HEDGE DE INVESTIMENTO NO EXTERIOR

Normas do BACEN:

1. Resolução CMN 4.524/2016 - Dispõe sobre procedimentos contábeis relativos ao reconhecimento dos efeitos das variações cambiais resultantes da conversão de transações em moeda estrangeira e de demonstrações financeiras de investidas no exterior e às operações de hedge de variação cambial de investimentos no exterior.
2. Resolução BCB 33/2020 - Estabelece os critérios para a mensuração e o reconhecimento contábeis de investimentos em entidades coligadas, controladas e controladas em conjunto, no Brasil e no exterior, inclusive operações de aquisição de participação, incorporação, fusão e cisão de entidades. Estabelece ainda a forma de divulgação em notas explicativas de informações relacionadas com os investimentos que devem ser classificados, mensurados, reconhecidos e evidenciados de acordo com a regulamentação contábil específica aplicável a instrumentos financeiros. NBC - Normas Brasileiras de Contabilidade:
   • NBC TG 38 - Instrumentos Financeiros: Reconhecimento e Mensuração
   • NBC TG 39 - Instrumentos Financeiros: Apresentação
   • NBC TG 40 - Instrumentos Financeiros: Evidenciação
   • NBC-TG-48 - Instrumentos Financeiros
   • NBC-CTG-03 - Instrumentos Financeiros: Reconhecimento, Mensuração e Evidenciação
   • NBC-ITG-06 - Hedge de Investimento Líquido no Exterior
3. Resolução BCB 146//2001 - Dispõe sobre os critérios gerais para elaboração e remessa de documentos contábeis ao BACEN e sobre os procedimentos específicos a serem observados.

Veja a NOTA no COSIF 1.17 - Receitas e Despesas em que se discorre sobre as Provisões e Contingências não dedutíveis para efeito do cálculo do IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas e da CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

1. Ajustes de Avaliação Patrimonial - Aplicação das NBC, Lei das S/A e Legislação Tributária
   • Normas do BACEN: Reservas de Reavaliação e Atualização Monetária
   • Normas Legais: Valor de Mercado, Valor Justo
   • Normas Técnicas: Ajuste ao Valor Presente, Valor Recuperável de Ativos
   • Resultados de Exercícios Futuros
2. Lei 6.404/1976 - Lei das Sociedades por Ações
   • Demonstrações Contábeis
3. Lei 7.492/1972 - Crimes Contra o Sistema Financeiro
   1. Fraudes Cambias e Evasão de Divisas
4. Lei 9.613/1998 - Lei de Combate à Lavagem de Dinheiro do CAIXA DOIS em Paraísos Fiscais
5. Operações Simuladas e Dissimuladas para geração de Caixa Dois
6. Banco Sombra = FINTECH = Empresa Fantasma constituída em Paraíso Fiscal = Falso Capital Estrangeiro.
7. Lei 4.729/1965 - Lei Combate à Sonegação Fiscal
8. REGIME DE COMPETÊNCIA

AJUSTES DE AVALIAÇÃO PATRIMONIAL

Este grupamento de contas do PATRIMÔNIO LÍQUIDO foi legalmente criado no Capitulo XV da Lei 6.404/1976 para que nele fossem contabilizadas as RECEITAS NÃO TRIBUTÁVEIS e os CUSTOS E DESPESAS NÃO DEDUTÍVEIS para que se chegue ao chamado de LUCRO REAL (LUCRO TRIBUTÁVEL), assim definido pela Legislação Tributária relativa ao IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas.

As citadas RECEITAS, CUSTOS e DESPESAS devem ser escrituradas no LALUR = e-LALUR (Livro de Apuração do Lucro Real) assim como no e-LACS (Livro de Apuração da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido).

As Pessoas Jurídicas também devem confeccionar a Demonstração do Lucro Real, conforme estabelece o RIR/2018 - Regulamento do Imposto de Renda. Esse Regulamento também menciona a Demonstração do Lucro Real.

As explicações Complementares estão em LIVROS, REGISTROS E DEMONSTRATIVOS CONTÁBEIS