MNI - MANUAL ALTERNATIVO DE NORMAS E INSTRUÇÕES - ELABORADO PELO COSIFE

MNI 2 - NORMAS OPERACIONAIS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E ASSEMELHADAS

MNI 2-1 - DISPOSIÇÕES ESPECIAIS

MNI 2-1-15 - CDR - controle de Remessa de DOCUMENTOS

MNI 02-01-15 (Revisada em 29-02-2024)

1 - Os bancos múltiplos, os bancos comerciais, os bancos de investimento, os bancos de desenvolvimento, a Caixa Econômica Federal (CEF), as sociedades de crédito, financiamento e investimento, as sociedades de crédito imobiliário e as associações de poupança e empréstimo devem informar diariamente, ao Banco Central do Brasil, até o terceiro dia útil subsequente ao da data-base, através da transação PESP500 do Sistema de Informações Banco Central (Sisbacen), o saldo das contas a seguir relacionadas:

1. Circular BCB 2132 art. 1º I/XIII,3º
2. Circular BCB 2286 art. 1º
3. Carta Circular BCB 2614 1
4. Carta Circular BCB 2930 1,2
5. Carta Circular BCB 3153 1/3)

a) 1.1.1.00.00-9 Caixa; (Circular BCB 2132 art. 1º I)

b) títulos federais livres, resultante da soma das seguintes contas: (Circular BCB 2132 art. 1º II)

1.3.1.10.03-5 Letras Financeiras do Tesouro
1.3.1.10.05-9 Letras do Tesouro Nacional
1.3.1.10.07-3 Notas do Tesouro Nacional
1.3.1.10.10-7 Obrigações do Tesouro Nacional
1.3.1.10.12-1 Bônus do Tesouro Nacional
1.3.1.10.15-2 Letras do Banco Central
1.3.1.10.16-9 Notas do Banco Central
1.3.1.10.18-3 Bônus do Banco Central;

c) 1.3.1.10.20-0 Títulos Estaduais e Municipais; (Circular BCB 2132 art. 1º III)

d) 1.3.4.00.00-6 Vinculados ao Banco Central; (Circular BCB 2132 art. 1º IV)

e) certificado de depósito bancário (CDB) - carteira livre, resultante da soma das seguintes rubricas: (Circular BCB 2132 art. 1º V)

1.3.1.10.25-5 Certificados de Depósito Bancário
1.3.1.10.30-3 CDB-Instituição Financeira Ligada
1.3.1.90.10-3 Certificados de Depósito Bancário;

f) letras de câmbio - carteira livre, resultante da soma das seguintes rubricas: (Circular BCB 2132 art. 1º VI)

1.3.1.10.35-8 Letras de Câmbio
1.3.1.10.40-6 LC - Instituição Financeira Ligada
1.3.1.90.20-6 Letras de Câmbio;

g) letras imobiliárias - carteira livre, resultante da soma das seguintes rubricas: (Circn 2132 art. 1º VII)

1.3.1.10.45-1 Letras Imobiliárias
1.3.1.10.50-9 LI - Instituição Financeira Ligada
1.3.1.90.30-9 Letras Imobiliárias;

h) letras hipotecarias - carteira livre, resultante da soma das seguintes rubricas: (Circular BCB 2132 art. 1º VIII)

1.3.1.10.55-4 Letras Hipotecárias
1.3.1.10.60-2 LH - Instituição Financeira Ligada
1.3.1.90.40-2 Letras Hipotecarias;

i) saldo de moeda escritural, resultante da soma das seguintes rubricas: (Circular BCB 2132 art. 1º IX; Carta Circular BCB 2614 1; Carta Circular BCB 2930 1; Carta Circular BCB 3153 3)

4.1.1.05.00-5 Depósitos a Vista de Ligadas
4.1.1.10.00-7 Depósitos de Pessoas Físicas
4.1.1.20.00-4 Depósitos de Pessoas Jurídicas
4.1.1.25.00-9 Depósitos de Empresas Localizadas em ZPE
4.1.1.30.00-1 Depósitos de Instituições Financeiras
4.1.1.35.00-6 Depósitos de Instituições do Mercado Segurador
4.1.1.38.00-3 Depósitos para Aquisição de Títulos Públicos Federais
4.1.1.40.00-8 Depósitos de Governos
4.1.1.45.00-3 Cheques de Viagem
4.1.1.50.00-5 Cheques Marcados
4.1.1.55.00-0 Cheques-Salário
4.1.1.60.00-2 Depósitos de Domiciliados no Exterior
4.1.1.90.00-3 Saldos Credores em Contas de Empréstimo e Financiamento
4.9.9.27.00-3 Obrigações por Prestação de Serviço de Pagamentos;

j) depósitos a prazo, resultante da soma das seguintes rubricas: (Circular BCB 2132 art. 1. X; Carta Circular BCB 2930 1)

4.1.5.10.00-9 Depósitos a Prazo, deduzidas as respectivas despesas a apropriar
4.2.1.10.80-0 Títulos de Emissão Própria;

l) 4.3.1.00.00-8 Recursos de Aceites Cambiais; (Circular BCB 2132 art. 1. XI)

m) 4.3.2.00.00-1 Recursos de Letras Imobiliárias; (Circular BCB 2132 art. 1. XII)

n) 4.3.3.00.00-4 Recursos de Letras Hipotecarias; (Circular BCB 2132 art. 1. XIII)

o) 4.1.5.50.00-7 Depósitos Judiciais com Remuneração (devem ser informados apenas pelos bancos múltiplos, bancos comerciais, CEF, sociedades de crédito imobiliário e associações de poupança e empréstimo); (Circular BCB 2286 art. 1º)

p) 4.1.9.10.00-1 Depósitos para Investimento. (Carta Circular BCB 3153 1)

2 - No mesmo prazo e periodicidade citados no item anterior, as instituições captadoras de depósitos a prazo devem prestar as seguintes informações relativas a:

1. Circular BCB 2132 art. 2. I/IV, parágrafo único a/d;
2. Circular BCB 2985 art. 1º/3º
3. Carta Circular BCB 2561 1,2
4. Carta Circular BCB 2783 1
5. Com 6070 1

a) CDB/Recibo de Depósito Bancário (RDB) e depósitos de aviso prévio de sua emissão, apenas das operações que tem a Taxa Referencial (TR) como base:

1. Circular BCB 2132 art. 2. I/IV
2. Carta Circular BCB 2561 1
3. Carta Circular BCB 2783 1 I/VII)

I - valor total resgatado no dia, que deve ser a soma dos valores nominais de captação de todos os papeis resgatados nesse dia, sem a incorporação dos rendimentos

1. Circular BCB 2132 art. 2º I
2. Carta Circular BCB 2783 1 IV

II - valor total captado no dia; (Circular BCB 2132 art. 2º II)

III - saldo ao final do dia, para cada clientela e tipo de papel, que deve ser a soma dos valores nominais de captação de todos os papeis negociados que não tenham sido resgatados até esse dia, sendo que em cada dia o saldo deve ser igual ao do dia anterior mais a diferença entre captação e resgate no dia;

1. Circular BCB 2132 art. 2º III
2. Carta Circular BCB 2783 1 III

IV - taxa-dia media de emissão, razão entre a soma dos produtos das taxas-dia pelo valor captado em cada título e o valor total captado no dia, que e a taxa efetiva-dia e deve ser calculada da seguinte forma:

1. Circular BCB 2132 art. 2º IV
2. Carta Circular BCB 2783 1 I)

D = 100 [(1 + P/100)^1/u - 1], onde:

D = taxa-dia, na forma percentual;

P = taxa de remuneração no período, na forma percentual;

u = numero de dias úteis no período;

b) as informações devem ser separadas por tipo de papel (pré ou pós-fixado) e em 4 (quatro) grupos de clientela, a saber: Grupo A: instituições financeiras; Grupo B: investidores institucionais, que são os fundos de investimento, as sociedades de investimento, os clubes de investimento, as sociedades seguradoras, os fundos e entidades de previdência complementar, abertas e fechadas, e as sociedades de capitalização; Grupo C: outras pessoas jurídicas e Grupo D: pessoas físicas;

1. Circular BCB 2132 art. 2º Parágrafo único a/d
2. Carta Circular BCB 2783 1 VIII

c) para cada um dos 4 (quatro) grupos de clientela e conforme o tipo de papel, pré ou pós-fixado, a taxa-dia media de emissão a ser informada equivale a taxa efetiva-dia media ponderada pelas captações do dia e deve ser calculada da seguinte forma:

1. Carta Circular BCB 2783 1 II)

• Mj = [Σ(Di.Ci)] / [Σ(Ci)]
• onde:
• Mj = taxa-dia media de emissão para um dado grupo "j", na forma percentual;
• Σ = Somatório;
• Di = taxa-dia de emissão do i-esimo papel, na forma percentual;
• Ci = valor de captação do i-esimo papel;

d) as informações nos termos da alínea "a" devem ser prestadas considerando-se separadamente as operações remuneradas com a aplicação de taxas prefixadas, de taxas pós-fixadas (TR) e de taxas flutuantes, observado que: (Circular BCB 2985 art. 1º e Parágrafo 1º,2º)

• I - a taxa de juros relativa as operações contratadas a taxas flutuantes deve ser informada com base na remuneração apurada para o primeiro dia da contratação; (Circular BCB 2985 art. 1º Parágrafo 1º)
• II - os resgates de contratos de depósitos a prazo a taxas flutuantes devem ser informados apenas na data em que ocorrer o efetivo resgate, recompra ou rescisão, conforme se trate de certificado ou recibo, e não na data em que houver flutuação da taxa; (Circular BCB 2985 art. 1º Parágrafo 2º)

e) os títulos eventualmente recomprados pelas instituições devem ter seus valores de resgate computados no próprio dia em que ocorrer a recompra, observado que os recomprados antes desta data devem ter os valores de resgate computados apenas nos dias de vencimento originalmente previstos, conforme a regra até então vigente; (Carta Circular BCB 2783 1 V, VI)

f) os depósitos a prazo emitidos por uma instituição para sua própria carteira não devem ser informados; (Carta Circular BCB 2783 1 VII)

g) o Departamento de Supervisão Indireta e Gestão da Informação (Desig) pode solicitar informações adicionais relativas ao disposto na alínea "e"; (Circular BCB 2985 art. 3º)

h) enquanto não divulgada transação especifica do Sisbacen, as informações referentes as negociações realizadas com base na Taxa Básica Financeira (TBF) devem ser encaminhadas ao Desig, via correio eletrônico, devendo ser informada a taxa diferencial (redutor ou premio) media mensal negociada (ponderada pela captação) no lugar da taxa-dia media. (Carta Circular BCB 2561 2; Com 6070 1 b)

3 - Com relação ao disposto nos itens anteriores deve ser observado ainda que: (Circular BCB 2132 art. 1º Parágrafo único, 3. e parágrafo único, 4º, 5º; Circular BCB 2286 art. 3º; Com 6070 1 b)

a) as instituições cujos saldos em todas as rubricas sejam 0 (zero), bem como as sociedades de crédito imobiliário classificadas como repassadoras, estão isentas de prestar as informações requeridas, devendo comunicar esta condição ao Desig; (Circular BCB 2132 art. 4º)

b) para a remessa de informações devem ser utilizados os códigos Cadoc: bancos múltiplos: 26.1.0.030-0; bancos comerciais: 20.1.0.030-6; bancos de investimento: 24.1.0.030-2; bancos de desenvolvimento: 22.1.0.030-4; CEF: 38.0.0.030-5; sociedades de crédito, financiamento e investimento: 81.1.0.030-5; sociedades de crédito imobiliário: 83.1.0.030-5 e associações de poupança e empréstimo: 12.1.0.030-7; (Circular BCB 2132 art. 3º)

c) as instituições que ainda não dispõem de credenciamento no Sisbacen devem providenciá-lo, através de formulários específicos, no Departamento de Tecnologia da Informação (Deinf) ou nos componentes que as jurisdicionem; (Circular BCB 2132 art. 3º Parágrafo único)

d) são considerados dias úteis eventuais feriados estaduais ou municipais; (Circular BCB 2132 art. 1º Parágrafo único)

e) as instituições podem alterar os dados enviados, por sua própria iniciativa, somente dentro do prazo fixado para remessa da informação e, apos este prazo, apenas mediante solicitação escrita dirigida ao Desig. (Circular BCB 2132 art. 5º I,II; Circular BCB 2286 art. 3º; Com 6070 1 b)

4 e 5 -  Remessa de informações relativas às operações de crédito para registro no Sistema de Informações de Créditos (SCR), de que trata a Resolução CMN 3.658/2008. Veja MNI 2-17 - Sistema de Informações (Risco) de Crédito (SRC)

6 - As instituições citadas nos itens 1 e 4 devem informar e manter permanentemente atualizados junto a Divisão de Gestão de Informações Cadastrais (Dicad) do Desig os seguintes dados: nome, Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e telefone para contato dos responsáveis pela elaboração e prestação das informações, bem como o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e o nome da instituição financeira em cuja conta Reservas Bancárias devem ser debitadas as multas eventualmente devidas. (Circular BCB 2132 art. 7º I/III)

7 - As instituições captadoras de depósitos de poupança, Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) e rural, devem prestar, diariamente, ao Desig, através da transação PESP500 do Sisbacen, informações sobre o saldo total ao final do dia e os totais de rendimentos, depósitos e retiradas, creditados ou efetuados no dia, observado que: (Circular BCB 2023 art. 1º I/IV, Parágrafo 1º/5º,3º; Com 6070 1 b)

a) as informações devem ser prestadas até o dia útil posterior ao que se referirem, sendo considerados dias úteis, para esse fim, eventuais feriados estaduais ou municipais; (Circular BCB 2023 art. 1º Parágrafo 1º)

b) as instituições podem alterar os dados somente dentro do prazo estabelecido ou, apos esse prazo, apenas mediante solicitação escrita dirigida ao Desig; (Circular BCB 2023 art. 1º Parágrafo 2º; Com 6070 1 b)

c) as instituições que não dispõem de credenciamento junto ao Sisbacen devem providenciá-lo, através de formulários específicos, junto ao Deinf ou nos componentes que as jurisdicionem. (Circular BCB 2023 art. 3º)

8 - As instituições de que trata o item anterior devem, no prazo máximo de 3 (três) dias úteis do evento, informar e manter permanentemente atualizados junto ao Desig os seguintes dados: nomes e telefones para contato dos responsáveis pela administração dos recursos de poupança e pela prestação das informações respectivas; CNPJ e nome da instituição financeira em cuja conta Reservas Bancárias serão debitadas as multas referidas no item 29. (Circular BCB 2023 art. 2º I,II; Com 6070 1 b)

9 - Os bancos múltiplos com carteira de crédito imobiliário, os bancos comerciais, a CEF, as sociedades de crédito imobiliário e as associações de poupança e empréstimo devem encaminhar, exclusivamente via internet, os seguintes documentos, assinados por 2 (dois) diretores ou representantes legalmente constituídos: (Circular BCB 2466 art. 1º Parágrafo 1º a,b; Carta Circular BCB 2685; Carta Circular BCB 2807; Carta Circular BCB 3330; Carta Circular BCB 3000)

a) com periodicidade mensal, até o dia 10 (dez) do mês subsequente a posição informada: (Circular BCB 2466 art. 1. Parágrafo 1º a; Carta Circular BCB 2685; Carta Circular BCB 2807; Carta Circular BCB 3330)

I - "Depósitos de Poupança - Recursos do Público - Dados Mensais", constante do Cadoc como modelo 33007-1, preenchido pelas instituições, observados os códigos Cadoc 26.1.3.240-2, 20.1.3.170-8, 38.0.3.230-1, 83.1.3.150-1 e 12.1.3.120-4, respectivamente; (Circular BCB 2466 art. 1º Parágrafo 1º a; Carta Circular BCB 2685)

II - "Financiamentos Habitacionais com Recursos do SBPE", constante do Cadoc como modelo 33008-0, preenchido pelas instituições, com exceção dos bancos comerciais, observados os códigos Cadoc 26.1.3.215-8, 38.0.3.005-9, 83.1.3.005-2 e 12.1.3.005-4, respectivamente; (Circular BCB 2466 art. 1. Parágrafo 1º a; Carta Circular BCB 2807)

b) com periodicidade semestral, até o dia 20 (vinte) do mês subsequente a posição informada: (Circular BCB 2466 art. 1. Parágrafo 1º b; Carta Circular BCB 2685)

I - "Dados Estatísticos Semestrais - Depósitos de Poupança - Quantidade de Contas e Saldo Correspondente por Data de Aniversario", constante do Cadoc como modelo 33010-5, preenchido pelas instituições, observados os códigos Cadoc 26.1.6.027-8, 20.1.6.027-4, 38.0.6.027-0, 83.1.6.025-9 e 12.1.6.025-1, respectivamente; (Circular BCB 2466 art. 1º Parágrafo 1º b)

II - "SBPE - Distribuição do Numero de Prestações por Faixa de Valor - Censo Nacional - Dados Semestrais", constante do Cadoc como modelo 33011-4, preenchido pelas instituições, com exceção dos bancos comerciais, observados os códigos Cadoc 26.1.6.085- 2, 38.0.6.065-8, 83.1.6.065-1 e 12.1.6.065-3, respectivamente. (Circular BCB 2466 art. 1º Parágrafo 1º b; Carta Circular BCB 2685)

10 e 11 - CADIN - Setor Público (Circular BCB 2407 Revogada)

No artigo 11 do Decreto 1.006/1993, que institui o CADIN, lê-se:

Art. 11. O não cumprimento do disposto neste Decreto implicará, para fins disciplinares e de avaliação, na responsabilização dos funcionários, empregados, procuradores e administradores ou dirigentes que derem causa ao descumprimento e, quando for o caso, na responsabilização civil e criminal.

Veja também a Lei 10.522/2002, com alterações, que dispõe sobre o CADIN - Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais e dá outras providências.