MNI 09-05-00 - SISBACEN - STA - SISTEMA DE TRANSFERÊNCIA DE ARQUIVOS
MNI - MANUAL ALTERNATIVO DE NORMAS E INSTRUÇÕES - ELABORADO PELO COSIFE
MNI 9 - SISTEMA DE INFORMAÇÕES DO BANCO CENTRAL
- SISBACEN
MNI 9-5 - STA - SISTEMA DE TRANSFERÊNCIA DE ARQUIVOS
MNI 09-05-00
(Revisada em 22/06/2024)
- DEFINIÇÕES - STA - SISTEMA DE TRANSFERÊNCIA DE ARQUIVOS
- LEGISLAÇÃO E NORMAS REGULAMENTARES
- NORMAS VINCULADAS AO STA
1. DEFINIÇÕES - STA - SISTEMA DE TRANSFERÊNCIA DE ARQUIVOS
O STA disponibiliza funcionalidades Web e Web Services que permitem o recebimento e envio de arquivos digitais de/para o Banco Central do Brasil, além de consultas.
O STA Web tem o objetivo de permitir que os usuários acessem as funcionalidades do sistema de forma manual, por meio de navegadores de Internet (browsers).
Os Web Services do STA têm o objetivo de permitir que os usuários acessem as funcionalidades do sistema de forma automatizada, por meio de requisições HTTPS.
2. LEGISLAÇÃO E NORMAS REGULAMENTARES
O Sistema de Transferência de Arquivos – STA foi instituído pela CARTA-CIRCULAR BCB 3.588/2013, que revogou a antiga Carta Circular BCB 2.847/1999.
Observe que, na qualidade de normas vinculadas à Carta Circular BCB 3.588/2013, em 02/09/2020, no site do BACEN existiam outras 35 cartas circulares.
Esse STA tem por objetivo permitir o intercâmbio de arquivos digitais entre o Banco Central do Brasil e outras instituições cadastradas no Sisbacen, de forma padronizada e segura, por meio de conexões na Internet, utilizando o protocolo HTTPS.
No dia 24/06/2013, o intercâmbio de arquivos digitais por meio dos aplicativos PSTAW10, PSTAC10 e Connect foram desabilitados.
3. NORMAS VINCULADAS AO STA - SISTEMA DE TRANSFERÊNCIA DE ARQUIVOS
- Carta Circular BCB 3.869/2018 - Altera e consolida os procedimentos a serem observados na remessa de informações ao Sistema de Informações de Créditos (SCR), de que trata a Circular BCB 3.870/2017.
- Instrução Normativa BCB 31/2020 - Estabelece os procedimentos a serem observados no fornecimento de informações acerca da composição societária das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, de que trata a Resolução BCB 23/2020 - Mapa de Composição de Capital.
- Instrução Normativa BCB 54/2020 - Dispõe sobre a remessa de demonstrações financeiras individuais e consolidadas, anuais, semestrais e intermediárias, para fins de constituição da Central de Demonstrações Financeiras do Sistema Financeiro Nacional, de que trata a Resolução BCB 2/2020.
- Instrução Normativa BCB 081/2021 - Consolida os procedimentos para a remessa das informações relativas às apurações de limites e padrões regulamentares de que trata o art. 1º da Resolução BCB 069/2021.
- Instrução Normativa BCB 94/2021 - Estabelece procedimentos para remessa de informações sobre cotistas de fundos de investimento, de que trata a Resolução BCB 38/2020.
- Instrução Normativa BCB 101/2021 - Dispõe sobre os procedimentos para a remessa das informações relativas às exposições ao risco de mercado, ao risco de variação das taxas de juros em instrumentos classificados na carteira bancária (IRRBB) e às exposições referentes à apuração dos Ativos Ponderados pelo Risco (RWA) para risco de mercado, utilizados para fins de cálculo dos requerimentos mínimos de Patrimônio de Referência (PR), de Nível I, de Capital Principal e do Adicional de Capital Principal, de que trata a Resolução BCB 084/2021.
- Instrução Normativa BCB 107/2021- Estabelece procedimentos para remessa de informações sobre o detalhamento de cálculo do Indicador Liquidez de Longo Prazo (NSFR), de que trata a Resolução CMN 4.616/2017 e a Circular BCB 3.869/2017, por meio do documento 2170 - Demonstrativo do Indicador de Liquidez de Longo Prazo (DLP).
- Instrução Normativa BCB 118/2021 - Consolida os procedimentos para a remessa das informações diárias relativas ao total de exposição em ouro, em moeda estrangeira e em operações sujeitas à variação cambial e à apuração dos Ativos Ponderados pelo Risco (RWA) para o risco de mercado, utilizados para fins de cálculo dos requerimentos mínimos de Patrimônio de Referência (PR), de Nível I, de Capital Principal e do Adicional de Capital Principal, de que rata a Resolução BCB 100/2021.
- Instrução Normativa BCB 125/2021 - Divulga novo leiaute de arquivo para remessa de informações do Sistema Câmbio, de que trata a Resolução BCB 277/2022 - Regulamenta a Lei 14.286/2021, em relação ao mercado de câmbio e ao ingresso no País e à saída do País de valores em reais e em moeda estrangeira, e dá outras providências.
- Instrução Normativa BCB 142/2021 - Divulga os procedimentos para a remessa de demonstrações financeiras pelas instituições em regime de liquidação extrajudicial, de que trata a Resolução BCB 13/2020, a qual consolida os critérios gerais de contabilidade aplicáveis às administradoras de consórcio, às instituições de pagamento, às sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários, às sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários e às sociedades corretoras de câmbio em regime de liquidação extrajudicial, os procedimentos contábeis aplicáveis às instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil em regime de liquidação extrajudicial na elaboração e divulgação de demonstrações financeiras e os procedimentos para registro contábil e divulgação de informações acerca dos ativos componentes das carteiras de ativos e das obrigações por emissão de Letra Imobiliária Garantida (LIG) pela instituição emissora de LIG e pelo agente fiduciário nas hipóteses de decretação de intervenção, liquidação extrajudicial ou falência da instituição emissora, ou de reconhecimento do seu estado de insolvência pelo Banco Central do Brasil.
- Instrução Normativa BCB 147/2021 - Estabelece os procedimentos a serem observados na remessa do documento Estatísticas Bancárias Internacionais (EBI), de que trata a Resolução BCB 132/2021.
- Instrução Normativa BCB 159/2021 - Consolida os procedimentos para a prestação das informações relativas aos pagamentos e transferências por meio de serviço de pagamento ou transferência internacional (eFX) de que trata o art. 143-C da Circular BCB 3.691/2013, e relativas às operações conduzidas por meio de agências de turismo de que trata o art. 59 da Circular BCB 3.691/2013.
- Instrução Normativa BCB 179/2021 - Consolida e atualiza os procedimentos para a remessa do Balancete Combinado do Sistema Cooperativo, de que trata a Circular BCB 3.669/2013
- Instrução Normativa BCB 180/2021 - Consolida os procedimentos para verificação dos critérios de elegibilidade das garantias vinculadas para a Linha Temporária Especial de Liquidez via emissão de Letra Financeira com garantia em ativos financeiros (LTEL-LFG), quanto aos eventos de competência do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro (Desig), para a atualização dos ativos financeiros e para a solicitação de desconstituição de gravames sobre esses ativos financeiros, de que trata a Resolução BCB 144/2021.
- Instrução Normativa BCB 236/2022 - Altera e consolida os procedimentos para a remessa de demonstrações financeiras individuais e consolidadas, anuais, semestrais e intermediárias, para fins de divulgação na Central de Demonstrações Financeiras do Sistema Financeiro Nacional (CDSFN), de que trata a Resolução BCB 2/2020.
- Instrução Normativa BCB 244/2022 - Consolida os procedimentos para a remessa de informações para avaliação da importância sistêmica global (IAISG), de que trata a Resolução BCB 171/2021.
- Instrução Normativa BCB 247/2022 - Estabelece o conteúdo e a forma de prestação de informações por instituidores de arranjos de pagamento integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro autorizados pelo Banco Central do Brasil e por instituições de pagamento, por instituições financeiras e pelas demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil que prestem serviços de pagamento no âmbito desses arranjos. (§ 1º, inciso I, e no § 2º do art. 24 do Regulamento anexo à Resolução BCB 150/2021)
- Instrução Normativa BCB 248/2022 - Altera e consolida atos normativos referentes à remessa de informações relativas às operações de consórcio ao Banco Central do Brasil.
- Instrução Normativa BCB 249/2022 - Estabelece procedimentos a serem observados na remessa da Programação Anual das Atividades de Auditoria Cooperativa e da Comunicação de Fatos Materialmente Relevantes, de que trata a Resolução CMN 4.887/2021.
- Instrução Normativa BCB 249/2022 - stabelece procedimentos a serem observados na remessa do Relatório Geral das Atividades de Auditoria Cooperativa, de que trata a Resolução BCB 97/2021.
- Instrução Normativa BCB 264/2022 - Altera e consolida procedimentos a serem observados na remessa de informações relativas a captações de recursos no exterior, de que trata a Resolução BCB 193/2022
- Instrução Normativa BCB 265/2022 - Dispõe sobre a remessa de informações relativas à avaliação direta da qualidade do atendimento prestado pela ouvidoria a clientes e usuários de que trata a Resolução BCB 28/2020.
- Instrução Normativa BCB 297/2022 - Consolida procedimentos a serem observados na remessa de informações sobre relacionamentos de cooperativa, de que trata a Resolução BCB 221/2022, e informa sobre a inclusão de informações no Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS), de que trata a Resolução BCB 179/2022.
- Instrução Normativa BCB 399/2023 - Consolida os procedimentos para remessa de informações sobre o controle da exposição ao risco de liquidez e sobre o indicador Liquidez de Curto Prazo (LCR), de que trata a Resolução BCB 207/2022, por meio do documento 2160 - Demonstrativo de Risco de Liquidez (DRL)