BANCO COMERCIAL - BASE NORMATIVA – RESOLUÇÕES CMN

CONTABILIDADE BANCÁRIA

RESOLUÇÕES CMN - RESENHA DIÁRIA (Revisada em 27/02/2024)

1. Resolução CMN 4.860/2020 - 23/10/2020 - Dispõe sobre a constituição e o funcionamento de componente organizacional de ouvidoria pelas instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. SECRE
2. Resolução CMN 4.854/2020 - 24/9/2020 - Dispõe sobre as operações de microcrédito, inclusive as de microcrédito produtivo orientado, realizadas pelas instituições financeiras e sobre o direcionamento de recursos para essas operações. SECRE
3. Resolução CMN 4.824/2020 - 18/06/2020 - Ajusta normas gerais do crédito rural a serem aplicadas a partir de 1º de julho de 2020. SECRE
4. Resolução CMN 4.818/2020 - 29/05/2020 - Consolida os critérios gerais para elaboração e divulgação de demonstrações financeiras individuais e consolidadas pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. SECRE
5. Resolução CMN 4.812/2020 - 30/04/2020 - Dispõe sobre os instrumentos de captação das sociedades de crédito, financiamento e investimento. SECRE
6. Resolução CMN 4.798/2020 - 6/04/2020 - Institui linha de crédito especial com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO), de que trata o art. 8º-A da Lei 10.177/2001, e estabelece encargos financeiros, prazos, limites, finalidades e demais condições desse financiamento, destinado a atender aos setores produtivos, industrial, comercial e de serviços dos Municípios com situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecidos pelo Poder Executivo. SECRE
7. Resolução CMN 4.795/2020 - 2/04/2020 - Autoriza o Banco Central do Brasil a conceder operações de empréstimo por meio de Linha Temporária Especial de Liquidez para aquisição de Letra Financeira com garantia em ativos financeiros ou valores mobiliários (LTEL-LFG). SECRE
8. Resolução CMN 4.786/2020 - 23/03/2020 - Autoriza o Banco Central do Brasil a conceder operações de empréstimo por meio de Linha Temporária Especial de Liquidez. SECRE
9. Resolução CMN 4.769/2019 - 19/12/2019 - Altera o Regulamento anexo à Resolução 4.444/2015, que disciplina a aplicação dos recursos das reservas técnicas, das provisões e dos fundos das sociedades seguradoras, das sociedades de capitalização, das entidades abertas de previdência complementar e dos resseguradores locais, sobre as aplicações dos recursos exigidos no País para a garantia das obrigações de ressegurador admitido e sobre a carteira dos Fundos de Aposentadoria Programada Individual (Fapi). SECRE
10. Resolução CMN 4.763/2019 - 27/11/2019 - Dispõe sobre a autorização para captação de depósitos de poupança no âmbito do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) pelas cooperativas de crédito e altera normas sobre as instituições integrantes do SBPE, sobre o cumprimento da exigibilidade de aplicação dos recursos captados em depósitos de poupança e sobre as instituições autorizadas a emitir Letra Imobiliária Garantida. SECRE
11. Resolução CMN 4.733/2019 - 27/06/2019 - Dispõe sobre as condições de emissão de Letra Financeira por parte das instituições financeiras que especifica. SECRE
12. Resolução CMN 4.734/2019 - 27/06/2019 - Estabelece condições e procedimentos para a realização de operações de desconto de recebíveis de arranjo de pagamento integrante do Sistema de Pagamentos Brasileiro baseado em conta pós-paga e de depósito à vista e de operações de crédito garantidas por esses recebíveis, por parte das instituições financeiras; e altera o art. 2º da Resolução 4.593/2017. SECRE
13. Resolução CMN 4.721/2019 - 30/05/2019 - Dispõe sobre a constituição, a autorização para funcionamento, o funcionamento, as reorganizações societárias e o cancelamento da autorização para funcionamento das Sociedades de Crédito ao Microempreendedor e à Empresa de Pequeno Porte. SECRE
14. Resolução CMN 4.713/2019 - 28/03/2019 - Dispõe sobre as operações de microcrédito, inclusive as de microcrédito produtivo orientado, realizadas pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, e sobre o direcionamento de recursos para essas operações. SECRE
15. Resolução CMN 4.694/2018 - 29/10/2018 - Altera a Resolução 2.907/2001, que autoriza a constituição e o funcionamento de fundos de investimento em direitos creditórios e de fundos de aplicação em quotas de fundos de investimento em direitos creditórios. SECRE
16. Resolução CMN 4.688/2018 - 25/09/2018 - Altera os Anexos I e II da Resolução 4.222/2013 - Estatuto e Regulamento do Fundo Garantidor de Créditos (FGC). SECRE
17. Resolução CMN 4.687/2018 - 25/09/2018 - Estabelece normas aplicáveis às operações do sistema de equalização de taxas de juros do Programa de Financiamento às Exportações (Proex). SECRE
18. Resolução CMN 4.677/2018 - 31/07/2018 - Estabelece limites máximos de exposição por cliente e limite máximo de exposições concentradas. SECRE
19. Resolução CMN 4.649/2018 - 28/03/2018 - Dispõe sobre a prestação de serviços por parte de instituições financeiras a instituições de pagamento e a outras instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. SECRE
20. Resolução CMN 4.636/2018 - 22/02/2018 - Estabelece critérios e condições para a divulgação, em notas explicativas, de informações sobre partes relacionadas por instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. SECRE
21. Resolução CMN 4.629/2018 - 25/01/2018 - Altera a Resolução 4.433/2015, que dispõe sobre a constituição e o funcionamento de componente organizacional de ouvidoria. SECRE
22. Resolução CMN 4.613/2017 - 30/11/2017 - Dispõe sobre parâmetros para cálculo das subexigibilidades do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e altera condições para a realização de Depósitos Interfinanceiros Vinculados ao Crédito Rural (DIR) por bancos múltiplos sem carteira comercial, bancos de investimento, bancos de desenvolvimento e pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). SECRE
23. Resolução CMN 4.598/2017 - 29/08/2017 - Dispõe sobre a emissão de Letras Imobiliárias Garantidas por parte das instituições financeiras que especifica. SECRE
24. Resolução CMN 4.593/2017 - 28/08/2017 - Dispõe sobre o registro e o depósito centralizado de ativos financeiros e valores mobiliários por parte de instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, bem como sobre a prestação de serviços de custódia de ativos financeiros. SECRE
25. Resolução CMN 4.586/2017 - 29/06/2017 - Ajusta as normas do Crédito Rural e do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) para simplificar o método de definição do preço de referência considerado no cálculo de cobertura do Proagro; para admitir a concessão de crédito rural e o enquadramento no Proagro de cesta de hortícolas; para instituir alíquota de adicional diferenciada para cultivo de frutas temperadas com proteção contra granizo; e para ajustar as regras de início de vigência do Proagro. SECRE
26. Resolução CMN 4.580/2017 - 7/06/2017 - Ajusta normas do crédito rural para balanceamento dos percentuais de subdirecionamento de recursos à vista; redirecionamento de fonte de recursos para atividades comerciais e industriais de produtos agrícolas; fixação de limites de financiamento com recursos obrigatórios para regime de integração e para cooperativas de produção; alteração das condições de obrigatoriedade de informação das coordenadas geodésicas; alteração de prazos das operações de custeio agrícola; e revogação da vedação de concessão de crédito rural a taxas inferiores às praticadas nos financiamentos com recursos obrigatórios. SECRE
27. Resolução CMN 4.577/2017 - 7/06/2017 - Ajusta normas dos programas de investimento agropecuários amparados por recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a partir de 1º de julho de 2017. SECRE
28. Resolução CMN 4.571/2017 - 26/05/2017 - Dispõe sobre o Sistema de Informações de Créditos (SCR). SECRE
29. Resolução CMN 4.553/2017 - 30/01/2017 - Estabelece a segmentação do conjunto das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil para fins de aplicação proporcional da regulação prudencial. SECRE
30. Resolução CMN 4.536/2016 - 24/11/2016 - Altera a Resolução 4.263/2013, que dispõe sobre as condições de emissão de Certificado de Operações Estruturadas (COE). SECRE
31. Resolução CMN 4.534/2016 - 24/11/2016 - Dispõe sobre os critérios para reconhecimento contábil e mensuração dos componentes do ativo intangível e sobre o ativo diferido. SECRE
32. Resolução CMN 4.502/2016 - 30/06/2016 - Estabelece requisitos mínimos a serem observados na elaboração e na execução de planos de recuperação por instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. SECRE
33. Resolução CMN 4.497/2016 - 31/05/2016 - Altera o mecanismo de direcionamento dos recursos captados por meio da emissão de Letra de Crédito do Agronegócio (LCA) disciplinado na Seção 6-7 do Manual de Crédito Rural (MCR), regulamenta as transferências dos recursos recolhidos por conta de deficiência de aplicação do direcionamento das LCA e cria o Depósito Interfinanceiro vinculado ao Crédito Rural para cumprimento do referido direcionamento (DIR-LCA). SECRE
34. Resolução CMN 4.483/2016 - 3/05/2016 - Ajusta as normas a serem aplicadas às operações contratadas no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) a partir de 1º de julho de 2016. SECRE
35. Resolução CMN 4.469/2016 - 25/02/2016 - Altera a Resolução 4.222/2013, a Resolução 3.792/2009, e altera e consolida as normas que dispõem sobre o estatuto e o regulamento do Fundo Garantidor de Créditos (FGC). SECRE
36. Resolução CMN 4.444/2015 - 13/11/2015 - Dispõe sobre as normas que disciplinam a aplicação dos recursos das reservas técnicas, das provisões e dos fundos das sociedades seguradoras, das sociedades de capitalização, das entidades abertas de previdência complementar e dos resseguradores locais, sobre as aplicações dos recursos exigidos no País para a garantia das obrigações de ressegurador admitido e sobre a carteira dos Fundos de Aposentadoria Programada Individual (Fapi). SECRE
37. Resolução CMN 4.443/2015 - 29/10/2015 - Altera a Resolução 4.193/2013, que dispõe sobre a apuração dos requerimentos mínimos de Patrimônio de Referência (PR), de Nível I e de Capital Principal e institui o Adicional de Capital Principal. SECRE
38. Resolução CMN 4.433/2015 - 23/07/2015 - Dispõe sobre a constituição e o funcionamento de componente organizacional de ouvidoria pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. SECRE
39. Resolução CMN 4.421/2015 - 25/06/2015 - Ajusta as normas para contratação de operações de crédito rural a partir de 1º de julho de 2015. SECRE
40. Resolução CMN 4.401/2015 - 27/02/2015 - Dispõe sobre os limites mínimos do indicador Liquidez de Curto Prazo (LCR) e as condições para sua observância. SECRE
41. Resolução CMN 4.388/2014 - 18/12/2014 - Altera disposições das Resoluções; Resolução 3.380/2006, Resolução 3.464/2007, Resolução 3.488/2007, Resolução 3.721/2009, Resolução 3.988/2011 e Resolução 4.090/2012. SECRE
42. Resolução CMN 4.379/2014 - 30/10/2014 - Altera a Resolução 2.844/2001, que dispõe sobre limites de exposição por cliente. SECRE
43. Resolução CMN 4.358/2014 - 31/07/2014 - Altera as faculdades de aplicação em crédito rural, amparadas na exigibilidade dos recursos obrigatórios, de que trata a Seção 2 do Capítulo 6 do Manual de Crédito Rural (MCR). SECRE
44. Resolução CMN 4.348/2014 - 30/06/2014 - Estabelece alteração na forma de apuração da base de cálculo da exigibilidade de aplicação dos recursos obrigatórios, define fatores de ponderação para fins de cumprimento da exigibilidade e das subexigibilidades, previstos na Seção 6-2 do Manual de Crédito Rural (MCR), mantém, para o período 2014/2015, os percentuais de direcionamento de recursos da poupança rural para a exigibilidade, a subexigibilidade, a faculdade e o encaixe obrigatório previstos na Seção 6-4 do MCR e introduz ajustes no Capítulo 6 do MCR. SECRE
45. Resolução CMN 4.338/2014 - 20/06/2014 - Ajusta as normas dos programas de investimento agropecuários amparados por recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a partir de 1º de julho de 2014. SECRE
46. Resolução CMN 4.288/2013 - 22/11/2013 - Define a remuneração das instituições financeiras pelos serviços de análise de viabilidade econômico-financeira dos projetos de financiamentos contratadas com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), Nordeste (FNE) e Norte (FNO). SECRE
47. Resolução CMN 4.280/2013 - 31/10/2013 - Dispõe sobre a elaboração, a divulgação e a remessa de Demonstrações Contábeis consolidadas do Conglomerado Prudencial ao Banco Central do Brasil e revoga a Resolução 4.195/2013. SECRE
48. Resolução CMN 4.273/2013 - 16/10/2013 - Altera o Anexo da Resolução 4.223/2013, que estabelece os termos e as condições de financiamento para a aquisição de móveis e eletrodomésticos pelo público do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV). SECRE
49. Resolução CMN 4.263/2013 - 5/09/2013 - Dispõe sobre as condições de emissão de Certificado de Operações Estruturadas (COE) pelas instituições financeiras que especifica. SECRE
50. Resolução CMN 4.253/2013 - 16/07/2013 - Ajusta as normas do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), de que trata o Capítulo 10 do Manual de Crédito Rural (MCR). SECRE
51. Resolução CMN 4.234/2013 - 18/06/2013 - Estabelece regras para captação de recursos via Depósito Interfinanceiro Vinculado ao Crédito Rural (DIR) pelas cooperativas de crédito, define fatores de ponderação para fins de cumprimento da exigibilidade e das subexigibilidades de aplicação dos recursos obrigatórios (MCR 6-2), altera as normas relativas às aplicações em Crédito Rural lastreadas com recursos livres das instituições financeiras (MCR 6-3) e introduz ajustes no Capítulo 6 do Manual de Crédito Rural (MCR). SECRE
52. Resolução CMN 4.228/2013 - 18/06/2013 - Altera as normas do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), de que trata o Capítulo 10 do Manual de Crédito Rural (MCR), para aplicação a partir de 1º de julho de 2013. SECRE
53. Resolução CMN 4.227/2013 - 18/06/2013 - Ajusta as normas dos programas de investimento agropecuários amparados por recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a partir de 1º de julho de 2013. SECRE
54. Resolução CMN 4.223/2013 - 12/06/2013 - Estabelece os termos e as condições de financiamento para a aquisição de móveis e eletrodomésticos pelo público do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV). SECRE
55. Resolução CMN 4.222/2013 - 23/05/2013 - Altera e consolida as normas que dispõem sobre o estatuto e o regulamento do Fundo Garantidor de Créditos (FGC). SECRE
56. Resolução CMN 4.193/2013 - 1/03/2013 - Dispõe sobre apuração dos requerimentos mínimos de Patrimônio de Referência (PR), de Nível I e de Capital Principal e institui o Adicional de Capital Principal. SECRE
57. Resolução CMN 4.151/2012 - 30/10/2012 - Cria o Balancete Combinado do Sistema Cooperativo e estabelece condições para sua elaboração e remessa ao Banco Central do Brasil
58. Resolução CMN 4.122/2012 - 02/08/2012 - Estabelece requisitos e procedimentos para constituição, autorização para funcionamento, cancelamento de autorização, alterações de controle, reorganizações societárias e condições para o exercício de cargos em órgãos estatutários ou contratuais das instituições que especifica
59. Resolução CMN 4.096/2012 - 28/06/2012 - Altera o percentual de direcionamento da exigibilidade de aplicação dos recursos obrigatórios em operações de crédito rural, previsto na Seção 6-2 do Manual de Crédito Rural (MCR)
60. Resolução CMN 4.074/2012 - 26/04/2012 - Dispõe sobre a concessão de crédito decorrente do uso da sistemática de exportação indireta, prevista na Lei 9.529/1997.
61. Resolução CMN 4.073/2012 - 26/04/2012 - Dispõe sobre a constituição de banco comercial sob controle societário de bolsa de valores, de bolsa de mercadorias e futuros ou de bolsa de valores e de mercadorias e futuros, para desempenhar funções de liquidante e de custodiante central referentes às operações nela cursadas.
62. Resolução CMN 4.072/2012 - 26/04/2012 - Altera e consolida as normas sobre a instalação, no País, de dependências de instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
63. Resolução CMN 3.972/2011 - 28/04/2011 - Dispõe sobre cheques, devolução e oposição ao seu pagamento.
64. Resolução CMN 3.956/2011 - 29/03/2011 - Revoga a Resolução 1.857/1991.
65. Resolução CMN 3.954/2011 - 24/02/2011 - Altera e consolida as normas que dispõem sobre a contratação de correspondentes no País.
66. Resolução CMN 3.943/2011 - 27/01/2011 - Dispõe sobre prazos de contratação de operações de comercialização lastreadas em recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé) e sobre financiamentos com recursos desse fundo destinados à recuperação de lavouras de café atingidas por chuva de granizo.
67. Resolução CMN 3.931/2010 - 03/12/2010 - Altera a Resolução 3.692/2009, que dispõe sobre a captação de depósitos a prazo com garantia especial proporcionada pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC) e o valor máximo da garantia previsto na Resolução 3.400/2006.
68. Resolução CMN 3.919/2010 - 25/11/2010 - Altera e consolida as normas sobre cobrança de tarifas pela prestação de serviços por parte das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e dá outras providências.
69. Resolução CMN 3.841/2010 - 25/02/2010 - Dispõe sobre o direcionamento dos recursos captados em depósitos de poupança pelas entidades integrantes do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) e a compensação dos valores relativos aos descontos concedidos na forma da Lei 11.922/2009.
70. Resolução CMN 3.832/2010 - 28/01/2010 - Altera o Regulamento anexo à Resolução 3.040/2002, que dispõe sobre os requisitos e procedimentos para a constituição, a autorização para funcionamento, a transferência de controle societário e a reorganização societária, bem como para o cancelamento da autorização para funcionamento das instituições que especifica, e a Resolução CMN 3.442/2007, que dispõe sobre a constituição e o funcionamento de cooperativas de crédito.
71. Resolução CMN 3.828/2009 - 17/12/2009 - Dispõe sobre a aplicação dos recursos do Fundo da Marinha Mercante (FMM).
72. Resolução CMN 3.758/2009 - 09/07/2009 - Dispõe sobre as condições para o pagamento de equalização de encargos financeiros, pelo Tesouro Nacional ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), sobre o repasse concedido à Caixa Econômica Federal, destinado à linha especial para financiamento de infraestrutura em projetos de habitação popular ao amparo do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), de que trata a Lei 11.977/2009.
73. Resolução CMN 3.757/2009 - 01/07/2009 - Altera a Resolução CMN 2.828/2001, que dispõe sobre a constituição e o funcionamento de agências de fomento.
74. Resolução CMN 3.746/2009 - 30/06/2009 - Cria subexigibilidades de aplicação, altera fatores de ponderação para fins de cumprimento da exigibilidade e subexigibilidades do MCR 6-2, a partir da safra 2009/2010, e introduz ajustes nas seções 6-1, 62 e 6-4 do MCR.
75. Resolução CMN 3.717/2009 - 23/04/2009 - Altera a Resolução 3.692/2009, que dispõe sobre a captação de depósitos a prazo, com garantia especial proporcionada pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC).
76. Resolução CMN 3.588/2008 - 30/06/2008 - Institui, no âmbito BNDES, o Programa de Estímulo à Produção Agropecuária Sustentável e promove ajustes nas normas dos programas de investimento Moderinfra, Moderagro, Moderfrota, Propflora e Prodecoop.
77. Resolução CMN 3.568/2008 - 29/05/2008 - Dispõe sobre o mercado de câmbio e dá outras providências.
78. Resolução CMN 3.556/2008 - 27/03/2008 - Consolida as regras dos recursos destinados ao crédito rural, constantes do Capítulo 6 do Manual de Crédito Rural (MCR) e ajusta normas aplicáveis ao crédito rural e Proagro em função da consolidação promovida.
79. Resolução CMN 3.505/2007 - 26/10/2007 - Dispõe sobre a realização, no País, de operações de derivativos no mercado de balcão pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
80. Resolução CMN 3.496/2007 - 30/08/2007 - Dispõe sobre concessão de rebate e sobre prorrogação das parcelas de investimento com vencimento em 2007.
81. Resolução CMN 3.474/2007 - 03/07/2007 - Altera programas de investimento, amparados em recursos equalizados pelo Tesouro Nacional junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
82. Resolução CMN 3.454/2007 - 30/05/2007 - Dispõe sobre as condições para captação de depósitos a prazo.
83. Resolução CMN 3.441/2007 - 28/02/2007 - Dispõe sobre a análise, pela Comissão de Valores Mobiliários, de pleitos relativos a emissões de valores mobiliários no mercado brasileiro por organismos financeiros multilaterais autorizados a captar recursos no Brasil.
84. Resolução CMN 3.399/2006 - 29/08/2006 - Dispõe sobre a captação e a realização de depósitos interfinanceiros.
85. Resolução CMN 3.382/2006 - 29/06/2006 - Faculta a instituições financeiras enumeradas o acolhimento de empréstimos, em reais, nos termos estabelecidos, e regula o direcionamento dos recursos assim recebidos.
86. Resolução CMN 3.339/2006 - 26/01/2006 - Altera e consolida as normas que disciplinam as operações compromissadas envolvendo títulos de renda fixa.
87. Resolução CMN 3.312/2005 - 31/08/2005 - Dispõe sobre operações de proteção (hedge) realizadas com instituições financeiras do exterior ou em bolsas estrangeiras.
88. Resolução CMN 3.301/2005 - 28/07/2005 - Estabelece as condições gerais de alienação das ações de propriedade da UNIÃO, de emissão do Banco do Estado do Ceará S.A. (BEC).
89. Resolução CMN 3.285/2005 - 25/05/2005 - Prorroga o prazo de isenção do recolhimento compulsório e do encaixe obrigatório sobre recursos à vista dos depósitos captados em agências pioneiras.
90. Resolução CMN 3.269/2005 - 17/03/2005 - Dispõe sobre concessão de prazo adicional para pagamento de parcelas dos financiamentos de custeio de trigo e sobre a concessão de prazo, na forma do MCR 2-6-9, para pagamento de prestações relativas a financiamentos ao amparo de Programas de Investimentos Agropecuários com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), equalizados pelo Tesouro Nacional.
91. Resolução CMN 3.261/2005 - 28/01/2005 - Dispõe acerca do exercício das atividades de administração e de gestão de fundos de investimento, bem como de distribuição de quotas desses condomínios e de captação de ordens pulverizadas de venda de ações.
92. Resolução CMN 3.260/2005 - 28/01/2005 - Altera a Resolução 3.203/2004, dispondo sobre a abertura de contas de depósitos à vista e de contas de depósitos de poupança para pessoas físicas brasileiras que se encontrem temporariamente no exterior, bem como permite a utilização de cartão de crédito para a realização de depósitos nessas contas.
93. Resolução CMN 3.213/2004 - 01/07/2004 - Dispõe sobre a utilização de cartão de crédito para a realização de depósitos em contas de depósitos à vista e para a transmissão de ordens de pagamento.
94. Resolução CMN 3.208/2004 - 24/06/2004 - Dispõe sobre direcionamento dos recursos controlados do crédito rural, sobre prazos e vencimentos dos Empréstimos do Governo Federal (EGF) e sobre outras condições para o crédito rural.
95. Resolução CMN 3.203/2004 - 17/06/2004 - Dispõe sobre a abertura, manutenção e movimentação de contas de depósitos à vista para pessoas físicas brasileiras que se encontrem temporariamente no exterior.
96. Resolução CMN 3.198/2004 - 27/05/2004 - Altera e consolida a regulamentação relativa à prestação de serviços de auditoria independente para as instituições financeiras, demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e para as câmaras e prestadores de serviços de compensação e de liquidação.
97. Resolução CMN 3.188/2004 - 29/03/2004 - Autoriza aos bancos cooperativos o recebimento de depósitos de poupança rural, altera o percentual mínimo de aplicação dos recursos captados em depósitos de poupança rural e eleva os recursos da exigibilidade da poupança rural do Banco do Brasil S.A.
98. Resolução CMN 3.154/2003 - 17/12/2003 - Estabelece as condições gerais de alienação das ações de propriedade da UNIÃO, de emissão do Banco do Estado do Maranhão S.A. - BEM.
99. Resolução CMN 3.038/2002 - 30/10/2002 - Estabelece as condições gerais de alienação das ações de propriedade da UNIÃO, de emissão do Banco do Estado de Santa Catarina S.A. e da BESC S.A. Crédito Imobiliário.
100. Resolução CMN 3.035/2002 - 29/10/2002 - Estabelece as condições gerais de alienação das ações de propriedade da UNIÃO, de emissão do Banco do Estado do Piauí S.A - BEP
101. Resolução CMN 3.017/2002 - 28/08/2002 - Faculta às companhias hipotecárias a transformação em quaisquer das instituições relacionadas no art. 1º do Regulamento anexo I à Resolução 2.099/1994.
102. Resolução CMN 2.966/2002 - 28/05/2002 - Estabelece as condições gerais de alienação das ações de propriedade da UNIÃO, de emissão do Banco do Estado do Ceará S.A - BEC
103. Resolução CMN 2.952/2002 - 25/04/2002 - Estabelece as condições gerais de alienação das ações de propriedade da UNIÃO, de emissão do Banco do Estado do Maranhão S.A. - BEM.
104. Resolução CMN 2.949/2002 - 05/04/2002 - Autoriza o Banco Central do Brasil a instituir e disciplinar o Redesconto do Banco Central às instituições financeiras titulares de conta Reservas Bancárias.
105. Resolução CMN 2.933/2002 - 28/02/2002 - Autoriza a realização de operações de derivativos de crédito por parte das instituições que especifica.
106. Resolução CMN 2.932/2002 - 28/02/2002 - Altera e consolida as normas que dispõem sobre o horário de funcionamento das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, bem como acerca dos dias úteis para fins de operações praticadas no mercado financeiro.
107. Resolução CMN 2.921/2002 - 17/01/2002 - Dispõe sobre a realização de operações ativas vinculadas pelas instituições financeiras que especifica, com base em recursos entregues ou colocados à disposição da instituição por terceiros.
108. Resolução CMN 2.908/2001 - 29/11/2001 - Estabelece as condições gerais de alienação das ações de propriedade da UNIÃO, de emissão do Banco do Estado do Amazonas S.A. - BEA
109. Resolução CMN 2.907/2001 - 29/11/2001 - Autoriza a constituição e o funcionamento de fundos de investimento em direitos creditórios e de fundos de aplicação em quotas de fundos de investimento em direitos creditórios.
110. Resolução CMN 2.893/2001 - 17/10/2001 - Assuntos de finanças publicas e regimes especiais - programa nacional de desestatização (PND). Lei 9.491/1997, Decreto 2.594/1998. estabelece as condições gerais de alienação das ações de propriedade da união, de emissão do banco do estado de goias (BEG). fica revogada a resolução 2888, de 20/09/2001.
111. Resolução CMN 2.873/2001 - 26/07/2001 - Dispõe sobre a realização de operações de swap, a termo e com opções no mercado de balcão, bem como sobre contratos negociados em bolsas de mercadorias e de futuros e entidades autorizadas pelo Banco Central do Brasil ou pela Comissão de Valores Mobiliários.
112. Resolução CMN 2.843/2001 - 28/06/2001 - Dispõe sobre a negociação de Cédulas de Crédito Bancário e sobre a emissão de certificado representativo dessas cédulas por parte de instituições financeiras.
113. Resolução CMN 2.836/2001 - 30/05/2001 - Altera e consolida normas sobre cessão de créditos.
114. Resolução CMN 2.830/2001 - 25/04/2001 - Dispõe sobre a atuação das sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários e das sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários como agentes fiduciários em operações de crédito imobiliário com garantia hipotecária.
115. Resolução CMN 2.828/2001 - 30/03/2001 - Dispõe sobre a constituição e o funcionamento de agências de fomento.
116. Resolução CMN 2.824/2001 - 29/03/2001 - Dispõe sobre atuação de administrador de carteira de títulos e valores mobiliários como contraparte.
117. Resolução CMN 2.814/2001 - 24/01/2001 - PROGRAMA NACIONAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO - Dispõe sobre procedimentos a serem observados pelas instituições financeiras no acolhimento de depósitos de consignação em pagamento de que trata a Lei 8.951/1994.
118. Resolução CMN 2.789/2000 - 30/11/2000 - Dispõe sobre a realização de operações de Arrendamento Imobiliário Especial com Opção de Compra.
119. Resolução CMN 2.788/2000 - 30/11/2000 - Dispõe sobre a constituição e o funcionamento de bancos comerciais e bancos múltiplos sob controle acionário de cooperativas centrais de crédito.
120. Resolução CMN 2.776/2000 - 03/10/2000 - Estabelece as condições gerais de alienação das ações de propriedade da União, de emissão do Banco do Estado de São Paulo S.A. - BANESPA.
121. Resolução CMN 2.747/2000 - 28/06/2000 - Altera normas relativas à abertura e ao encerramento de contas de depósitos, a tarifas de serviços e ao cheque.
122. Resolução CMN 2.723/2000 - 31/05/2000 - Estabelece normas, condições e procedimentos para a instalação de dependências, no exterior, e para a participação societária, direta ou indireta, no País e no exterior, por parte de instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
123. Resolução CMN 2.686/2000 - 26/01/2000 - Estabelece condições para a cessão de créditos a sociedades anônimas de objeto exclusivo e a companhias securitizadoras de créditos imobiliários.
124. Resolução CMN 2.655/1999 - 05/10/1999 - Dispõe sobre a aplicação de recursos do Fundo de Participação PIS-PASEP.
125. Resolução CMN 2.636/1999 - 25/08/1999 - Define as condições para a troca de títulos de responsabilidade da União por títulos de emissão do Banco Central do Brasil na hipótese que menciona.
126. Resolução CMN 2.607/1999 - 27/05/1999 - Estabelece limites mínimos de capital realizado e patrimônio líquido das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, altera disposições da Resolução 2.212/1995, e modifica a regulamentação aplicável aos Postos de Atendimento Bancário (PAB).
127. Resolução CMN 2.575/1998 - 17/12/1998 - Redefine os critérios aplicáveis aos financiamentos das exportações brasileiras ao amparo do Programa de Financiamento às Exportações PROEX.
128. Resolução CMN 2.548/1998 - 24/09/1998 - Dispõe sobre os limites mínimos de capital realizado e patrimônio líquido para a administração de Fundos de Aposentadoria Programada Individual - FAPI.
129. Resolução CMN 2.424/1997 - 01/10/1997 - Aprova o Regulamento que disciplina a constituição e o funcionamento de Fundos de Aposentadoria Programada Individual FAPI e dispõe sobre a instituição de Planos de Incentivo à Aposentadoria Programada Individual.
130. Resolução CMN 2.325/1996 - 30/10/1996 - Altera e consolida as normas relativas à prestação de garantias por parte das instituições financeiras.
131. Resolução CMN 2.283/1996 - 05/06/1996 - Dispõe sobre a apuração, de forma consolidada, de limites operacionais e estabelece limite de aplicação de recursos no Ativo Permanente.
132. Resolução CMN 2.197/1995 - 31/08/1995 - Autoriza a constituição de entidade privada, sem fins lucrativos, destinada a administrar mecanismo de proteção a titulares de créditos contra instituições financeiras.
133. Resolução CMN 2.165/1995 - 19/06/1995 - Estabelece condições para financiamento do Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira Baiana, destinado ao controle da doença "vassoura-de-bruxa" e à recuperação da produtividade da lavoura cacaueira.
134. Resolução CMN 2.099/1994 - 17/08/1994 - Aprova Regulamentos que dispõem sobre as condições relativamente ao acesso ao Sistema Financeiro Nacional, aos valores mínimos de capital e patrimônio líquido ajustado, à instalação de dependências e à obrigatoriedade da manutenção de patrimônio líquido ajustado em valor compatível com o grau de risco das operações ativas das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central.
135. Resolução CMN 2.090/1994 - 06/07/1994 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação do beneficiário de cheque de valor superior a R$100,00 (cem reais).
136. Resolução CMN 2.082/1994 - 30/06/1994 - Dispõe sobre os limites de emissão e a forma de lastreamento da nova unidade do Sistema Monetário Brasileiro - Real.
137. Resolução CMN 2.078/1994 - 15/06/1994 - Altera normas relativas à abertura, manutenção e movimentação de contas de depósitos.
138. Resolução CMN 2.027/1993 - 24/11/1993 - Dispõe sobre a utilização de títulos de emissão do Tesouro Nacional ou do Banco Central para fins de recolhimento das quantias recebidas na subscrição inicial e nos aumentos de capital em espécie das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
139. Resolução CMN 1.980/1993 - 30/04/1993 - aprova regulamento que disciplina o direcionamento dos recursos captados pelas entidades integrantes do sistema brasileiro de poupança e empréstimo (SBPE) e as operações de financiamento efetuadas no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH).
140. Resolução CMN 1.865/1991 - 05/09/1991 - Programa federal de desregulamentação Decreto 99.179/1990 - Altera o art. 1º da Resolução CMN 1.764/1990, que trata da celebração de convênios de prestação de serviços.
141. Resolução CMN 1.825/1991 - 28/05/1991 - estabelece condições para a emissão das cédulas pignoratícias de debêntures de que trata o art. 72 da Lei 6.404/1976.
142. Resolução CMN 1.764/1990 - 31/10/1990 - programa federal de desregulamentação Decreto 99.179/1990 autoriza a celebração de convênios para a prestação de serviços e relaciona as instituições financeiras que podem atuar como agentes fiduciários de empréstimos com garantia hipotecária, de que trata o Decreto-lei 70/1966.
143. Resolução CMN 1.654/1989 - 26/10/1989 - instituições financeiras e sociedades de arrendamento mercantil - disciplinamento da carteira própria de valores mobiliários. Delegação de competência a comissão de valores mobiliários (cvm) e ao banco central. Proibição aos bancos múltiplos e bancos de investimento a emissão de ordens as sociedades corretoras para a realização de operações envolvendo comitente final que não tenha identificação cadastral em bolsa de valores. Ver Voto CMN 266/1989-a.
144. Resolução CMN 1.502/1988 - 28/07/1988 - autoriza o aceite por bancos comerciais e faculta a aplicação dos recursos garantidores das reservas das entidades fechadas de previdência privada. Institui o mercado de aceites bancários e o programa de liquidez de aceites bancários (PLABAN). Autoriza as operações compromissadas de que trata o regulamento anexo à Resolução 1.088/1986. permite a aplicação de recursos dos fundos de aplicações de curto prazo e dos fundos mútuos de renda fixa em letras de câmbio de aceite de bancos comerciais, emitidas em decorrência de operações de crédito garantidas com caução de warrants.
145. Resolução CMN 1.129/1986 - 15/05/1986 - instituições financeiras - bancos comerciais, bancos de desenvolvimento, bancos de investimento, caixas econômicas, cooperativas de crédito, sociedades de crédito, financiamento e investimento e sociedades de arrendamento mercantil. Faculta cobrar de seus devedores por dia de atraso no pagamento ou na liquidação de seus débitos, alem de juros de mora, comissão de permanência. Este voto substituiu o voto CMN 118/1986. Ver voto BCB 189/1986.
146. Resolução CMN 1.120/1986 - 04/04/1986 - sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários (têm), aperfeiçoamento e consolidação das normas que disciplinam a constituição, a organização e o seu funcionamento.
147. Resolução CMN 1.092/1986 - 20/02/1986 - sociedade de crédito financiamento e investimento - direcionamento dos recursos provenientes de seus aceites cambiais - 60% para bens e serviços a pessoas físicas ou jurídicas - 40% para financiamento de capital de giro a pessoas jurídicas sob a forma de crédito rotativo - limites de diversificação de operações.
148. Resolução CMN 1.093/1986 - 20/02/1986 - caixas econômicas - encaixe obrigatório sobre depósitos a vista - constituição de encaixe obrigatório a ser recolhido ao banco central, a semelhança das estabelecidas para o recolhimento compulsório incidente sobre os depósitos a vista e sob aviso a que se sujeitam os bancos comerciais.
149. Resolução CMN 1.091/1986 - 20/02/1986 - depósitos voluntários de instituições financeiras bancarias no Banco do Brasil S/A - transferência para o Banco Central dos saldos existentes nas contas mantidas pelos bancos comerciais e caixas econômicas - propõe que o Banco do Brasil apurará os custos do sistema "caixa-única", individualizando-os por documento processado, sera agregado um percentual a título de remuneração, aos custos aprovados, as despesas totais do sistema serão debitados pelo banco central as diversas instituições do sistema bancário a crédito da conta "reservas bancarias" do Banco do Brasil que, para tanto, fornecera ao banco central demonstrativo analítico da quântica...
150. Resolução CMN 1.064/1985 - 05/12/1985 - bancos comerciais, de desenvolvimento e de investimento. Remuneração de operações ativas. Autoriza a realização de suas operações ativas a taxas de juros livremente pactuadas, exceto no que diz respeito aquelas sob regulamentação especifica. As operações ativas sujeitas a correção monetária deverão ter tal ajuste pré ou pós-fixado, nesse ultimo caso, tendo como limite máximo a variação das ORTN do período as operações ativas incentivadas continuam regendo-se pela regulamentação especifica.
151. Resolução CMN 1.058/1985 - 30/10/1985 - alteração da Resolução 157/1970, que regulamenta a atuação dos bancos comerciais no sistema de intermediação de valores mobiliários - aumento da atuação dos bancos comerciais no sistema, de forma a abranger a intermediação em distribuições publicas, não apenas de ações novas, mas de qualquer valor mobiliário de emissão de companhias abertas, nos mercados primários ou secundários.
152. Resolução CMN 1.020/1985 - 05/06/1985 - autoriza os bancos comerciais e os bancos de investimento a realizarem, aquisição, endosso e recebimento em caução de cédulas hipotecárias, decorrentes de hipotecas vinculadas a operações de crédito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH).
153. Resolução CMN 651/1980 - 12/11/1980 - bancos comerciais, bancos de investimento e sociedades de crédito financiamento e investimento - alteração dos custos das operações ativas - propostas dos conselheiros.
154. Resolução CMN 549/1979 - 21/06/1979 - operações de compra e venda simultânea de títulos de renda fixa pelas instituições financeiras - troca de reservas. normatização complementar.
155. Resolução CMN 394/1976 - 03/11/1976 - Bancos de Desenvolvimento e carteiras de desenvolvimento em bancos comerciais - regulamentação - definido a competência e disciplinando a constituição e funcionamento dos bancos de desenvolvimento e das carteiras de desenvolvimento de bancos comerciais - o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico - BNDE sugeriu algumas modificações no regulamento.
156. Resolução CMN 050/1967 - 14/03/1967 - Decreto Lei 151/1967 - prazo para transferência de saldos de contas de depósitos pre-existentes na rede bancaria privada em nome de entidades especiais. SESI, SESC, SENAI, SENAC e sindicatos, federações e confederações das categorias econômicas e profissionais. dilação do prazo.