AS INÓCUAS REGRAS DO COMITÊ DE SUPERVISÃO BANCÁRIA
AS REGRAS NÃO EVITARAM O COLAPSO NO SISTEMA FINANCEIRO MUNDIAL
São Paulo, 07/02/2014 (Revisada em 20/02/2024)
4. COMO DEVE SER FEITA A VERDADEIRA ANÁLISE DE BALANÇOS
Por Américo G Parada Fº - Contador - Coordenador do COSIFE
4.1. CONSIDERAÇÕES SOBRE A ANÁLISE DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
No roteiro de pesquisa e estudo sobre Análise de Balanços, constante deste site do COSIFE, está explicado que analisar demonstrações contábeis não é somente calcular índices que nada esclarecem se as peças contábeis estiverem com seus números manipulados, tal como aconteceu com o famoso Lehman Brothers (Banco de Crédito Imobiliário) que conseguiu levar à bancarrota (falência econômica) o mais importante País existente no mundo desde as vésperas da 2ª Guerra Mundial.
E, acompanhando os Estados Unidos da América, quebraram todos os demais países desenvolvimentos que são totalmente dependentes dos recursos naturais (vegetais e minerais) e dos alimentos extraídos as antigas colônias do Terceiro Mundo que atualmente são exploradas na forma de neocolonialismo.
O mesmo erro de nomear pessoas técnica, cultural e cientificamente incapazes comentem os juízes que nomeiam peritos não formados em contabilidade para efetuarem levantamentos na contabilidade das "pessoas" ou entidades jurídicas com ou sem fins lucrativos.
Em razão dessa bagunça institucional reinante no Poder Judiciário (o que é reclamado por significativa parcela dos entes dos meios de comunicação), no artigo 156 do novo Código de Processo Civil, que passou a vigorar a partir de 18 de março de 2016, lê-se:
Capítulo III - Dos Auxiliares da Justiça
Seção II - Do Perito
Art. 156. O juiz será assistido por perito quando a prova do fato depender de conhecimento técnico ou científico.
§ 1º Os peritos serão nomeados entre os profissionais legalmente habilitados e os órgãos técnicos ou científicos devidamente inscritos em cadastro mantido pelo tribunal ao qual o juiz está vinculado.
§ 2º Para formação do cadastro, os tribunais devem realizar consulta pública, por meio de divulgação na rede mundial de computadores ou em jornais de grande circulação, além de consulta direta a universidades, a conselhos de classe, ao Ministério Público, à Defensoria Pública e à Ordem dos Advogados do Brasil, para a indicação de profissionais ou de órgãos técnicos interessados.
§ 3º Os tribunais realizarão avaliações e reavaliações periódicas para manutenção do cadastro, considerando a formação profissional, a atualização do conhecimento e a experiência dos peritos interessados.
§ 4º Para verificação de eventual impedimento ou motivo de suspeição, nos termos dos arts. 148 e 467, o órgão técnico ou científico nomeado para realização da perícia informará ao juiz os nomes e os dados de qualificação dos profissionais que participarão da atividade.
§ 5º Na localidade onde não houver inscrito no cadastro disponibilizado pelo tribunal, a nomeação do perito é de livre escolha pelo juiz e deverá recair sobre profissional ou órgão técnico ou científico comprovadamente detentor do conhecimento necessário à realização da perícia.
Em razão do disposto no artigo 156 do Código de Processo Civil, o CFC - Conselho Federal de Contabilidade através de sua Resolução CFC 1.502/2016 criou o Cadastro Nacional de Peritos Contábeis. No ano de 2016 os peritos em atividade podem solicitar inscrição. A partir de 2017 serão realizados exames periódicos para apuração da suficiência e consequente qualificação dos novos Peritos Contadores.
4.2. A FALTA DE PROFISSIONAIS HABILITADOS COMO CONTADORES
Graças a falta de fiscalizadores experientes e eficientes (devidamente habilitados pelos Conselhos Regionais de Contabilidade) e devido à não contratação de facilitadores de aprendizado (entre os antigos contadores aposentados) para que possam explicar para os mais novos a arte ou os macetes de como descobrir irregularidades, vez por outra tem acontecido aquele Risco Sistêmico tão apregoado pelos gestores das políticas econômicas de todos os países.
Porém, nenhum desses gestores de políticas econômicas e monetárias soube efetuar uma análise que pudesse identificar ou descobrir o que estava acontecendo ou estava prestes acontecer. Como solução para os problemas sempre tendenciosamente indicam o aumento da taxa de juros e o fornecimento de elevados empréstimos aos banqueiros e aos demais empresários.
Do outro lado, o Povo sempre padece, principalmente os pequenos investidores que ainda acreditam nesse mercado de capitais cheio de falcatruas não investigadas.
4.3. O ETERNO MEDO DO RISCO SISTÊMICO E A FALTA DE FISCALIZAÇÃO
O tão propalado Risco Sistêmico (ocorrência de falências encadeadas) não nasce de um dia para o outro. As vezes leva anos para acontecer.
O povo norte-americano já enfrentava essa possibilidade de ocorrência das falências encadeadas desde a década de 1970. Mas, os governantes neoliberais diziam que o mercado se autorregularia com o passar dos tempo. Mas, com esse passar do tempo o problema foi agravando até que os países desenvolvidos chegaram à fatal bancarrota (falência econômica).
Depois do ato e o fato consumado, o governo norte-americano solicitou ao Congresso daquele País a autorização a emitir Dinheiro Virtual (dinheiro sem lastro) para impedir que todo sistema financeiro sucumbisse, o que seria um grande problema porque nos Estado Unidos não existem Bancos Estatais.
O mesmo aconteceu na Europa. Os governantes da parte sul daquele continente também passaram a emitir o dito Dinheiro Virtual para salvar os bancos privados, porque naqueles países também não existem Bancos Estatais.
Agora os neoliberais festejam a NOVA ORDEM MUNDIAL que tenta consolidar a implantação de um novo sistema de colonialismo econômico (neocolonialismo) comandado por magnatas escondidos em Paraísos Fiscais. Trata-se de uma nova forma de Feudalismo.
4.4. A FALTA DE CONTROLE ESTATAL GEROU O OCCUPY WALL STREET
Mesmo sabendo da altíssima especulação imobiliária e também da existente nos mercados futuros, incluindo principalmente a desenfreada jogatina no mercado de derivativos, todos os Agentes Públicos nomeados por políticos subornados pelos Neoliberais (por meio de importantes Lobistas), continuavam a dizer que o mercado se autorregularia.
Enganaram-se redondamente aqueles que acreditaram nos Lobistas. No final das contas, o Povo, por intermédio do governo, assumiu o prejuízo (Privatização dos Lucros e Socialização dos Prejuízos).
Revoltados com tal sistema em que somente o Povo (os trabalhadores contribuintes dos Fundos de Pensão) assume os prejuízos causados pela jogatina da qual também participavam os administradores dos citados Fundos de Pensão, os investidores, em defesa de suas aposentadorias, resolveram fazer os protestos iniciados nos Estados Unidos Unidos que depois se espalharam por toda a Europa.
Por mais incrível que parece, aquele importante movimento (Occupy Wall Street) foi contido pelas nevascas, para tranquilidade de todos aqueles pilantras que ficaram escondidos em seus escritórios com aquecimento central.
Somente em razão das anuais catástrofes climáticas, que acontecem no lado leste, nordeste e centro-norte dos Estados Unidos, os manifestantes do "Occupy Wall Street" saíram das ruas, trancando-se em suas casas. O mesmo aconteceu na Europa.
4.5. OS EXECUTIVOS TINHAM A FÓRMULA DE COMO QUEBRAR AS EMPRESAS
Além dos desvios (desfalques) de dinheiro efetuados por meio de transações no mercado de capitais, muitas outras fraudes podiam ser praticadas pelos executivos contratados pelos acionistas controladores das empresas.
Aliás, neste COSIFE tem a reprodução de um texto intitulado "Como Quebrar Uma Empresa", que explica até que ponto pode chegar a paranoica ação de irresponsáveis executivos para que consigam os seus megalomaníacos intentos.
Veja também o texto O Capitalismo Bandido dos Barões Ladrões - Titãs dos Negócios à Custa de Práticas Condenáveis - Revista Época - 14/07/2002
Outro texto, intitulado "Volta Keynes, Estás Perdoado", escrito em Portugal, ainda mostra um rol de grande empresas norte-americanas que chegaram à falência graças aos megalomaníacos intentos de seus executivos, muitos deles direta ou indiretamente apoiados pelos acionistas controladores, que muitas vezes são iludidos com falsas promessas de crescimento ou de alavancagem do Grupo de Sociedades (Conglomerado Empresarial).
Conforme o noticiado pela MÍDIA, foi o que aconteceu no Banco Panamericano.
Muitos desses executivos com cede de enriquecimento fácil passaram a apostar no grande cassino global que são as Bolsas de Valores. E, quando vieram os prejuízos, as volumosas perdas ficaram com seus patrões e com os acionistas minoritários. Estes, sempre são os maiores prejudicados, assim como os trabalhadores que ficam sem seus empregos e sem o dinheiro por anos depositado em Fundos de Pensão, muitos deles administrados pelas próprias empresas, agora falidas.
No caso do Banco Panamericano, o maior prejudicado pela manipulação de resultados com a venda de crédito de difícil recebimento foi o Acionista Controlador, enganado pelos executivos por ele contratados.
Obviamente, tais executivos conheciam as deficiências do sistema contábil imposto pelos dirigentes da nossa autarquia federal reguladora, totalmente submissa aos caprichos dos poderosos grupos que decidem o que será implantado pelo Comitê de Supervisão Bancária de Basileia em defesa da moeda (dinheiro armazenado pelos banqueiros) e da integridade financeira e patrimonial do sistema bancário privado.
Aliás, é importante observar que todos os banqueiros são favoráveis à plena independência dos Bancos Centrais, a revelia de eventuais divergências oriundas de Decisões Nacionais (governamentais). O pior é que até os sindicalistas acreditam nesse engodo.
Entretanto, quando os bancos quebram por culpa dos próprios banqueiros, o governo (a Nação, o Povo), que antes não podia opinar, será obrigado a assumir os prejuízos causados pela máxima irresponsabilidade dos banqueiros e dos dirigentes dos bancos centrais, onde se amoitam ou se escondem os irresponsáveis gestores de nossas políticas monetárias, que agem exatamente como aqueles megalomaníacos executivos mencionados nos textos acima recomendados para leitura.
PRÓXIMO TEXTO: OS DIRIGENTES DO BACEN NÃO SABIAM O QUE ESTAVAM FAZENDO