CONTA 7.1.7.99.00-3 RENDAS DE OUTROS SERVIÇOS

CONTA 7.1.7.99.00.00-3 - RECEITA DE OUTROS SERVIÇOS

FUNÇÃO:

Registrar as receitas de prestação de serviços, para as quais não haja conta específica para escrituração.

Esse título deve ser segregado em subtítulos de uso interno, de acordo com a natureza da prestação do serviço.

BASE NORMATIVA: Instrução Normativa BCB 431/2023

NORMAS DO BACEN ANTERIORMENTE VIGENTES

Esta conta requer os seguintes subtítulos de uso interno:

1. Fornecimento de Segundas Vias de Documentos e Avisos de Lançamentos
2. Fornecimento de Extratos e Talonários
3. Comissões de Operações da Política de Garantia de Preços Mínimos - EGF
4. Saneamento do Meio Circulante
5. Agente Fiduciário
6. Emissão de Cheques-Salário
7. Sustação de Pagamento de Cheques
8. Emissão e Renovação de Cartões Magnéticos
9. Consulta em Terminais Eletrônicos
10. Aluguel de Cofres
11. Elaboração e Atualização de Ficha Cadastral
12. Pagamentos e Recebimentos por Conta de Terceiros
13. Outras Receitas sujeitas à incidência do ISS - Imposto Sobre Serviços - Lei Complementar 116/2003

FUNCIONAMENTO DA CONTA

1. Creditada pelo valor das RECEITAS TRIBUTÁVEIS AUFERIDAS
2. Debitada por ocasião do balanço, para APURAÇÃO DO RESULTADO TRIBUTÁVEL.

REGIME DE COMPETÊNCIA

Na contabilização das Receitas ou Rendas de Empréstimos é preciso levar em conta o Regime de Competência.

EMPRÉSTIMOS EM PRESTAÇÕES

Nas Operações de Empréstimo com pagamento em prestações, as rendas ou receitas devem ser apropriadas mensalmente a medida que as parcelas sejam recebidas. Assim sendo, inicialmente a remuneração do empréstimo será lançada em RENDAS A APROPRIAR (conta redutora daquela em que foi lançado o empréstimo).

EMPRÉSTIMOS = TÍTULOS DESCONTADOS

No caso de empréstimos em que haja o recebimento antecipado do rendimento, este também deve ser apropriado pelo Regime de Competência.