Ano XXV - 21 de maio de 2024

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Instrução Normativa RFB 1781/2017



TÍTULO:Instrução Normativa RFB 1781/2017.
SUB-TÍTULO:Instrução Normativa RFB Nº 1781, de 29 de Dezembro de 2017. Publicado(a) no DOU de 02/01/2018, seção extra, pág. 1. Secretaria da Receita Federal. Retificação publicada no DOU de 15/01/2018..
ASSUNTO:Dispõe sobre o regime aduaneiro especial de utilização econômica destinado a bens a serem utilizados nas atividades de exploração, desenvolvimento e produção das jazidas de petróleo e de gás natural (Repetro-Sped) e altera as Instruções Normativas RFB nºs. 1.415, de 4 de dezembro de 2013, e 1.600, de 14 de dezembro de 2015. (Retificação publicada no DOU de 15/01/2018)
ENDEREÇO:http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=89204

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