início > contabilidade Ano XX - 25 de abril de 2019



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COMÉRCIO EXTERIOR

COMÉRCIO EXTERIOR - IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO

1 - INTRODUÇÃO (Revisado em 19-05-2018)

  1. Bacharel em Comércio Exterior
  2. A Função da Empresa de Comércio Exterior
    • Empresa Comercial Exportadora
    • Trade Company (Companhia de Negócio ou Negociadora)
  3. Legislação Sobre Preços de Transferência
    • Combate às Fraudes na Importação e Exportação
  4. Incentivos Fiscais à Exportações
    • RA/2009 - Regulamento Aduaneiro
  5. Evolução das Exportações e Importações Brasileiras

Por Américo G Parada Fº - Contador - Coordenador do COSIFE

1.1. Bacharel em Comércio Exterior

Segundo o Guia do Estudante (Editora Abril) o Comércio Exterior reúne um conjunto de "técnicas utilizadas na relação de compra e venda com empresas do exterior".

Ainda segundo o Guia do Estudante, o Bacharel em Comércio Exterior:

  1. Coordena, administra e planeja negociações de compra e venda realizadas com empresas do exterior;
  2. Negocia com órgãos governamentais de outros países;
  3. Cuida da documentação para despacho na Receita Federal
  4. Como tem conhecimentos de direito internacional, exerce ainda a função de despachante aduaneiro
  5. Pode atuar no departamento de comércio exterior de instituições financeiras, como servidor da Receita Federal do Brasil e de outras entidades governamentais, como funcionário de empresas de transporte internacional, de seguradoras especializadas em transações internacionais e de Corretoras de Câmbio especializadas em importações e exportações, incluindo os Bancos de Câmbio que financiam o comércio exterior.

Entre outras funções do Bacharel em Comércio Exterior está a participação em feiras e congressos internacionais para a realização de novos negócios. Com seus conhecimentos acadêmicos e práticos poderá analisar as tendências do mercado, identificando as necessidades da empresa em que trabalha e também das suas eventuais clientes.

É ainda da responsabilidade do Bacharel em Comércio Exterior a elaboração de estratégias de negócios que visam à lucratividade da empresa.

Nos cursos acadêmicos de Comércio Exterior o postulante a essa função primordial estuda diversas matérias diretamente relacionadas à exportações e importações como direito internacional, logística mercantil e de transportes, sistemas de importação e exportação, legislação tributária e aduaneira, técnicas sobre negociações internacionais e a formulação do Balanço de Pagamentos de um país em relação aos demais. Em complementação estuda matemática financeira, formas de financiamento das exportações e importações e ainda obtém noções sobre administração, economia, estatística e contabilidade. Podem ser estudadas outras matérias como a sociologia, ética na comercialização e formas de comunicação empresarial. Embora os contratos internacionais sejam obrigatoriamente traduzidos para o português por tradutor juramentado, é imprescindível ter bons conhecimentos dos idiomas inglês (básico e avançado) e espanhol (básico e avançado).

1.2. A Função das Empresas de Comércio Exterior

A empresa de Comércio Exterior, também conhecida como Empresa Comercial Exportadora, é internacionalmente chamada de Trade Company.

A negociação internacional entre exportadores e importadores geralmente é intermediada por importantes empresas (as Trade Company). O problema é que a monopolização desse trabalho por essas grandes empresas pode resultar num Cartel altamente lucrativo para eles, em prejuízo de exportadores e importadores. Dizem que em todas as operações comerciais, os intermediários entre o produto e o consumidor são os que mais ganham.

De outro lado, em prejuízo dos países envolvidos (exportador e importador), quando a intermediação acontece por meio de paraísos fiscais, pode estar ocorrendo o subfaturamento das exportações e o superfaturamento das importações, especialmente processado pelas chamadas de multinacionais, que visam principalmente a sonegação de tributos.

Veja o texto: Em 2013 o G-20 Discutiu a Sonegação Fiscal das Multinacionais.

Num outro estágio, para sonegação de uma parte dos tributos incidentes, os importadores podem utilizar o seu "Caixa Dois", administrado em paraísos fiscais, para efetuar o subfaturamento das importações, com a consequente redução dos tributos incidentes especialmente na importação de supérfluos ou quinquilharias.

Para evitar esses tipos de sonegação fiscal com a utilização de Paraísos Fiscais, no Brasil foi instituída a legislação sobre os Preços de Transferência, que também vem sendo sancionada em outros países.

Veja também Aspectos Constitutivos e Gerenciais - Específicos

Como Abrir uma Trade Company?

1.3. LEGISLAÇÃO SOBRE PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA

Define-se como Preços de Transferência os preços justos de negociação no mercado internacional, também levando-se em conta os preços de negociação no mercado interno. Assim, quando um produto é exportado ou importado por preço diferente daquele valor justo, a autoridade fazendária pode arbitrar o imposto sonegado.

Neste COSIFE estão publicados diversos exemplos de casos verídicos, mostrados em cursos e palestras ministrados na ESAF - Escola de Administração Fazendária, de 1984 a 1998, que resultaram na adoção da mencionada legislação.

Os mais recentes problemas nessa área de Comércio Exterior estão por conta da Industrialização por Encomenda de Estrangeiros, também chamada de DRAWBACK.

1.4. INCENTIVOS FISCAIS À EXPORTAÇÕES

Os Incentivos Fiscais às Exportações estão enumerados no RA/2009 - Regulamento Aduaneiro na parte relativa ao Imposto de Exportação.

No site do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior lê-se:

Com o objetivo de desenvolver e incentivar a atividade exportadora brasileira, o Governo, por meio do Decreto-Lei 1.248/1972, estendeu às operações de compra de mercadorias no mercado interno para o fim específico de exportação, os mesmos benefícios fiscais concedidos por lei às exportações efetivas.

Assim, com aquele dispositivo legal, criou-se condições para o desenvolvimento, no Brasil, das empresas comerciais exportadoras, conhecidas no mercado internacional como “trading companies” A atividade dessas empresas não se confunde com a de produção para exportação ou de representação comercial internacional, caracteriza-se, especialmente, pela aquisição de mercadorias no mercado interno para posterior exportação.

De acordo com o DL 1.248/72, para que as empresas comerciais exportadoras possam usufruir dos benefícios fiscais, é necessário que:

1) obtenham registro especial na SECEX e SRF;

2) sejam constituídas sob forma de sociedade por ações;

3) possuam capital mínimo fixado pelo Conselho Monetário Nacional.

No âmbito da SECEX, as normas para obtenção do registro estão disciplinadas na Portaria SECEX 25 de 27/11/2008.

É grande a importância das empresas comerciais exportadoras que realizam a intermediação entre os produtores nacionais e os importadores externos, vez que a exportação depende de conhecimentos específicos, tais como: procedimentos comerciais; mercados e suas características; riscos comerciais e fiscais; procedimentos necessários à contratação de transporte e seguro; formas de pagamentos; financiamentos disponíveis, sem que se mencione as dificuldades devidas às diferenças de idiomas e costumes. Detendo conhecimento especializado, estrutura adequada e o aporte financeiro necessário, essas empresas facilitam a colocação dos produtos no exterior.

Após a aquisição das mercadorias, as atividades especializadas e os riscos inerentes ao comércio internacional passam para as empresas comerciais exportadoras, constituídas ao amparo do DL 1.248/72, que promovem sua exportação sem que os respectivos produtores, na grande maioria das vezes empresas de pequeno e médio porte, que isoladamente não teriam condições de exportar os seus produtos, necessitem conhecer qualquer mecanismo relacionado ao comércio exterior.

Outro benefício decorrente de operações através das empresas comerciais exportadoras constituídas ao amparo de DL 1.248/72, para as pequenas e médias empresas que não exportam diretamente, é a possibilidade de utilização do regime de drawback. Conforme a Portaria SECEX 25 de 27/11/2008, pode ser considerada para fins de comprovação do referido regime, a venda no mercado interno efetuada à empresa comercial exportadora, com o fim específico de exportação.

As operações efetuadas por “tradings” caracterizam-se, principalmente, por:

  • exportação de produtos de diferentes fornecedores de forma consolidada;
  • necessidade de menor capital de giro, devido às operações casadas;
  • melhor atendimento aos clientes, por oferecer variada gama de produtos;
  • redução dos custos operacionais;
  • estoques que permitam regularidade de fornecimento.
  • atuação em diversos mercados.

1.5. Evolução das Exportações e Importações Brasileiras

BRASIL - BALANÇO DE PAGAMENTOS - PRINCIPAIS ITENS
Sistema Séries Temporais
Nome das séries
1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008
Transações correntes (saldo) -18.384 -23.502 -30.452 -33.416 -25.335 -24.225 -23.215 -7.637 4.177 11.679 13.985 13.643 1.551 -28.192
Balança comercial (saldo) -3.466 -5.599 -6.753 -6.575 -1.199 -698 2.650 13.121 24.794 33.641 44.703 46.457 40.032 24.836
Exportação de bens (fob) 46.506 47.747 52.994 51.140 48.011 55.086 58.223 60.362 73.084 96.475 118.308 137.807 160.649 197.942
Importação de bens (fob) -49.972 -53.346 -59.747 -57.714 -49.210 -55.783 -55.572 -47.240 -48.290 -62.835 -73.606 -91.351 -120.617 -173.107
Serviços e rendas (líquido) -18.541 -20.350 -25.522 -28.299 -25.825 -25.048 -27.503 -23.148 -23.483 -25.198 -34.276 -37.120 -42.510 -57.252
Serviços (líquido) -7.483 -8.681 -10.646 -10.111 -6.977 -7.162 -7.759 -4.957 -4.931 -4.678 -8.309 -9.640 -13.219 -16.690
Serviços (receita) 4.929 5.038 6.876 7.897 7.194 9.498 9.322 9.551 10.447 12.584 16.047 19.476 23.954 30.451
Serviços (despesa) -12.412 -13.719 -17.522 -18.008 -14.171 -16.660 -17.081 -14.509 -15.378 -17.261 -24.356 -29.116 -37.173 -47.140
Transportes (líquido) -3.011 -2.717 -3.162 -3.261 -3.071 -2.896 -2.966 -1.959 -1.590 -1.986 -1.950 -3.126 -4.384 -4.994
Transportes - total (receita) 1.716 1.431 1.751 1.456 1.141 1.409 1.422 1.536 1.822 2.467 3.139 3.439 4.119 5.411
Transportes - total (despesa) -4.727 -4.148 -4.912 -4.717 -4.212 -4.305 -4.388 -3.494 -3.412 -4.453 -5.089 -6.565 -8.503 -10.405
Viagens internac. (líquido) -2.420 -3.598 -4.377 -4.146 -1.457 -2.084 -1.468 -398 218 351 -858 -1.448 -3.258 -5.177

Fonte: Banco Central do Brasil (parte da tabela publicada)

É importante observar que os saldos das Transações Correntes (exportação menos importação) sempre foram negativas até 2002, razão pela qual, os constantes déficits no Balanço de Pagamentos, obrigava o Governo a obter empréstimos externos. Em do elevado montante desses empréstimos, o Governo Brasileiro até 2003 era constante fiscalizado eplo FMI - Fundo Monetário Internacional.

A partir de 2003 os saldos nas Transações Correntes passou a ser positivo, razão pela qual foi quitada a dívida com o FMI - Fundo Monetário Internacional e o Brasil passou a acumular Reservas Monetárias, situação favorável que não ocorria desde o final da Segunda Guerra Mundial.

Veja também o texto sobre Balanço de Pagamentos - Contas Nacionais


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