INSTRUÇÕES NORMATIVAS - IN RFB DE 2018

• Altera a IN RFB 1.799/2018, que estabelece normas complementares à Portaria MF 307/2014, a qual dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de loja franca em fronteira terrestre.
• Altera a IN SRF 611/2006, que dispõe sobre a utilização de declaração simplificada na importação e na exportação, e a IN SRF 680/2006, que disciplina o despacho aduaneiro de importação.
• Dispõe sobre os procedimentos de verificação de origem de mercadorias importadas com tratamento tarifário preferencial.
• Dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
• Dispõe sobre o procedimento de imputação de responsabilidade tributária no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
• Estabelece requisitos e condições para a realização de operações de importação por conta e ordem de terceiro e por encomenda.
• Altera a IN RFB 1.645/2016, que dispõe sobre a incidência do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte sobre rendimentos pagos, creditados, empregados, entregues ou remetidos para pessoas jurídicas domiciliadas no exterior nas hipóteses que menciona.
• Aprova a atualização da Coletânea dos pareceres de classificação do Comitê do Sistema Harmonizado da Organização Mundial das Alfândegas (OMA) a que se refere a IN RFB 1.747,/2017.
• Aprova o Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (PGD Dirf 2019).
• Altera a IN SRF 241/2002, que dispõe sobre o regime especial de entreposto aduaneiro na importação e na exportação e a IN SRF RFB 863/2008, que dispõe sobre o regime aduaneiro especial de loja franca.
• Altera a IN RFB 1.774/2017, que dispõe sobre a Escrituração Contábil Digital (ECD).
• Dispõe sobre a prestação de informações para fins de consolidação de débitos no Programa Especial de Regularização Tributária, instituído pela Lei 13.496/2017, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
• Altera a IN RFB 1.169/2011, que estabelece procedimentos especiais de controle na importação ou na exportação, e a IN RFB 1.282/2012, que dispõe sobre a descarga direta e o despacho aduaneiro de importação de mercadoria transportada a granel.
• Altera a IN RFB 1.787/2018, que dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras entidades e Fundos (DCTFWeb).
• Altera a IN RFB 1.277/2012, que institui a obrigação de prestar informações relativas às transações entre residentes ou domiciliados no Brasil e residentes ou domiciliados no exterior que produzam variações no patrimônio das pessoas físicas, das pessoas jurídicas ou dos entes despersonalizados.
• Altera a IN RFB 1.800/2018, que dispõe sobre a prestação de serviço de perícia para identificação e quantificação de mercadoria importada e a exportar e regula o processo de credenciamento de órgãos, entidades e peritos.
• Dispõe sobre o despacho aduaneiro de exportação em consignação de pedras preciosas ou semipreciosas e de joias.
• Altera a IN SRF 121/2002, que dispõe sobre a transferência de mercadoria importada e admitida em regime aduaneiro especial ou atípico para outro regime, a IN SRF 369/2003, que dispõe sobre o despacho aduaneiro de exportação sem exigência de saída do produto do território nacional, a IN RFB 1.799/2018, e a IN 863/2008, que dispõem sobre o regime aduaneiro especial de loja franca em fronteira terrestre e em zona primária de porto ou aeroporto alfandegado.
• Altera a IN SRF 83/2001, que dispõe sobre a tributação de resultados da atividade rural de pessoas físicas.
• Altera a IN RFB 1.737/2017, que dispõe sobre o tratamento tributário e os procedimentos de controle aduaneiro aplicáveis às remessas internacionais, e a IN SRF 611/2006, que dispõe sobre a utilização da declaração simplificada na importação e na exportação.
• Dispõe sobre o procedimento amigável no âmbito dos acordos e das convenções internacionais destinados a evitar a dupla tributação da renda de que o Brasil seja signatário.
• Institui o Cadastro Nacional de Obras (CNO) e dispõe sobre o seu funcionamento.
• Altera a IN RFB 1.784/2018, que regulamenta, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil, o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR), instituído pela Lei 13.606/2018.
• Altera a IN RFB 985/2009, que institui a Declaração de Serviços Médicos (Dmed).
• Altera a IN RFB 1.701/2017, que Institui a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf).
• Altera a IN SRF 5/2001, a IN SFR 241/2002, a IN SRF 266/2002, a IN SRF 357/2003 e a IN SRF 369/2003.
• Altera a IN RFB 1.371/2013, que estabelece normas sobre a Escrituração Fiscal Digital (EFD) a ser elaborada pelos contribuintes do Imposto sobre Produtos Industrializados situados no Estado de Pernambuco.
• Altera a IN RFB 1.685/2017, que estabelece normas sobre a Escrituração Fiscal Digital (EFD) a ser elaborada pelos contribuintes do Imposto sobre Produtos Industrializados situados no Distrito Federal.
• Não editada.
• Altera a IN RFB 971/2009, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e das destinadas a outras entidades ou fundos, administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).
• Dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte relativa ao ano-calendário de 2018 e a situações especiais ocorridas em 2019 (Dirf 2019) e sobre o Programa Gerador da Dirf 2019 (PGD Dirf 2019).
• Altera a IN RFB 1.571/2015, que dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de informações relativas às operações financeiras de interesse da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
• Altera a IN RFB 1.598/2015, que dispõe sobre o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado.
• Altera a IN SRF 680/2006, que disciplina o despacho aduaneiro de importação, e a IN RFB 1.598/2015, que dispõe sobre o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado.
• Altera a IN RFB 1.627/2016, e a IN RFB 1.704/2017, que dispõem sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária instituído pela Lei 13.254/2016.
• Altera a IN RFB 1.059/2010, que dispõe sobre procedimentos de controle aduaneiro e tratamento tributário aplicáveis a bens de viajantes.
• Altera a IN RFB 1.702/2017, que disciplina o despacho aduaneiro de exportação processado por meio de declaração Única de Exportação (DU-E).
• Altera a IN RFB 1.464, de 8 de maio de 2014, que dispõe sobre o processo de consulta sobre classificação fiscal de mercadorias, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
• Dispõe sobre o Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF).
• Altera a IN RFB 1.600/2015, que dispõe sobre a aplicação dos regimes aduaneiros especiais de admissão temporária e de exportação temporária.
• Dispõe sobre a adesão de pessoa jurídica responsável pela administração de local ou recinto alfandegado ao Compromisso de Ajustamento de Conduta Técnica e Operacional.
• Altera a IN SRF 85/2001, que disciplina a concessão de regimes especiais de emissão de documentos e escrituração de livros fiscais.
• Altera a IN RFB 1.711/2017, que regulamenta o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), instituído pela Lei 13.496/2017, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).
• Revoga a IN SRF 47/2000, que dispõe sobre a prestação de informações econômico-fiscais pelos fabricantes de produtos do capítulo 33 da TIPI.
• Dispõe sobre a prestação das informações para fins de consolidação de débitos no Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), instituído pela Lei 13.496/2017, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).
• Altera a IN RFB 1.422/2013, que dispõe sobre a Escrituração Contábil Fiscal (ECF).
• Dispõe sobre a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de 2018.
• Altera a IN RFB 1.787/2018, que dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras entidades e Fundos (DCTFWeb).
• Altera a IN RFB 1.702/2017, que disciplina o despacho aduaneiro de exportação processado por meio de Declaração Única de Exportação (DU-E).
• Dispõe sobre o Registro Especial de Controle de Papel Imune de que tratam os arts. 1º e 2º da Lei 11.945, de 4 de junho de 2009.
• Revoga a IN SRF 69/1987.
• Altera a IN RFB 1.800/2018, que dispõe sobre a prestação de serviço de perícia para identificação e quantificação de mercadoria importada e a exportar e regula o processo de credenciamento de órgãos, entidades e peritos.
• Altera a IN RFB 907/2009, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF).
• Altera a IN SRF 680/2006, que disciplina o despacho aduaneiro de importação.
• Altera a IN RFB 1.436/2013, que dispõe sobre a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), destinada ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), devida pelas empresas referidas nos arts. 7º e 8º da Lei 12.546/2011.
• Altera a IN RFB 1.784/2018, que regulamenta, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil, o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR), instituído pela Lei 13.606/2018.
• Altera a IN RFB 971/2009, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária, e a IN RFB 1.717/2017, que estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso. Retificação publicada no DOU 18/06/2017.
• Dispõe sobre a prestação das informações para fins de consolidação dos débitos no Programa de Regularização Tributária (PRT), instituído pela Medida Provisória 766/2017, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).
• Dispõe sobre o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN), instituído pela Lei Complementar 162, de 6 de abril de 2018.
• Não editada.
• Altera a IN RFB 1.702/2017, que disciplina o despacho aduaneiro de exportação processado por meio de Declaração Única de Exportação (DU-E).
• Altera a IN RFB 1.784/2018, que regulamenta, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil, o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR), instituído pela Lei 13.606/2018.
• Altera a IN RFB 1.784/2018, que regulamenta, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil, o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) instituído pela Lei 13.606/2018. (Republicada no DOU 27/04/2018)
• Altera a IN RFB 1.277/2012, que institui a obrigação de prestar informações relativas às transações entre residentes ou domiciliados no Brasil e residentes ou domiciliados no exterior que compreendam serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio das pessoas físicas, das pessoas jurídicas ou dos entes despersonalizados.
• Altera a IN RFB 1.415/2013, que dispõe sobre o regime aduaneiro especial de exportação e importação de bens destinados às atividades de pesquisa e de lavra das jazidas de petróleo e de gás natural (Repetro).
• Dispõe sobre operações de câmbio e a manutenção de recursos no exterior, em moeda estrangeira, relativos a exportações de mercadorias e serviços, e institui obrigação de prestar informações à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).
• Dispõe sobre a prestação de serviço de perícia para identificação e quantificação de mercadoria importada e a exportar e regula o processo de credenciamento de órgãos, entidades e peritos.
• Estabelece normas complementares à Portaria MF 307/2014, que dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de loja franca em fronteira terrestre.
• Dispõe sobre o despacho aduaneiro relativo às operações de importação e exportação abrangidas pelo Regime Especial Fronteiriço de Tabatinga (Refront).
• Altera a IN RFB 1.784/2018, que regulamenta, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil, o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) instituído pela Lei 13.606/2018.
• Altera a IN RFB 1.415/2013, a IN RFB 1.600/2015 e a IN RFB 1.781/2017, que dispõem sobre regimes aduaneiros especiais.
• Aprova o programa multiplataforma para preenchimento da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, da Declaração Final de Espólio e da Declaração de Saída Definitiva do País para o exercício de 2018.
• Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2018, ano-calendário de 2017, pela pessoa física residente no Brasil.
• Aprova o programa multiplataforma Livro Caixa da Atividade Rural para apuração do resultado sujeito à incidência do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física relativo ao ano-calendário de 2018.
• Aprova o programa multiplataforma Ganhos de Capital para apuração de resultado sujeito à incidência do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física relativo ao ano-calendário de 2018.
• Aprova o programa multiplataforma Recolhimento Mensal Obrigatório (Carnê-Leão) do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física relativo ao ano-calendário de 2018.
• Dispõe sobre a aplicação de procedimentos simplificados ao despacho aduaneiro de bens, equipamentos e componentes aeronáuticos destinados a conserto, reparo, revisão e manutenção de aeronaves.
• Altera a IN RFB 1.600/2015, que dispõe sobre a aplicação dos regimes aduaneiros especiais de admissão temporária e de exportação temporária.
• Aprova o texto consolidado das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias decorrentes de atualizações publicadas pela Organização Mundial das Alfândegas (OMA).
• Dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb).
• Altera a IN RFB 1.778/2017, a IN RFB 1.455, de 6 de março de 2014, e dispõe sobre a depreciação, amortização ou exaustão dos bens adquiridos de partes vinculadas nos termos do parágrafo único do art. 2º do Decreto 9.128/2017.
• Altera a IN RFB 1.598/2015, que dispõe sobre o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado. (Retificação publicada no DOU de 29/01/2018)
• Regulamenta, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil, o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) instituído pela Lei 13.606/2018.
• Dispõe sobre a solicitação de serviços mediante dossiê digital de atendimento.
• Dispõe sobre a entrega de documentos no formato digital para juntada a processo digital ou a dossiê digital no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil.