CONTA 9.0.9.60.00-2 - BAIXA DE CRÉDITOS DE LIQUIDAÇÃO DUVIDOSA

CONTA 9.0.9.60.00.00-? - BAIXA DE CRÉDITOS DE LIQUIDAÇÃO DUVIDOSA EXCLUÍDA

FUNÇÃO:

Registrar os valores contábeis, conforme definição constante do item 13 da Carta Circular BCB 2.899/2000, dos créditos baixados como prejuízo, observado que:

1. os valores somente podem englobar as receitas e encargos de qualquer natureza relativos a prazo inferior a 60 dias de atraso;
2. eventuais ajustes nos valores existentes nas mencionadas contas podem ser efetuados mediante a utilização de subtítulos de uso interno, para controle gerencial do saldo devedor da operação.

Faz contrapartida com CRÉDITOS BAIXADOS COMO PREJUÍZO.

A instituição deve abrir desdobramento de uso interno para registro do prejuízo por exercício.

As operações devem ser atualizadas até a data da baixa como prejuízo, para efeito de registro nesta conta.

Os valores registrados no titulo BAIXA DE CRÉDITOS DE LIQUIDAÇÃO DUVIDOSA, código 9.0.9.60.00-2, devem ser reclassificados nos adequados subtítulos contábeis.

BASE NORMATIVA: Instrução Normativa BCB 433/2023

FUNCIONAMENTO DA CONTA

• - Creditada pelo registro do valor dos créditos baixados.
• - Debitada pelas recuperações.

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

ESQUEMAS DE CONTABILIZAÇÃO

1. Esquema 9 - Contabilização da Classificação das Operações de Crédito por Nível de Risco
   • Esquema 9.6 - Contabilização da Renegociação de Créditos Baixados como Prejuízo
2. Esquema 28 - Contabilização das Operações de Crédito
   • Contabilização da Renegociação de Créditos Baixados como Prejuízo (redirecionamento para Esquema 9.6)

LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA VIGENTE

1. RIR/2018 - Perdas no Recebimento de Créditos - Baixa de Créditos Contra Inadimplentes - Devedores Duvidosos
2. RIR/2018 - Provisões

NORMAS CORRELACIONADAS

1. MNI 2-17 - Central de Risco de Crédito
2. Texto: Provisões e Contingências - Provisões Dedutíveis e Provisões Não Dedutíveis
3. NBC-TG-25 - Provisões, Passivos e Contingências Ativas e Passivas