início > contabilidade Ano XIX - 15 de agosto de 2018



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Plano de Contas Padronizado - SUSEP

CONTABILIDADE DE SEGUROS

PLANO CONTÁBIL PADRONIZADO - SUSEP (Revisada em 16/07/2018)

A SUSEP - Superintendência de Seguros Privados instituiu Plano Contábil Padronizado para as instituições sob sua fiscalização.

É importante salientar que os dirigentes da SUSEP, assim como os dos demais órgãos governamentais incumbidos da padronização contábil em suas áreas de atuação, não podem alterar os Princípios Fundamentais de Contabilidade e também não podem alterar as NBC - Normas Brasileiras de Contabilidade baixadas pelo CFC - Conselho Federal de Contabilidade, assim como não podem alterar as normas legais sobre contabilidade que estão em vigor (o Código Civil Brasileiro (artigos 1.179 a 1.195), o Decreto-Lei 486/1969, a Lei 6.404/76 (artigo 175 a 188) e demais legislação consolidada no RIR/99 - Regulamento do Imposto de Renda (artigos 251 a 274).

Busca de Normas da SUSEP || Resoluções CNSP || Circulares SUSEP || Cartas Circulares SUSEP - DECON = Contábeis

  • Plano de Contas (normativos)
    • Circular SUSEP 517/2015 - Dispõe sobre provisões técnicas; teste de adequação de passivos; ativos redutores; capital de risco de subscrição, crédito, operacional e mercado; constituição de banco de dados de perdas operacionais; plano de regularização de solvência; registro, custódia e movimentação de ativos, títulos e valores mobiliários garantidores das provisões técnicas; Formulário de Informações Periódicas – FIP/SUSEP; Normas Contábeis e auditoria contábil independente das seguradoras, entidades abertas de previdência complementar, sociedades de capitalização e resseguradores; exame de certificação e educação profissional continuada do auditor contábil independente e sobre os Pronunciamentos Técnicos elaborados pelo Instituto Brasileiro de Atuária – IBA..
    • Resolução CNSP 321/2015 - Dispõe sobre provisões técnicas, ativos redutores da necessidade de cobertura das provisões técnicas, capital de risco baseado nos riscos de subscrição, de crédito, operacional e de mercado, patrimônio líquido ajustado, capital mínimo requerido, plano de regularização de solvência, limites de retenção, critérios para a realização de investimentos, normas contábeis, auditoria contábil e auditoria atuarial independentes e Comitê de Auditoria referentes a seguradoras, entidades abertas de previdência complementar, sociedades de capitalização e resseguradores.
  • Auditoria Independente
    • Resolução CNSP 243/2011 (DOU 07/12/2011) - Dispõe sobre sanções administrativas no âmbito das atividades de seguro, cosseguro, resseguro, retrocessão, capitalização, previdência complementar aberta, de corretagem e auditoria independente; disciplina o inquérito e o processo administrativo sancionador no âmbito da SUSEP e das entidades autorreguladoras do mercado de corretagem e dá outras providências.
  • Demonstrações Contábeis
    • Pronunciamentos Técnicos emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis aprovados pelo CFC - Conselho Federal de Contabilidade, CVM - Comissão de Valores Mobiliários e SUSEP - Superintendência de Seguros Privados

Outras normas podem ser pesquisadas no site da SUSEP em ATOS NORMATIVOS sob temas como PLANO DE CONTAS, NORMAS CONTÁBEIS, CONTABILIDADE, CONTABILIZAÇÃO.

Ver também as demais normas aplicável ao EXAME DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA específico para cadastramento de auditores independentes no CNAI para atuarem na área de atuação da SUSEP.

Importante: A não observância das NBC expedidas pelo CFC, sujeitará o contabilista a Processo Administrativo pelo CRC - Conselho Regional de Contabilidade em que estiverem registrados (item XII do artigo 3º do Código de Ética dos Contabilistas, baixado pela Resolução CFC 803/96).


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