DECRETO 6.759/2009 - RA/2009 - REGULAMENTO ADUANEIRO

LIVRO III - DOS DEMAIS IMPOSTOS, E DAS TAXAS E CONTRIBUIÇÕES, DEVIDOS NA IMPORTAÇÃO

TÍTULO I - DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - Art. 237 a 248

• CAPÍTULO I - DA INCIDÊNCIA E DO FATO GERADOR - Art. 237 a 238
• CAPÍTULO II - DA BASE DE CÁLCULO - Art. 239
• CAPÍTULO III - DO CÁLCULO - Art. 240
• CAPÍTULO IV - DO CONTRIBUINTE - Art. 241
• CAPÍTULO V - DO PRAZO DE RECOLHIMENTO - Art. 242
• CAPÍTULO VI - DAS ISENÇÕES DO IMPOSTO - Art. 243 a 245
• CAPÍTULO VI-A - DA IMUNIDADE DOS LIVROS, JORNAIS E PERIÓDICOS E DO PAPEL DESTINADO A SUA IMPRESSÃO - Art. 245-A
• CAPÍTULO VII - DA SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO - Art. 246 a 248

1. IPI - IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - RIPI - Regulamento do IPI
2. IPI - DIPJ - Perguntas e Respostas da Secretaria da Receita Federal do Brasil