Ano XXV - 29 de março de 2024

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REGRAS DE TRANSPARÊNCIA E DIVULGAÇÃO - NORMAS CONTÁBEIS

CONTABILIDADE DE SEGUROS

PLANO CONTÁBIL PADRONIZADO - SUSEP

CIRCULAR SUSEP 517/2015 (Revisada em 22/02/2024)

TÍTULO III - DAS REGRAS DE TRANSPARÊNCIA E DIVULGAÇÃO

CAPÍTULO II - Das Normas Contábeis

  • SEÇÃO I - Normas Básicas
    • Subseção I - Dos Princípios Gerais
    • Subseção II - Da Escrituração
    • Subseção III - Do Exercício Social
    • Subseção IV - Da Codificação da Norma Contábil
    • Subseção V - Das Demonstrações Financeiras
    • Subseção VI - Da Classificação no Circulante e no Não Circulante
    • Subseção VII - Do Sistema Público de Escrituração Digital
    • Subseção VIII - Dos Registros Auxiliares da Contabilidade
    • Subseção IX - Da Contabilização dos Planos de Seguro
    • Subseção X - Das Emissões Fora da Competência
    • Subseção XI - Da Reserva de Contingência de Benefícios
    • Subseção XII - Do Relatório da Administração
    • Subseção XIII - Dos Créditos Tributários, Prejuízo Fiscal e Base Negativa de Contribuição Social Sobre Lucro Líquido
    • Subseção XIV - Dos Juros Sobre o Capital Próprio
    • Subseção XV - Das Transferências de Carteiras
    • Subseção XVI - Do Registro Contábil do DPVAT
    • Subseção XVII - Das Notas Explicativas
    • Subseção XVIII - Das Informações ao Ressegurador
  • SEÇÃO II - Dos Pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC
    • Subseção I - Da Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Relatório Contábil-Financeiro
    • Subseção II - Da Redução ao Valor Recuperável de Ativos
    • Subseção III - Dos Efeitos das Mudanças nas Taxas de Câmbio e Conversão de Demonstrações Contábeis
    • Subseção IV - Da Demonstração dos Fluxos de Caixa
    • Subseção V - Do Ativo Intangível
    • Subseção VI - Da Divulgação sobre Partes Relacionadas
    • Subseção VII - Das Operações de Arrendamento Mercantil
    • Subseção VIII - Da Subvenção e Assistência Governamentais
    • Subseção IX - Dos Custos de Transação e Prêmios na Emissão de Títulos e Valores Mobiliários
    • Subseção X - Dos Pagamentos Baseados em Ações
    • Subseção XI - Dos Contratos de Seguro
    • Subseção XII - Do Ajuste a Valor Presente
    • Subseção XIII - Da Adoção Inicial da Lei 11.638/07 e da Medida Provisória 449/08
    • Subseção XIV - Da Combinação de Negócios
    • Subseção XV - Dos Estoques
    • Subseção XVI - Do Investimento em Coligada e em Controlada, e Empreendimento controlado em conjunto
    • Subseção XVII - Dos Negócios em Conjunto
    • Subseção XVIII - Dos Custos de Empréstimos
    • Subseção XIX - Da Demonstração Intermediária
    • Subseção XX - Dos Segmentos Operacionais
    • Subseção XXI - Das Políticas Contábeis, Mudanças de Estimativas e Retificação de Erro
    • Subseção XXII - Do Evento Subsequente
    • Subseção XXIII - Das Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes
    • Subseção XXIV - Da Apresentação das Demonstrações Contábeis
    • Subseção XXV - Do Ativo Imobilizado
    • Subseção XXVI - Da Propriedade para Investimento
    • Subseção XXVII - Das Receitas de Contrato com Cliente
    • Subseção XXVIII - Do Ativo Não Circulante Mantido para Venda e Operação Descontinuada
    • Subseção XXIX - Dos Tributos sobre o Lucro
    • Subseção XXX - Dos Benefícios a Empregados
    • Subseção XXXI - Da Demonstração Separada
    • Subseção XXXII - Das Demonstrações Consolidadas
    • Subseção XXXIII - Da Adoção Inicial das Normas Internacionais de Contabilidade
    • Subseção XXXIV - Dos Instrumentos Financeiros: Reconhecimento e Mensuração
    • Subseção XXXV - Dos Instrumentos Financeiros: Apresentação
    • Subseção XXXVI - Dos Instrumentos Financeiros: Evidenciação
    • Subseção XXXVII - Do Resultado por Ação
    • Subseção XXXVIII - Da Adoção Inicial dos Pronunciamentos Técnicos CPC 15 a 40
    • Subseção XXXIX - Da Divulgação de Participações em Outras Entidades
    • Subseção XL - Da Mensuração do Valor Justo
  • SEÇÃO III - Das Interpretações Técnicas do Comitê de Pronunciamentos Contábeis
    • Subseção I - Do Alcance do Pronunciamento Técnico CPC 10 - Pagamento Baseado em Ações
    • Subseção II - Do Pronunciamento Técnico CPC 10 - Pagamento Baseado em Ações - Transações de Ações do Grupo e em Tesouraria
    • Subseção III - Do Hedge de Investimento Líquido em Operações no Exterior
    • Subseção IV - Da Distribuição de Lucros in Natura
    • Subseção V - Da Contabilização da Proposta de Pagamento de Dividendos
    • Subseção VI - Das Demonstrações Contábeis Individuais, Demonstrações Separadas, Demonstrações Consolidadas e Aplicação do Método da Equivalência Patrimonial
    • Subseção VII - Da Interpretação Sobre a Aplicação Inicial ao Ativo Imobilizado e à Propriedade para Investimento - Pronunciamentos Técnicos CPC 27, 28, 37 e 43
    • Subseção VIII - Do Recebimento em Transferência de Ativos de Clientes
    • Subseção IX - Das Mudanças em Passivos por Desativação, Restauração e Outros Passivos Similares
    • Subseção X - Dos Direitos a Participações Decorrentes de Fundos de Desativação, Restauração e Reabilitação Ambiental
    • Subseção XI - Da Extinção de Passivos Financeiros com Instrumentos Patrimoniais
    • Subseção XII - Dos Tributos
    • Subseção XIII - Do Limite de Ativo de Benefício Definido, Requisitos de Custeio (Funding) Mínimo e sua Interação
  • SEÇÃO IV - Das Revisões de documentos emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis
  • SEÇÃO V - Dos Procedimentos para o Registro Contábil dos Prêmios de Resseguro

Art. 115. As supervisionadas deverão observar as Normas Contábeis estabelecidas neste Capítulo e nos Anexos - Anexo X e Anexo XI.



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