PLANO CONTÁBIL SUSEP - CIRCULAR SUSEP 517/2015 - ÍNDICE GERAL

CONTABILIDADE DE SEGUROS

PLANO CONTÁBIL PADRONIZADO - SUSEP

CIRCULAR SUSEP 517/2015 (Revisada em 22/02/2024)

Veja também: Busca de Normas da SUSEP

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, na forma do disposto no art. 36, alíneas "b", “f” e “g” do Decreto-Lei 73/1966, c/c o disposto nos artigos 73 e 74 da Lei Complementar 109/2001, c/c os artigos 2.º; 5.º; 6.º, parágrafo único, inciso II e 12 da Lei Complementar 126/2007, c/c o art. 3.º, § 2.º e o art. 4.º do Decreto-Lei 261/1967 e considerando o que consta do Processo Susep 15414.001684/2015-67,

R E S O L V E:

Art. 1.º Dispor sobre provisões técnicas; teste de adequação de passivos; ativos redutores; capital de risco baseado nos riscos de subscrição, crédito, operacional e mercado; constituição de banco de dados de perdas operacionais; registro, custódia e movimentação de ativos, títulos e valores mobiliários garantidores das provisões técnicas; Estrutura de Gestão de Riscos; Formulário de Informações Periódicas - FIP/SUSEP; Normas Contábeis e auditoria contábil independente das seguradoras, entidades abertas de previdência complementar, sociedades de capitalização e resseguradores; exame de certificação e educação profissional continuada do auditor contábil independente e sobre os Pronunciamentos Técnicos elaborados pelo Instituto Brasileiro de Atuária - IBA. (Artigo alterado pela Circular SUSEP 521/2015)

Art. 2.º Para efeitos desta Circular, considerar-se-ão:

I - supervisionadas: as seguradoras, as entidades abertas de previdência complementar (EAPC), as sociedades de capitalização ou os resseguradores locais;

II - a estrutura na forma contida neste inciso: (Inciso alterado pela Circular SUSEP 561/2017)

• TÍTULO I - DOS ASPECTOS QUANTITATIVOS
  • CAPÍTULO I - Das Provisões Técnicas
  • CAPÍTULO II - Do Teste de Adequação de Passivos (TAP)
  • CAPÍTULO III - Dos Ativos Redutores da Necessidade de Cobertura das Provisões Técnicas
  • CAPÍTULO IV - Dos Capitais de Riscos
  • CAPÍTULO V - Do Plano de Regularização de Solvência e de Liquidez
• TÍTULO II - DOS ASPECTOS QUALITATIVOS
  • CAPÍTULO I - Do Registro, Custódia e Movimentação de Ativos, Títulos e Valores Mobiliários Garantidores das Provisões Técnicas
  • CAPÍTULO II - Da Estrutura de Gestão de Riscos”
• TÍTULO III - DAS REGRAS DE TRANSPARÊNCIA E DIVULGAÇÃO
  • CAPÍTULO I - Do Formulário de Informações Periódicas - FIP/SUSEP
  • CAPÍTULO II - Das Normas Contábeis
  • CAPÍTULO III - Da auditoria contábil independente
  • CAPÍTULO IV - Dos Pronunciamentos Técnicos Elaborados pelo IBA
• TÍTULO IV - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

ANEXOS:

• ANEXO X - ELENCO DE CONTAS

ALTERAÇÕES: