início > legislação Ano XXII - 27 de outubro de 2020



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CTN - LIVRO I - TÍTULO III - IMPOSTOS

CTN - CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL - Lei 5.172/1966
LIVRO I - SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL

TÍTULO III - IMPOSTOS (art. 16 ao 76)

  • CAPÍTULO I - Disposições Gerais (art. 16 ao 18)
  • CAPÍTULO II - Impostos sobre o Comércio Exterior (art. 19 ao 28)
    • Seção I - Imposto sobre a Importação (art. 19 ao 22)
    • Seção II - Imposto sobre a Exportação (art. 23 ao 28)
  • CAPÍTULO III - Impostos sobre o Patrimônio e a Renda (art. 29 ao 45)
    • Seção I - Imposto sobre a propriedade Territorial Rural (art. 29 ao 31)
    • Seção II - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (art. 32 ao 34)
    • Seção III - Imposto sobre a Transmissão de bens imóveis e de direitos à eles relativos (art. 35 ao 42)
    • Seção IV - Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza (art. 43 ao 45)
  • CAPÍTULO IV - Impostos sobre a Produção e a Circulação (art. 46 ao 73)
    • Seção I - Imposto sobre produtos industrializados (art. 46 ao 51)
    • Seção II - Imposto estadual sobre operações relativas à circulação de mercadorias (art. 52 ao 58) (Revogados) Ver a Lei Complementar 87/1996
    • Seção III - Imposto municipal sobre operações relativas à circulação de mercadorias (art. 59 ao 62) (Revogados) Ato Complementar 31/1966
    • Seção IV - Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, e sobre operações relativas à títulos e valores mobiliários (art. 63 ao 67)
    • Seção V - Imposto sobre serviços de transporte e comunicações (art. 68 ao 70)
    • Seção VI - Imposto sobre serviços de Qualquer natureza (art. 71 ao 73) (Revogados) Ver a Lei Complementar 116/2003
  • CAPÍTULO V - Impostos Especiais (art. 74 ao 76)
    • Seção I - Imposto sobre operações relativas a combustíveis, lubrificantes, energia elétrica e minerais do país (art. 74 ao 75)
    • Seção II - Impostos extraordinários (art. 76)

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