REGRAS DE TRANSPARÊNCIA E DIVULGAÇÃO - NORMAS CONTÁBEIS

CONTABILIDADE DE SEGUROS

PLANO CONTÁBIL PADRONIZADO - SUSEP

CIRCULAR SUSEP 517/2015 (Revisada em 22/02/2024)

TÍTULO III - DAS REGRAS DE TRANSPARÊNCIA E DIVULGAÇÃO

CAPÍTULO II - Das Normas Contábeis

• SEÇÃO I - Normas Básicas
  • Subseção I - Dos Princípios Gerais
  • Subseção II - Da Escrituração
  • Subseção III - Do Exercício Social
  • Subseção IV - Da Codificação da Norma Contábil
  • Subseção V - Das Demonstrações Financeiras
  • Subseção VI - Da Classificação no Circulante e no Não Circulante
  • Subseção VII - Do Sistema Público de Escrituração Digital
  • Subseção VIII - Dos Registros Auxiliares da Contabilidade
  • Subseção IX - Da Contabilização dos Planos de Seguro
  • Subseção X - Das Emissões Fora da Competência
  • Subseção XI - Da Reserva de Contingência de Benefícios
  • Subseção XII - Do Relatório da Administração
  • Subseção XIII - Dos Créditos Tributários, Prejuízo Fiscal e Base Negativa de Contribuição Social Sobre Lucro Líquido
  • Subseção XIV - Dos Juros Sobre o Capital Próprio
  • Subseção XV - Das Transferências de Carteiras
  • Subseção XVI - Do Registro Contábil do DPVAT
  • Subseção XVII - Das Notas Explicativas
  • Subseção XVIII - Das Informações ao Ressegurador
• SEÇÃO II - Dos Pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC
  • Subseção I - Da Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Relatório Contábil-Financeiro
  • Subseção II - Da Redução ao Valor Recuperável de Ativos
  • Subseção III - Dos Efeitos das Mudanças nas Taxas de Câmbio e Conversão de Demonstrações Contábeis
  • Subseção IV - Da Demonstração dos Fluxos de Caixa
  • Subseção V - Do Ativo Intangível
  • Subseção VI - Da Divulgação sobre Partes Relacionadas
  • Subseção VII - Das Operações de Arrendamento Mercantil
  • Subseção VIII - Da Subvenção e Assistência Governamentais
  • Subseção IX - Dos Custos de Transação e Prêmios na Emissão de Títulos e Valores Mobiliários
  • Subseção X - Dos Pagamentos Baseados em Ações
  • Subseção XI - Dos Contratos de Seguro
  • Subseção XII - Do Ajuste a Valor Presente
  • Subseção XIII - Da Adoção Inicial da Lei 11.638/07 e da Medida Provisória 449/08
  • Subseção XIV - Da Combinação de Negócios
  • Subseção XV - Dos Estoques
  • Subseção XVI - Do Investimento em Coligada e em Controlada, e Empreendimento controlado em conjunto
  • Subseção XVII - Dos Negócios em Conjunto
  • Subseção XVIII - Dos Custos de Empréstimos
  • Subseção XIX - Da Demonstração Intermediária
  • Subseção XX - Dos Segmentos Operacionais
  • Subseção XXI - Das Políticas Contábeis, Mudanças de Estimativas e Retificação de Erro
  • Subseção XXII - Do Evento Subsequente
  • Subseção XXIII - Das Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes
  • Subseção XXIV - Da Apresentação das Demonstrações Contábeis
  • Subseção XXV - Do Ativo Imobilizado
  • Subseção XXVI - Da Propriedade para Investimento
  • Subseção XXVII - Das Receitas de Contrato com Cliente
  • Subseção XXVIII - Do Ativo Não Circulante Mantido para Venda e Operação Descontinuada
  • Subseção XXIX - Dos Tributos sobre o Lucro
  • Subseção XXX - Dos Benefícios a Empregados
  • Subseção XXXI - Da Demonstração Separada
  • Subseção XXXII - Das Demonstrações Consolidadas
  • Subseção XXXIII - Da Adoção Inicial das Normas Internacionais de Contabilidade
  • Subseção XXXIV - Dos Instrumentos Financeiros: Reconhecimento e Mensuração
  • Subseção XXXV - Dos Instrumentos Financeiros: Apresentação
  • Subseção XXXVI - Dos Instrumentos Financeiros: Evidenciação
  • Subseção XXXVII - Do Resultado por Ação
  • Subseção XXXVIII - Da Adoção Inicial dos Pronunciamentos Técnicos CPC 15 a 40
  • Subseção XXXIX - Da Divulgação de Participações em Outras Entidades
  • Subseção XL - Da Mensuração do Valor Justo
• SEÇÃO III - Das Interpretações Técnicas do Comitê de Pronunciamentos Contábeis
  • Subseção I - Do Alcance do Pronunciamento Técnico CPC 10 - Pagamento Baseado em Ações
  • Subseção II - Do Pronunciamento Técnico CPC 10 - Pagamento Baseado em Ações - Transações de Ações do Grupo e em Tesouraria
  • Subseção III - Do Hedge de Investimento Líquido em Operações no Exterior
  • Subseção IV - Da Distribuição de Lucros in Natura
  • Subseção V - Da Contabilização da Proposta de Pagamento de Dividendos
  • Subseção VI - Das Demonstrações Contábeis Individuais, Demonstrações Separadas, Demonstrações Consolidadas e Aplicação do Método da Equivalência Patrimonial
  • Subseção VII - Da Interpretação Sobre a Aplicação Inicial ao Ativo Imobilizado e à Propriedade para Investimento - Pronunciamentos Técnicos CPC 27, 28, 37 e 43
  • Subseção VIII - Do Recebimento em Transferência de Ativos de Clientes
  • Subseção IX - Das Mudanças em Passivos por Desativação, Restauração e Outros Passivos Similares
  • Subseção X - Dos Direitos a Participações Decorrentes de Fundos de Desativação, Restauração e Reabilitação Ambiental
  • Subseção XI - Da Extinção de Passivos Financeiros com Instrumentos Patrimoniais
  • Subseção XII - Dos Tributos
  • Subseção XIII - Do Limite de Ativo de Benefício Definido, Requisitos de Custeio (Funding) Mínimo e sua Interação
• SEÇÃO IV - Das Revisões de documentos emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis
• SEÇÃO V - Dos Procedimentos para o Registro Contábil dos Prêmios de Resseguro

Art. 115. As supervisionadas deverão observar as Normas Contábeis estabelecidas neste Capítulo e nos Anexos - Anexo X e Anexo XI.