Ano XXV - 22 de maio de 2024

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DEVEDORES POR REPASSES DE OUTROS RECURSOS

TÍTULO: Plano Contábil das Instituições do SFN - COSIF
CAPÍTULO: Elenco de Contas - 2
SEÇÃO: Função e Funcionamento das Contas - 2.2
SUBSEÇÃO: 1.0.0.00.00-7 - ATIVO CIRCULANTE E REALIZÁVEL A LONGO PRAZO
GRUPO: 1.4.0.00.00-3 - RELAÇÕES INTERFINANCEIRAS
SUBGRUPO: 1.4.3.00.00-2 - Repasses Interfinanceiros

CONTA: 1.4.3.90.00-5 - DEVEDORES POR REPASSES DE OUTROS RECURSOS (Revisada em 22-02-2024)

ATRIBUTOS = UBDKIASWERLMNZ - Estban = 158

FUNÇÃO:

Registrar  os créditos decorrentes de repasses de recursos a outras instituições financeiras, para os quais não haja conta específica.

BASE NORMATIVA: Instrução Normativa BCB 268/2022

NOTA DO COSIFE:

O Decreto-Lei 486/1969 (e a sua regulamentação) mencionam que os atos e fatos administrativo-financeiros devem ser contabilizados com individuação e clareza. Assim sendo, cada uma das contas requer a abertura de subtítulos de uso interno para identificação de cada um dos devedores ou credores. Requer também a abertura de subtítulos para a contabilização das eventuais Despesas e Receitas a Apropriar pelo Regime de Competência.

O citado Regime de Competência é exigido e explicado pelas NBC - Normas Brasileiras de Contabilidade convergidas às normas internacionais e ainda mencionado pela Lei 6.404/1976 e pela legislação tributária, também convergidas as citadas NBC. É preciso deixar claro que a legislação e as normas internacionais só podem ser utilizadas no Brasil depois de adotadas oficialmente por órgãos governamentais (brasileiros), quando devem ser citados os respectivos textos legais e os normativos publicados no DOU - Diário Oficial da União.

Veja no COSIF 1.1.5.9 - Subtítulos de Uso Interno

Veja no COSIF 1.1.4.4 a forma de cálculo do dígito de controle dos subtítulos abertos.

Veja ainda as informações contidas COSIF 1.5.3 - Repasses Interfinanceiros.

Veja as explicações complementares contidas no COSIF 1.17.3 - Operações de Repasse que apresenta os critérios básicos de contabilização das Receitas e Despesas de operações Ativas e Passivas, respectivamente. O COSIF 1.17.2 versa sobre a apropriação de Receitas e Despesas pelo Regime de Competência.

Veja ainda o MNI 2-1-3 - Prazos Mínimos e Remuneração de Operações Ativas e Passivas e o MNI 2-3-2 - Operações Ativas Vinculadas [a operações passivas = captação de recursos financeiros de terceiros com finalidade específica].

FUNCIONAMENTO DA CONTA:

- Debitada pelo valor dos recursos repassados e encargos.
- Creditada pela amortização, liquidação ou transferência do saldo.



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