CONTA 4.2.1.10.00-6 - RECOMPRAS A LIQUIDAR - CARTEIRA PRÓPRIA

CONTA 4.2.1.10.00.00-8 - RECOMPRAS A LIQUIDAR - CARTEIRA PRÓPRIA

SUBCONTAS:

Os endereçamentos contidos em "Códigos" e "Títulos Contábeis" nos remetem a páginas diferentes.

FUNÇÃO:

Registrar as operações compromissadas lastreadas com títulos próprios.

BASE NORMATIVA: Instrução Normativa BCB 429/2023 que sofreu várias alterações em razão das constantes incertezas dos dirigentes do BACEN.

NORMAS SOBRE OPERAÇÕES COMPROMISSADAS COM TÍTULOS DE EMISSÃO PRÓPRIA

1. Resolução CMN 2.107/1994 - Veda a negociação pelas instituições financeiras de títulos de renda fixa de emissão ou aceite próprio ou de instituições ligadas enquanto não decorrido o prazo mínimo regulamentar.
2. Resolução CMN 3.339/2006 - Altera e consolida as normas que disciplinam as operações compromissadas envolvendo títulos de renda fixa. Regulamento Anexo - Artigo 2º §3º - Fica vedada, a partir de 03/07/2006, a realização de operações compromissadas tendo por objeto títulos de emissão ou aceite próprio, admitindo-se que as existentes naquela data sejam mantidas até o seu vencimento, proibida a respectiva prorrogação ou renovação.

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

1. MTVM - Manual de Títulos e Valores Mobiliários
2. MNI 2-2 - LIMITES - Patrimônio de Referência - PR
3. Demonstração do Patrimônio de Referência => LAPRE - Livro de Apuração do Patrimônio de Referência
4. NBC - Normas Brasileiras de Contabilidade
   1. NBC-TG-46 - Mensuração pelo Valor Justo
5. Lei 6.404/1976 - Artigo 184 - Critérios de Avaliação de Passivo
6. RIR/2018 - LUCRO REAL - Avaliação pelo Valor Justo de Ativo ou Passivo - Artigos 388 a 396
7. Lei 12.973/2014 - Avaliação pelo Valor Justo
8. REGIME DE COMPETÊNCIA
9. MNI 2-14 - Operações Compromissadas
10. COSIF 1.4.3. Operações com Títulos de Renda Fixa - Operações Compromissadas

ADVERTÊNCIA:

As Operações de HEDGE (proteções contra perdas) são ilusórias nos mercados financeiro e de capitais meramente especulativo como de fato são. Por isso, no Brasil existe a Lei 7.913/1989 (desconhecida pela CVM) de combate aos Crimes contra Investidores oriundos da manipulação de cotações para criação de artificiais preços de mercado.

Na Crise Mundial de 2008, ocorrida em razão da alta especulação imobiliária nos STATES, que gerou os "SUBPRIMES", todos os Fundos de Hedge (sediados em paraísos fiscais) declaram-se falidos e assim não indenizaram as perdas sofridas pelos investidores que se achavam protegidos pelo HEDGE.