CTN - CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL -
Lei 5.172/1966
LIVRO I - SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL
- TÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS (art. 2º ao 5º)
- TÍTULO II - COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA (art. 6º ao 15)
- TÍTULO III - IMPOSTOS (art. 16 ao 76)
- CAPÍTULO I - Disposições Gerais (art. 16 ao 18)
- CAPÍTULO II - Impostos sobre o Comércio Exterior (art. 19 ao 28)
- Seção I - Imposto sobre a Importação (art. 19 ao 22)
- Seção II - Imposto sobre a Exportação (art. 23 ao 28)
- CAPÍTULO III - Impostos sobre o Patrimônio e a Renda (art. 29 ao 45)
- Seção I - Imposto sobre a propriedade Territorial Rural (art. 29 ao 31)
- Seção II - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (art. 32 ao 34)
- Seção III - Imposto sobre a Transmissão de bens imóveis e de direitos à eles relativos (art. 35 ao 42)
- Seção IV - Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza (art. 43 ao 45)
- CAPÍTULO IV - Impostos sobre a Produção e a Circulação (art. 46 ao 73)
- Seção I - Imposto sobre produtos industrializados (art. 46 ao 51)
- Seção II - Imposto estadual sobre operações relativas à circulação de mercadorias (art. 52 ao 58) (Revogado) - Ver Lei Complementar 87
- Seção III - Imposto municipal sobre operações relativas à circulação de mercadorias (art. 59 ao 62) (Revogado)
- Seção IV - Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, e sobre operações relativas à títulos e valores mobiliários (art. 63 ao 67)
- Seção V - Imposto sobre serviços de transporte e comunicações (art. 68 ao 70)
- Seção VI - Imposto sobre serviços de Qualquer natureza (art. 71 ao 73) (Revogado) - Ver Lei Complementar 116
- CAPÍTULO V - Impostos Especiais (art. 74 ao 76)
- Seção I - Imposto sobre operações relativas a combustíveis, lubrificantes, energia elétrica e minerais do país (art. 74 ao 75)
- Seção II - Impostos extraordinários (art. 76)
- TÍTULO IV - TAXAS (art. 77 ao 80)
- TÍTULO V - CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA (art. 81 ao 82)
- TÍTULO VI - DISTRIBUIÇÕES DE RECEITAS TRIBUTÁRIAS (art. 83 ao 95)
