Instrução Normativa RFB Nº 971, de 17 de Novembro de 2009. Publicado(a) no DOU de 17/11/2009, seção 1, pág. 00. Secretaria da Receita Federal do Brasil. Retificação publicado(a) no DOU de 10/04/2014, seção 1, pág. 34..
ASSUNTO
:
Dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e as destinadas a outras entidades ou fundos, administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).
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