CTN - LIVRO I - TÍTULO III - CAPÍTULO IV - IMPOSTOS SOBRE PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO

CTN - CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL - Lei 5.172/1966
LIVRO I - SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL

TÍTULO III - IMPOSTOS (art. 16 ao 76)

CAPÍTULO IV - Impostos sobre a Produção e a Circulação (art. 46 ao 73)

• Seção I - Imposto sobre produtos industrializados (art. 46 ao 51)
• Seção II - Imposto estadual sobre operações relativas à circulação de mercadorias (art. 52 ao 58)
  • Os artigos 52 ao 58 do CTN foram REVOGADOS pelo Decreto-Lei 406/1968
  • Ver a Lei Complementar 87/1996
• Seção III - Imposto municipal sobre operações relativas à circulação de mercadorias (art. 59 ao 62)
  • Os artigos 59 ao 62 do CTN foram REVOGADOS pelo Ato Complementar 31/1966
• Seção IV - Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, e sobre operações relativas à títulos e valores mobiliários (art. 63 ao 67)
• Seção V - Imposto sobre serviços de transporte e comunicações (art. 68 ao 70)
• Seção VI - Imposto sobre serviços de qualquer natureza (art. 71 ao 73)
  • Os artigos 71 ao 73 do CTN foram REVOGADOS pelo Decreto-Lei 406/1968
  • Ver a Lei Complementar 116/2003