MNI 09-05-00 - SISBACEN - STA - SISTEMA DE TRANSFERÊNCIA DE ARQUIVOS

MNI - MANUAL ALTERNATIVO DE NORMAS E INSTRUÇÕES - ELABORADO PELO COSIFE

MNI 9 - SISTEMA DE INFORMAÇÕES DO BANCO CENTRAL - SISBACEN

MNI 9-5 - STA - SISTEMA DE TRANSFERÊNCIA DE ARQUIVOS

MNI 09-05-00 (Revisada em 20/09/2024)

1. STA - SISTEMA DE TRANSFERÊNCIA DE ARQUIVOS - DEFINIÇÕES

O STA disponibiliza funcionalidades Web e Web Services que permitem o recebimento e envio de arquivos digitais de/para o Banco Central do Brasil, além de consultas.

O STA Web tem o objetivo de permitir que os usuários acessem as funcionalidades do sistema de forma manual, por meio de navegadores de Internet (browsers).

Os Web Services do STA têm o objetivo de permitir que os usuários acessem as funcionalidades do sistema de forma automatizada, por meio de requisições HTTPS.

2. LEGISLAÇÃO E NORMAS REGULAMENTARES - HISTÓRICO

O Sistema de Transferência de Arquivos – STA foi instituído pela CARTA-CIRCULAR BCB 3.588/2013, que revogou a antiga Carta Circular BCB 2.847/1999. Observe que, na qualidade de normas vinculadas à Carta Circular BCB 3.588/2013, em 18/09/2024, no site do BACEN existiam outras 48 norma regulamentares.

O STA tem por objetivo permitir o intercâmbio de arquivos digitais entre o Banco Central do Brasil e outras instituições cadastradas no Sisbacen, de forma padronizada e segura, por meio de conexões na Internet, utilizando o protocolo HTTPS.

No dia 24/06/2013, o intercâmbio de arquivos digitais por meio dos aplicativos PSTAW10, PSTAC10 e Connect foram desabilitados.

3. NORMAS VINCULADAS AO STA - INSTRUÇÕES NORMATIVAS VIGENTES EM 07/08/2024

1. Instrução Normativa BCB 031/2020 - Estabelece os procedimentos a serem observados no fornecimento de informações acerca da composição societária das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, de que trata a Resolução BCB 23/2020 - Mapa de Composição de Capital.
2. Instrução Normativa BCB 081/2021 - Consolida os procedimentos para a remessa das informações relativas às apurações de limites e padrões regulamentares de que trata o art. 1º da Resolução BCB 069/2021.
3. Instrução Normativa BCB 094/2021 - Estabelece procedimentos para remessa de informações sobre cotistas de fundos de investimento, de que trata a Resolução BCB 38/2020.
4. Instrução Normativa BCB 101/2021 - Dispõe sobre os procedimentos para a remessa das informações relativas às exposições ao risco de mercado, ao risco de variação das taxas de juros em instrumentos classificados na carteira bancária (IRRBB) e às exposições referentes à apuração dos Ativos Ponderados pelo Risco (RWA) para risco de mercado, utilizados para fins de cálculo dos requerimentos mínimos de Patrimônio de Referência (PR), de Nível I, de Capital Principal e do Adicional de Capital Principal, de que trata a Resolução BCB 084/2021.
5. Instrução Normativa BCB 107/2021- Estabelece procedimentos para remessa de informações sobre o detalhamento de cálculo do Indicador Liquidez de Longo Prazo (NSFR), de que trata a Resolução CMN 4.616/2017 e a Circular BCB 3.869/2017, por meio do documento 2170 - Demonstrativo do Indicador de Liquidez de Longo Prazo (DLP).
6. Instrução Normativa BCB 118/2021 - Consolida os procedimentos para a remessa das informações diárias relativas ao total de exposição em ouro, em moeda estrangeira e em operações sujeitas à variação cambial e à apuração dos Ativos Ponderados pelo Risco (RWA) para o risco de mercado, utilizados para fins de cálculo dos requerimentos mínimos de Patrimônio de Referência (PR), de Nível I, de Capital Principal e do Adicional de Capital Principal, de que rata a Resolução BCB 100/2021.
7. Instrução Normativa BCB 142/2021 - Divulga os procedimentos para a remessa de demonstrações financeiras pelas instituições em regime de liquidação extrajudicial, de que trata a Resolução BCB 13/2020, a qual consolida os critérios gerais de contabilidade aplicáveis às administradoras de consórcio, às instituições de pagamento, às sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários, às sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários e às sociedades corretoras de câmbio em regime de liquidação extrajudicial, os procedimentos contábeis aplicáveis às instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil em regime de liquidação extrajudicial na elaboração e divulgação de demonstrações financeiras e os procedimentos para registro contábil e divulgação de informações acerca dos ativos componentes das carteiras de ativos e das obrigações por emissão de Letra Imobiliária Garantida (LIG) pela instituição emissora de LIG e pelo agente fiduciário nas hipóteses de decretação de intervenção, liquidação extrajudicial ou falência da instituição emissora, ou de reconhecimento do seu estado de insolvência pelo Banco Central do Brasil.
8. Instrução Normativa BCB 147/2021 - Estabelece os procedimentos a serem observados na remessa do documento Estatísticas Bancárias Internacionais (EBI), de que trata a Resolução BCB 132/2021.
9. Instrução Normativa BCB 159/2021 - Consolida os procedimentos para a prestação das informações relativas aos pagamentos e transferências por meio de serviço de pagamento ou transferência internacional (eFX)
10. Instrução Normativa BCB 179/2021 - Consolida e atualiza os procedimentos para a remessa do Balancete Combinado do Sistema Cooperativo, de que trata a Circular BCB 3.669/2013
11. Instrução Normativa BCB 180/2021 - Consolida os procedimentos para verificação dos critérios de elegibilidade das garantias vinculadas para a Linha Temporária Especial de Liquidez via emissão de Letra Financeira com garantia em ativos financeiros (LTEL-LFG), quanto aos eventos de competência do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro (Desig), para a atualização dos ativos financeiros e para a solicitação de desconstituição de gravames sobre esses ativos financeiros, de que trata a Resolução BCB 144/2021.
12. Instrução Normativa BCB 236/2022 - Altera e consolida os procedimentos para a remessa de demonstrações financeiras individuais e consolidadas, anuais, semestrais e intermediárias, para fins de divulgação na Central de Demonstrações Financeiras do Sistema Financeiro Nacional (CDSFN), de que trata a Resolução BCB 2/2020.
13. Instrução Normativa BCB 244/2022 - Consolida os procedimentos para a remessa de informações para avaliação da importância sistêmica global (IAISG), de que trata a Resolução BCB 171/2021.
14. Instrução Normativa BCB 247/2022 - Estabelece o conteúdo e a forma de prestação de informações por instituidores de arranjos de pagamento integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro autorizados pelo Banco Central do Brasil e por instituições de pagamento, por instituições financeiras e pelas demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil que prestem serviços de pagamento no âmbito desses arranjos. (§ 1º, inciso I, e no § 2º do art. 24 do Regulamento anexo à Resolução BCB 150/2021)
15. Instrução Normativa BCB 248/2022 - Altera e consolida atos normativos referentes à remessa de informações relativas às operações de consórcio ao Banco Central do Brasil.
16. Instrução Normativa BCB 249/2022 - Estabelece procedimentos a serem observados na remessa da Programação Anual das Atividades de Auditoria Cooperativa e da Comunicação de Fatos Materialmente Relevantes, de que trata a Resolução CMN 4.887/2021.
17. Instrução Normativa BCB 249/2022 - stabelece procedimentos a serem observados na remessa do Relatório Geral das Atividades de Auditoria Cooperativa, de que trata a Resolução BCB 97/2021.
18. Instrução Normativa BCB 264/2022 - Altera e consolida procedimentos a serem observados na remessa de informações relativas a captações de recursos no exterior, de que trata a Resolução BCB 193/2022
19. Instrução Normativa BCB 265/2022 - Dispõe sobre a remessa de informações relativas à avaliação direta da qualidade do atendimento prestado pela ouvidoria a clientes e usuários de que trata a Resolução BCB 28/2020.
20. Instrução Normativa BCB 297/2022 - Consolida procedimentos a serem observados na remessa de informações sobre relacionamentos de cooperativa, de que trata a Resolução BCB 221/2022, e informa sobre a inclusão de informações no Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS), de que trata a Resolução BCB 179/2022.
21. Instrução Normativa BCB 381/2023 - Consolida os procedimentos para a remessa por meio de arquivo ao Banco Central do Brasil de informações relativas a ingressos de moeda estrangeira com valores em reais preestabelecidos no exterior e operações de compra e de venda de moeda estrangeira, de que tratam, respectivamente, o inciso I, do art. 81, e o § 3º, do art. 78, da Resolução BCB 277/2022 - Regulamenta a Lei 14.286/2021, em relação ao mercado de câmbio e ao ingresso no País e à saída do País de valores em reais e em moeda estrangeira, e dá outras providências. REVOGOU a IN BCB 125/2021
22. Instrução Normativa BCB 399/2023 - Consolida os procedimentos para remessa de informações sobre o controle da exposição ao risco de liquidez e sobre o indicador Liquidez de Curto Prazo (LCR), de que trata a Resolução BCB 207/2022, por meio do documento 2160 - Demonstrativo de Risco de Liquidez (DRL)