CONTA 9.0.9.60.00-2 - BAIXA DE CRÉDITOS DE LIQUIDAÇÃO DUVIDOSA

TÍTULO:	Plano Contábil das Instituições do SFN - COSIF
CAPÍTULO:	Elenco de Contas - 2
SEÇÃO:	Função e Funcionamento das Contas - 2.2
SUBSEÇÃO:	9.0.0.00.00-3 - CONTAS DE COMPENSAÇÃO DO PASSIVO
GRUPO:	9.0.9.00.00-0 - Controle

CONTA: 9.0.9.60.00-2 - BAIXA DE CRÉDITOS DE LIQUIDAÇÃO DUVIDOSA (Revisada em 22-02-2024)

SUBTÍTULOS:

CÓDIGOS	TÍTULOS CONTÁBEIS	ATRIBUTOS	E
9.0.9.60.10-5	Créditos Baixados nos Últimos 12 Meses	UBDKIFACTSWERLMN--YZ	---
9.0.9.60.15-0	Créditos Baixados entre 13 e 48 meses	UBDKIFACTSWERLMN--YZ	---
9.0.9.60.20-8	Créditos baixados há mais de 48 meses ou vencidos há mais de cinco anos	UBDKIFACTSWERLMN--YZ	---

FUNÇÃO:

Registrar os valores contábeis, conforme definição constante do item 13 da Carta Circular n 2.899, de 1. de marco de 2000, dos créditos baixados como prejuízo, observado que:

I - os valores somente podem englobar as receitas e encargos de qualquer natureza relativos a prazo inferior a 60 dias de atraso;

II - eventuais ajustes nos valores existentes nas mencionadas contas podem ser efetuados mediante a utilização de subtítulos de uso interno, para controle gerencial do saldo devedor da operação.

Faz contrapartida com CRÉDITOS BAIXADOS COMO PREJUÍZO.

A instituição deve abrir desdobramento de uso interno para registro do prejuízo por exercício.

As operações devem ser atualizadas até a data da baixa como prejuízo, para efeito de registro nesta conta.

Os valores registrados no titulo BAIXA DE CRÉDITOS DE LIQUIDAÇÃO DUVIDOSA, código 9.0.9.60.00-2, devem ser reclassificados nos adequados subtítulos contábeis.

BASE NORMATIVA: Instrução Normativa BCB 275/2022

NOTA DO COSIFE:

FUNCIONAMENTO DA CONTA:

- Creditada pelo registro do valor dos créditos baixados.
- Debitada pelas recuperações.

VER:

ESQUEMAS DE CONTABILIZAÇÃO

Esquema 9 - Contabilização da Classificação das Operações de Crédito por Nível de Risco
- Esquema 9.6 - Contabilização da Renegociação de Créditos Baixados como Prejuízo
Esquema 28 - Contabilização das Operações de Crédito
- Contabilização da Renegociação de Créditos Baixados como Prejuízo (redirecionamento para Esquema 9.6)

LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA

RIR/2018 - Perdas no Recebimento de Créditos - Baixa de Créditos Contra Inadimplentes - Devedores Duvidosos
RIR/2018 - Provisões
Texto: Provisões e Contingências - Provisões Dedutíveis e Provisões Não Dedutíveis

NORMAS CORRELACIONADAS

COSIF 1.6.2. - Classificação das Operações de Crédito por Nível de Risco e Aprovisionamento
COSIF 1.9.8. - Classificação e Aprovisionamento de Outras Operações com Características de Concessão de Crédito
COSIF 1.18 - Normas Básicas - Contas de Compensação
MNI 2-17 - Central de Risco de Crédito

(...)

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