos que enganam investidores. A citada legislação prevê regras rígidas: penas de até 25 anos para os fraudadores; nomeação pela SEC de um conselho de cinco integrantes para determinarem os padrões para os contadores, analisando as suas auditorias, e os seus poderes [da SEC] se estendem a empresas estrangeiras de contabilidade que trabalhem com clientes americanos; os principais executivos (diretor-presidente e diretor financeiro) terão que avalizar as demonstrações contábeis de suas empresas e estarão sujeitos a prisão e multas se conscientemente cometerem fraudes.

NOTA DO COSIFE:

O aumento da vigilância, não somente nos Estados Unidos como no Brasil, de nada adiantou. Os problemas continuaram a acontecer. O que aconteceu em 2008 foi exatamente igual ao verificado antes de 2002.

Veja como era feita a Manipulação das Demonstrações Contábeis do Lehman Brothers.

E, por que continuaram a acontecer os problemas?

Simplesmente porque, no Brasil, por exemplo, os dirigentes do Banco Central a partir de 1988 extinguiram o quadro de auditores que nunca existiu nos demais órgãos públicos.

Assim, nada mais foi descoberto depois que os auditores, transformados em inspetores, aposentaram a partir de 1996.

Não tendo quem saiba fiscalizar a contabilidade das empresas, entre elas as instituições financeiras, obviamente nada será encontrado de irregular.

A SEC fiscaliza cerca de 17 mil empresas de capital aberto, com crescentes exigências no que se refere à republicação de demonstrações contábeis.

Essas republicações tiveram um aumento nos últimos anos [até dezembro de 2002], triplicando entre 1995 e 2000 (de 50 para 150 por ano); somente no 1º trimestre de 2002 foram 60 republicações.

Um funcionário da SEC declarou que “não descreveria a situação como um problema cultural do mundo corporativo, já que as empresas com problemas constituem um percentual pequeno do total das empresas”.

NOTA DE COSIFE:

Todos os defensores dos pilantras dizem a mesma coisa.

O número de empresas fraudadoras pode ser pequeno, mas os valores por elas movimentados geralmente são sempre bem superior ao montante movimentado por todas as outras (somados os valores envolvidos).

O reforço na fiscalização inclui, ainda, algumas novas exigências da SEC: maior detalhamento de premissas e expectativas reportadas no Relatório Gerencial sobre as Operações e a Liquidez (MD&A); divulgação das regras contábeis utilizadas no MD&A; antecipação da data de entrega dos relatórios anuais; apresentação eletrônica de documentos; divulgação de informações relativas a conflitos de interesses entre analistas; entre outras.

NOTA DO COSIFE:

Antes mesmo da criação da CVM - Comissão de Valores Mobiliários do Brasil no final do ano de 1976, suas funções eram exercidas pelo Banco Central do Brasil.

Em todo esse período desde a criação do Banco Central do Brasil em 1964 já existiam tais regras no Brasil, que de fato surtiram melhor efeito a partir da contratação de auditores por concurso público no ano de 1976.

Portanto, a grande culpa pela existência de tais fraudes contra investidores não está exatamente na falta de regras claras. Os problemas existem por dois motivos básicos:

  1. Falta de contadores nos quadros de fiscalização cuja base é a contabilidade; e
  2. A psicopata megalomania dos executivos gananciosos que desprezam a contabilidade como instrumento de gerenciamento e controle (compliance) para utilizá-la como instrumento de fraudes e desfalques e dos servidores públicos corruptos (efetivos ou eleitos) lotados nos três poderes da República.

Veja esclarecimentos em Histórico da Legislação sobre Contabilidade no Brasil.

Apesar disso, algumas companhias deixaram de cumprir o prazo para o cumprimento dessas novas regras, sendo que parte delas – como a WorldCom, Adelphia e Qwest – alegou estar sob investigação de suas práticas contábeis pela própria SEC para não fazê-lo.

Especialistas estimam que as empresas que compõem o índice S&P 500 tenham seus ganhos inflados em 10% a 15% por não incluírem as stock options concedidas a empregados como custos trabalhistas e por fazerem projeções excessivamente otimistas com relação ao desempenho dos fundos de pensão por elas patrocinadas. Essa situação levou a SEC a estudar a inclusão de novas regras para o registro das stock options (9) e das obrigações dos patrocinadores com seus fundos de pensão.(10)

(9) O objetivo é o de conceder maior transparência ao processo de exercício das opções durante todo o período em que elas possam afetar os resultados da empresa.

(10) A preocupação está centrada na sua capitalização pelas empresas patrocinadoras [de fundos de pensão] que utilizam a modalidade de benefícios definidos, por duas razões:

  • a taxa anual de retorno previsto sobre os investimentos é de 9,3%, o que representa um retorno extraordinariamente elevado considerando-se as condições normais do mercado; e
  • o fato desses fundos investirem cerca de 65% dos ativos em ações.

A estimativa é de que as empresas norte-americanas possam ter inflado seus lucros em até US$ 60 bilhões por ano, com base nesses equívocos.

NOTA DO COSIFE:

No Brasil desde 1978 os Fundos de Pensão são entidades autônomas (têm patrimônio próprio de conforme com o Principio de Contabilidade da Entidade)

Nos Estados Unidos, por exemplo, pelo menos até o ano de 2008, os Fundos de Pensão integravam o patrimônio das empresas patrocinadoras. Assim, a mais valia provocada pelos especuladores do mercado de capitais (aumento das cotações dos investimentos efetuados pelos Fundos de Pensão), integravam o patrimônio da empresa patrocinadora.

Disto aproveitavam-se os executivos dessas grandes empresas de capital aberto para distribuir ganhos para si mesmos. Assim, os executivos fraudadores também se transformavam-se em especuladores no mercado de captais promovendo a artificial elevação das cotações, que eram transformados em lucros, inflados por esse tipo de contabilidade criativa.

Veja os textos sobre os desfalques nos Fundos de Pensão de Estados e Cidades norte-americanas provocados pelos Bancos Offshore administradores de Fundos de Hedge constituídos em Paraísos Fiscais. São eles:

As atividades de fiscalização da SEC com relação ao trabalho das empresas de auditoria externa, no entanto, estão subordinadas ao cumprimento de regras contábeis não muito claras.

Nos EUA, essas regras são fundamentadas no direito anglo-saxão ou direito consuetudinário, que resulta em uma contabilidade mais baseada em princípios do que na aplicação inflexível de regras e, sem regras específicas, as empresas têm ampla margem para manipular resultados.

A SEC mandou um claro recado ao mercado, recentemente, de que não adianta estar dentro das regras se o seu espírito estiver sendo violado. (11)

(11) A SEC decidiu, em junho de 2002, processar as Escolas Edison, que estavam contabilizando [como receitas as verbas recebidas (subvenções recebidas), ou melhor,] o dinheiro a ser usado no pagamento de salários dos professores.

Por incrível que pareça, esse procedimento estava de acordo com as práticas de contabilidade aceitas naquele país símbolo do "capitalismo bandido dos barões ladrões".

Em síntese, ao avaliar as atividades de regulação e fiscalização do contexto em que operam as grandes corporações, conclui-se que seus níveis foram, aparentemente, adequados no passado recente, até do final do ano de 2002.

Essa conclusão baseia-se em diversas inferências:

Essa percepção é corroborada pelo episódio de intervenção da SEC no FASB, o que deflagrou o estouro da bolha especulativa. Tal conclusão indica que a gênese da crise de credibilidade corporativa deve ser procurada no âmbito interno das empresas que protagonizaram os escândalos e no comportamento de seus auditores externos.

Efeitos na Economia Real

O dimensionamento das perdas trouxe grande preocupação ao mercado: era como se uma pilha de cédulas no valor US$ 7 trilhões tivesse sido queimada. No entanto, a compreensão da equação contábil pode desfazer essa falsa impressão de parte dos investidores, que confundem suas perdas financeiras [meramente especulativas] com perdas reais, do ponto de vista macroeconômico.

Ao considerar o lado esquerdo das demonstrações contábeis, no qual estão os ativos, observa-se que estes representam o lado real da economia, sendo os verdadeiros geradores de riqueza, enquanto os passivos, no lado direito, representam um direito de prioridade no acesso à riqueza gerada.

Têm prioridade, de primeiro, o pagamento de juros devidos aos financiadores do  empreendimento, a tributação sobre a riqueza gerada devida ao fisco e, finalmente, os lucros atribuídos aos detentores das ações.

Num surto especulativo de valorização das ações, os ativos pouco se alteram em termos de seu valor econômico, representado pela sua capacidade de geração de renda.

Em outras palavras, os ativos – ligados ao mundo real da economia – têm grande estabilidade, enquanto a variável de ajuste no passivo, representado pelas ações, tem uma volatilidade enorme por estar vinculada ao mundo ciclotímico das finanças.

Portanto, a supervalorização de ativos “criou” um hiato entre o “valor nominal inflado” do ativo, antes do estouro da bolha, e o seu “valor real", calculado com base no fluxo de renda gerado por ele.

No início, a previsão generalizada de ganhos extraordinários inflou o valor das ações em trilhões de dólares, ao passo que a posterior percepção desse hiato gerou um movimento inverso, acarretando intensa desvalorização nas ações. Em alguns casos, essa desvalorização ... deve ter ultrapassado o nível de ajuste técnico.

Portanto, a “queima” de US$ 7 trilhões no valor das ações representa, a médio prazo, um reajuste à realidade econômica desses ativos. Como em todo surto especulativo, houve transferência de capital para os investidores que souberam calcular o momento adequado para mudar de posição, trocando suas ações “bichadas” por outros ativos.

Antes do estouro da bolha especulativa de março de 2000, o desempenho das bolsas de valores foi positivo e crescente durante 13 anos consecutivos, pois a última grande crise ocorreu com os junk bonds em 1987.

NOTA DO COSIFE:

Os JUNK BONDS, chamados de Dívidas de Alto Rendimento no site Wikipédia, são os atualmente denominados como Derivativos de Crédito.

Os junk bonds são vendidos no Mercado de Balcão Organizado pelas Bolsas de Valores. E, os aplicadores que não gostam de pagar imposto de renda, investem no mencionado Shadow Banking System em que operam o Bancos Offshore de Paraísos Fiscais.

São Certificados de Recebíveis lastreados em Títulos de Crédito representativos de dívidas ou de repactuação de dívidas emitidos por instituições financeiras ou por empresas de securitização de créditos.

Nestes casos, geralmente os títulos de créditos que lastreiam a emissão desses certificados são emitidos por devedores inadimplentes que pagam altas taxas de juros em razão do alto risco do não pagamento de seus débitos (empréstimos obtidos).

Porém, os ditos conhecedores do tema costumam dar definições mais complexas, como por exemplo, o Banco Central do Brasil em seu site. Veja as definições encontradas na internet no texto do COSIFE denominado Derivativos de Crédito.

Foi justamente mediante operações casadas (vendas com compromisso de recompra futura) com lastro nesse títulos de inadimplentes que o Lehman Brothers (causador da bancarrota dos Estados Unidos em 2008), escondia sua falência transferindo seus créditos incobráveis para seus parceiros que estavam em busca de altos rendimentos.

De conformidade com as NBC - Normas Brasileiras de Contabilidade (Veja em Provisões e Contingências e em Ajustes de Avaliação Patrimonial) e também com base nos Acordos de Basileia intermediados pelo Comitê de Supervisão Bancária da Suíça, sobre esses créditos incobráveis devem constituídas Provisões da Devedores Duvidosos. O montante dessa contabilização é determinado em razão do tempo de inadimplência. Quando a dívida não saldada ultrapassa a determinado período de tempo, os créditos devem ser baixados do Ativo do Bancos como Prejuízos Sofridos. A realização desses lançamentos contábeis em muitos casos revelam uma grande depreciação (redução) do patrimônio líquido dos bancos, reduzindo seus limites operacional ou até revelando a insolvência da instituição financeira.

O RIR - Regulamento do Imposto de Renda não permite a dedução de tais provisões para efeito do cálculo do imposto de renda justamente porque podem ser manipuladas para mais ou para menos pelos consultores em planejamento tributário. Por isso, a legislação vigente fixou as regras constantes do RIR, que estão em Perdas no Recebimento de Créditos.

A perda global das bolsas de valores, entre março de 2000 e 15 de julho de 2002, foi de US$ 6,9 trilhões; sendo de US$ 2,4 trilhões a perda somente no ano de 2002.

As empresas da Nova Economia tiveram um desempenho altamente positivo no período de 1995 a março de 2000, sofrendo pesadas perdas em seguida, estimadas em cerca US$ 3,4 trilhões, sendo que muitas ações viraram pó. Perderam totalmente o seu valor de negociação.

A crise meramente especulativa contaminou empresas da economia tradicional, pois, desde o estouro da bolha especulativa até meados de julho de 2002, o valor de mercado da General Electric despencou de US$ 500 para US$ 220 bilhões, o valor da Coca-Cola caiu à metade e as ações da Disney passaram a valer 38% do seu preço no pico da bolha.

No entanto, ao comparar o índice S&P 500 – composto, em grande maioria, por empresas tradicionais – verifica-se que acumulou ganho médio de 10% desde 1995, embora apresentasse perda de 40% desde março de 2000.

NOTA DO COSIFE:

O mesmo aconteceu com as ações da Petrobrás, de forma inversa, porque as ações não estavam sobrevalorizadas como as da General Eletric.

A desvalorização das ações da Petrobrás na verdade foi provocada pelo Poder Judiciário a pedido dos golpistas que engendraram uma artificial recessão mediante demissões em massa efetuadas pelos industriais filiados à CNI - Confederação Nacional da Indústria e pelas empresas empreiteiras de obras públicas em razão da paralisação de suas atividades de forma indireta pela ação do Poder Judiciário e do Tribunal de Contas da União.

Tudo isso aconteceu para que fosse encontrado um motivo para desmoralização do governo de Dilma Russeff perante a opinião pública, o que justificaria a aprovação popular para o Golpe Parlamentar levado a efeito.

Depois, tais empresários da indústria mostraram-se arrependidos porque o novo Governo, tendo Michel Temer como titular, não conseguiu reverter os problemas econômico-financeiros gerados por alguns membros dos Poderes Legislativo e Judiciário associados aos golpistas.

Assim, estabeleceu-se uma incontrolável recessão, ou seja, aconteceu o malfadado RISCO SISTÊMICO que os economistas de plantão nunca conseguem evitar, não somente no Brasil como também nos Estados Unidos, em toda a Europa e no Japão, assim como na China e em outros países fornecedores de mão de obra em regime de semiescravidão.

Assim instalou-se um novo sistema de neocolonialismo privado (global) comandado pela Nova Ordem Mundial formadora de cartéis empresariais, estabelecida em Paraísos Fiscais, totalmente favorável à privatização de todas as empresas estatais e também das reservas naturais de todos os países.

Mas, sem consumidores com o necessário poder aquisitivo (porque ficaram desempregados), de que adianta ter todas as empresas sob controle cartelizado?

Vão vender para apenas 1% da população mundial.

A economia real teve fundamentos positivos num horizonte de longo prazo: se considerado o período de 1995 a 2000, observa-se um crescimento médio na produtividade de 3,1% a.a., e os salários tiveram um crescimento real de 13% no período.

No curto prazo, as previsões também eram boas: somente no 1º trimestre do ano de 2002, o PNB cresceu 5,6%; a inflação estava sob controle, e o crescimento do PIB estava previsto em 3,75% para todo o ano de 2002, segundo o presidente do FED. Porém, os economistas norte-americanos sempre erram em suas previsões, bem mais que os brasileiros.

Em contrapartida, as perdas do mercado acionário acarretaram a redução do imposto sobre ganhos de capital e o orçamento da União projetou um aumento do déficit em cerca de US$ 40 bilhões. A economia do EUA cresceu a uma taxa anual de 1,1% no segundo trimestre do ano de 2002, bem menor do que a taxa de 2,3% esperada pelos "analistas".

A crise distorceu decisões econômicas e financeiras, no início do Século XXI nos EEUU:

(12) O governo ianque aumentou gastos e cortou impostos, à medida que os preços das ações subiam e os impostos sobre ganhos de capital enchiam seus cofres. Com o estouro da bolha, a arrecadação tributária despencou e o governo teve como obrigação decidir entre opções altamente impopulares: aumentar os impostos, cortar os gastos ou aumentar a dívida.

(13) Os altos retornos em ações [não em dinheiro] levaram as empresas patrocinadoras de fundos com base em benefício definido a acumular superávits acima do nível atuarial, portanto patrocinadoras puderam fazer retiradas ou diminuir seus aportes.

No Brasil, tais superávits são revertidos aos beneficiários do fundo de pensão e não às empresas patrocinadoras.

As contribuições “negativas” aumentaram os lucros das companhias, elevando ainda mais os preços das ações.

Com a queda do mercado acionário, obviamente foi reduzido o patrimônio dos fundos de pensão. Assim, esses esquemas de aposentadoria ficaram subfinanciados e as companhias patrocinadoras foram obrigadas a colocar ... de volta os recursos financeiros que (não fosse a bolha) jamais teriam sido retirados.

Especialistas dimensionaram o tamanho do problema em torno de US$ 100 bilhões.

NOTA DO COSIFE:

Tudo isto significa que as empresas já tinham gasto grande parte desse dinheiro em mordomias e gratificações aos seus executivos (todos eles especuladores das Bolsas de Valores). Por isso, as empresas ficaram insolventes tal como também aconteceu na Crise Mundial de 2008.

Isto significa que as agruras do passado não foram levadas em conta pelos executivos megalomaníacos do presente. Afinal, os especuladores e seus comparsas sempre ganham e os iludidos investidores sempre perdem, principalmente os beneficiários de fundos de pensão e dos demais tipos de fundos de investimentos.

O receio de que a crise contaminasse a economia real era geral em 2002, pois dados empíricos apontam que, para cada dólar que o investidor americano perde em ações, ele deixa de gastar seis centavos nas lojas.

Portanto, existia a possibilidade real de a economia americana entrar em um ciclo recessivo. Se isso acontecesse, como de fato sempre ocorre, seria ruim para a economia global, pois os americanos no início deste Século XXI importavam cerca de US$ 1,3 trilhão por ano.

A impressionante redução do valor dos ativos, a quebra de alguns fundos de pensão – entre eles, o da Enron – a existência de superinvestimento em alguns setores, as mudanças esperadas no processo de alocação de investimentos e o baixo nível de confiança da população sempre se constituem em indícios de que os surtos especulativos possam levar a uma efetiva deterioração da economia real.

NOTA DO COSIFE:

Portanto, as operações especulativas intermediadas pelas empresas corretoras de títulos e valores mobiliários em nada contribuem para o engrandecimento da economia real, salvo quando a lançamento de ações novas, que geralmente são efetuadas por intermédio das instituições financeiras.

Muito pelo contrário, as operações especulativas são as principais causadoras dos descompassos vividos por todos os países, principalmente a partir da Crise de 1929 ocorrida nos EEUU.

Tanto no Brasil como no Resto do Mundo, os maiores prejudicados pelos especuladores que atuam nas Bolsas de Valores são os pequenos investidores (em número de pessoas físicas ou jurídicas).

Porém, a maior perda em montante de dinheiro sempre fica para os investidores institucionais. Quais são eles:

  • Empresas Seguradoras
  • Planos de Saúde
  • Fundos de Investimentos
  • Fundos de Pensão
  • Institutos de Previdência

Em todos esses casos, salvo raríssimas exceções, aconteceram as perdas em razão de desfalques perpetrados pelos administradores das respectivas carteiras de investimentos em Títulos e Valores Mobiliários.

Para combater tais fraudes contra investidores, o Banco Central do Brasil e a CVM - Comissão de Valores Mobiliários estabeleceram certas regras. Porém, devemos confessar que os fraudadores estão sempre um passo a frente dos sistemas e das regras de fiscalização.

Veja a página índice relativa às Fraudes e Crimes Contra Investidores e especialmente o texto denominado Chinese Wall no Asset Management em que se discorre sobre as normas estabelecidas para reprimir desfalques em fundos de investimentos.

Na mesma página está o endereçamento para o texto intitulado Manipulação de Resultados entre Pessoas Jurídicas Ligadas cujo tema foi sugerido por servidor do Ministério Público Federal.

Juízes e fiscalizadores também sugeriram outros temas a serem abordados.