REGIMES FISCAIS SETORIAIS - ÍNDICE

RIPI/2010 - REGULAMENTO DO IPI

TÍTULO VII - DA OBRIGAÇÃO PRINCIPAL

CAPÍTULO VI - DOS REGIMES FISCAIS SETORIAIS (Artigos 133 a 175-G) (Revisado em 28-03-2024)

• Seção I - Do Setor Automotivo (artigos 133 a 139)
  • Crédito Presumido - Suspensão
  • Equiparação a Estabelecimento Industrial
  • Pagamento do Imposto Suspenso - Nota Fiscal
• Seção II - Dos Bens de Informática (artigos 140 a 149)
  • Direito ao Benefício - Isenção e Redução
  • Suspensão - Outras Disposições
• Seção III - Da Indústria de Semicondutores (artigos 150 a 157)
  • Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores - PADIS
  • Redução de Alíquotas - Aprovação dos Projetos - Cumprimento da Obrigação de Investir
  • Suspensão e Cancelamento da Aplicação do PADIS
• Seção IV - Da Indústria de Equipamentos para a TV Digital (artigos 158 a 165)
  • Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para a
  • TV digital - PATVD - Redução de Alíquotas - Cumprimento da Obrigação de Investir
  • Suspensão e Cancelamento da Aplicação do PATVD
• Seção V - Da Modernização e Ampliação da Estrutura Portuária - REPORTO (artigos 166 a 170)
  • Suspensão - Isenção - Comprovação
  • Transferência - Beneficiários
• Seção VI - Do Regime Especial de Tributação (artigos 171 a 175)
  • Para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES
  • Comprovação - Cancelamento - Transferência - Falta de Recolhimento
• Seção VII - Do Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Usinas Nucleares
• Seção VIII - Do Regime Especial Tributário para a Indústria de Defesa
• Seção IX - Do Regime Especial de Exportação e de Importação de Bens Destinados às Atividades de Pesquisa e de Lavra das Jazidas de Petróleo e Gás Natural
• Seção X - Do Regime Especial de Utilização Econômica de Bens Destinados às Atividades de Exploração, Desenvolvimento e Produção de Petróleo e de Gás Natural
• Seção XI - Do Regime Especial de Industrialização de Bens Destinados à Exploração, ao Desenvolvimento e à Produção de Petróleo, de Gás Natural e de Outros Hidrocarbonetos Fluidos