DEVEDORES POR REPASSES DE OUTROS RECURSOS

NOTA DO COSIFE:

O Decreto-Lei 486/1969 (e a sua regulamentação) mencionam que os atos e fatos administrativo-financeiros devem ser contabilizados com individuação e clareza. Assim sendo, cada uma das contas requer a abertura de subtítulos de uso interno para identificação de cada um dos devedores ou credores. Requer também a abertura de subtítulos para a contabilização das eventuais Despesas e Receitas a Apropriar pelo Regime de Competência.

O citado Regime de Competência é exigido e explicado pelas NBC - Normas Brasileiras de Contabilidade convergidas às normas internacionais e ainda mencionado pela Lei 6.404/1976 e pela legislação tributária, também convergidas as citadas NBC. É preciso deixar claro que a legislação e as normas internacionais só podem ser utilizadas no Brasil depois de adotadas oficialmente por órgãos governamentais (brasileiros), quando devem ser citados os respectivos textos legais e os normativos publicados no DOU - Diário Oficial da União.

Veja no COSIF 1.1.5.9 - Subtítulos de Uso Interno

Veja no COSIF 1.1.4.4 a forma de cálculo do dígito de controle dos subtítulos abertos.

Veja ainda as informações contidas COSIF 1.5.3 - Repasses Interfinanceiros.

Veja as explicações complementares contidas no COSIF 1.17.3 - Operações de Repasse que apresenta os critérios básicos de contabilização das Receitas e Despesas de operações Ativas e Passivas, respectivamente. O COSIF 1.17.2 versa sobre a apropriação de Receitas e Despesas pelo Regime de Competência.

Veja ainda o MNI 2-1-3 - Prazos Mínimos e Remuneração de Operações Ativas e Passivas e o MNI 2-3-2 - Operações Ativas Vinculadas [a operações passivas = captação de recursos financeiros de terceiros com finalidade específica].

FUNCIONAMENTO DA CONTA:

- Debitada pelo valor dos recursos repassados e encargos.
- Creditada pela amortização, liquidação ou transferência do saldo.