BALANÇO DE PAGAMENTOS

FLUTUAÇÕES NO MERCADO CAMBIAL - IMPACTOS NO BALANÇO DE PAGAMENTOS

MENSAGENS RECEBIDAS - PERGUNTAS E RESPOSTAS (Revisada em 20-02-2024)

1. A INFLUÊNCIA DO BALANÇO DE PAGAMENTOS NO MERCADO CAMBIAL

Usuário do Cosife questiona em 29/08/2006:

Como o balanço de pagamentos interfere no nosso mercado cambial?

Resposta do COSIFE em 15/09/2006:

Indiretamente a resposta a essa questão já está no exposto quando foram descritos os atos de manipulação da cotação do dólar efetuada pelos gestores da nossa política monetária durante o Governo FHC para tornar a cotação de nossa moeda equiparada à norte-americana. Quase ao final do texto também foi citado que alguns países, como a China, têm a cotação de sua moeda em relação ao dólar artificialmente desvalorizada, ao contrário do que era feito no Brasil até 2002.

As razões desses procedimentos antagônicos dos governos brasileiro e chinês também foram demonstradas no texto.

O governo chinês desvalorizou sua moeda para incentivar as exportações e o governo brasileiro supervalorizava nossa moeda para evitar eventual inflação interna provocada pela desvalorização do dólar, tendo em vista que os nossos empresários fixavam e ainda fixam preços em dólar para venda no mercado interno, mas não pagam a seus empregados salários iguais aos pagos pelos empresários norte-americanos do mesmo setor operacional ou produtivo.

No Brasil, durante o governo Lula a cotação das moedas estrangeiras esteve livre (à vontade do mercado, a cotação era verdadeiramente flutuante) e por isso o fluxo de entrada e saída de moedas pôde afetar as cotações do dólar no mercado cambial. Portanto, não é exatamente o Balanço de Pagamentos que interfere no mercado cambial, mas sim, o fluxo de entrada e saída de moedas estrangeiras (oferta e procura).

Durante o governo Lula, as cotações do dólar estiveram baixas, voltando aos patamares de 1999 durante o último ano de seu primeiro governo [2006] porque houve grande fluxo de entrada de moedas estrangeiras em razão do aumento das exportações que se iniciou no ano de 2003.

Isto não ocorria durante os 8 anos do Governo FHC, até 2002, cuja política monetária só privilegiava as importações dos mais endinheirados e incentivava a remessa de dinheiro para o exterior por especuladores, lavadores de dinheiro e por aqueles que queriam internacionalizar seu capital em paraísos fiscais como forma de ocultar bens, valores e direitos para que ficassem isentos de tributação.

Foi a época em que mais ocorreu a lavagem de dinheiro obtido na ilegalidade e a blindagem fiscal e patrimonial de sonegadores de tributos para evitar o arresto de seus bens para pagamento dos tributos sonegados. Mas, é importante esclarecer que o Mercado de Câmbio de Taxas Flutuantes que facilitava essa internacional do capital de brasileiro foi criado na antevéspera do Natal de 1988 pelo presidente do Banco Central, sem a necessária previsão legal.

Em razão desse problema criado pelo Mercado Câmbio de Taxas Flutuantes, em 2005 foi feita significativa Reforma Cambial com a extinção do tal Mercado Paralelo, regulamentado pelos dirigentes do Banco Central, que permitia a fácil Evasão Cambial ou de Divisas.

As novas regras cambiais estavam no RMCCI - Manual Alternativo sobre Câmbio e Capitais Internacionais introduzido em março de 2005. O referido RMCCI foi extinto pelos dirigentes do Banco Central do Brasil, porém, o coordenador deste COSIFE tem se esforçado na manutenção das correlações do antigo RMCCI com as normas atualmente vigentes.

É claro que sendo alto o preço do dólar, sempre haverá sensível aumento das exportações. E, se as importações ficarem em patamar bem inferior às exportações, também haverá sensível aumento das reservas monetárias do país, tal como aconteceu durante o Governo Lula.

A maior oferta de moeda estrangeira no mercado cambial, que era forçada pelo Governo FHC, fazia com que baixasse a cotação do dólar. Disto, aproveitavam-se as classes sociais mais abastadas, que passaram a importar os bens, quase sempre supérfluos, que eram e ainda são a base de seus "sonhos de consumo".

Em razão dessa dúbia política cambial, durante o Governo FHC as reservas monetárias tomadas por empréstimo do FMI - Fundo Monetário Internacional eram vendidas pelos dirigentes do Banco Central para manter o dólar a preço baixo.

Durante o Governo Lula não houve a necessidade de vender as reservas monetárias para manter o preço do dólar baixo. Pelo contrário, o preço do dólar ficou tão baixo, que obrigou o Banco Central a comprar dólares para aumentar sua cotação. Este procedimento possibilitou o aumento das reservas monetárias e também incentivou as exportações de forma a gerar mais empregos.

É importante salientar que esses postos de trabalho criados no Governo Lula foram os perdidos durante o Governo FHC em razão da falta de estímulo às exportações e em razão da manutenção da baixa cotação do dólar que fomentou as importações de supérfluos pelas classes endinheiradas e as viagens internacionais que se tornaram mais baratas que as viagens do sul e sudeste para o Nordeste.

Do exporto, podemos concluir que as cotações no mercado cambial, se este for realmente livre, dependerá apenas do fluxo de moedas estrangeiras (oferta e procura). Se esse fluxo de moedas for favorável ao Brasil, ou seja, se houver maior entrada de moedas estrangeiras que saídas, esse fluxo positivo para o Brasil elevará também positivamente os saldos (superávits) no Balanço de Pagamentos.

Este fato fez com que os investidores internacionais voltassem a aplicar suas economias no Brasil, o que não vinha acontecendo durante o Governo FHC e por isso era obrigado a recorrer ao FMI para conseguir empréstimos.

Diante das comparações aqui efetuadas alguns poderão achar que se está tendendo para determinado governante. Porém, não é essa a verdade. Como geralmente tal tema não é pelo Povo entendido quando discutido no linguajar especialíssimo dos profissionais da área econômica, é preciso responder às questões formuladas de forma didática, mediante tais comparações, com base em fatos verídicos de fácil percepção, porque esses fatos foram veiculados pelos meios de comunicação.

2. A IMPORTÂNCIA DO BALANÇO DE PAGAMENTOS

Em 03/06/2007 usuário de Cosife perguntou:

O que o balanço de pagamento representa para o Brasil?

De uma maneira simplificada, como o balanço de pagamentos funciona no Brasil?

Resposta do Cosife

As respostas para suas questões estão no texto lido.

Logo no início do título relativo à “Estrutura do Balanço de Pagamentos” foi mencionado que, para sua elaboração, o Banco Central do Brasil segue o modelo imposto pelo FMI - Fundo Monetário Internacional.

Essa forma padronizada está no Manual de elaboração do Balanço de Pagamentos (do FMI) que é utilizada por todos os países filiados àquele órgão internacional. Isto significa que tanto o Brasil como os demais países devem proceder da mesma forma na elaboração do Balanço de Pagamentos para que o de cada país possa ser comparado com os dos demais. Ou seja, o Manual do FMI é uma espécie de Plano de Contas da Contabilidade Nacional com funções específicas, que deve ser utilizado por todos os países.

Isto significa que o Balanço de Pagamentos é procedimento idêntico ao observado pelas empresas e pelas demais entidades com ou sem fins lucrativos quando efetuam a sua escrituração contábil e com base nestas publicam suas Demonstrações Contábeis, tendo como principal peça o Balanço Patrimonial. Isto significa dizer ainda que o Balanço de Pagamentos de um país é equivalente ao Balanço Patrimonial de qualquer empresa ou entidades com ou sem fins lucrativos, se considerarmos que cada uma dessas entidades poderia ser um país. Ou seja, para que qualquer entidade com ou sem fins lucrativos possa gastar ou investir é preciso que tenha receitas provenientes de vendas e de investimentos efetuados por terceiros. As receitas monetárias (lucros) dos países são os saldos positivos obtidos com as exportações (vendas) se estas forem superiores às importações (compras). A Balança Comercial é a diferença entre as exportações e importações. E se esses saldos positivos persistirem na soma algébrica dos demais itens do Balanço de Pagamentos, o país terá reservas monetárias que equivalem aos saldos em CAIXA ou em BANCOS nas entidades de modo geral.

No título Impactos no Balanço de Pagamentos, ao responder a pergunta 1 de outro usuário do Cosife, como forma pretensamente mais didática de se explicar o que significa para um país o Balanço de Pagamentos, este foi comparado com as contas que cada chefe de família faz todos os meses para saber se seus ganhos serão suficientes para suprimir as necessidades familiares. Assim sendo, no final do mês entra o salário oriundo da prestação de serviços e, se a família gastar mais do que recebeu, terá que ficar devendo no cheque especial ou no cartão de crédito, e se sobrar dinheiro, este será investido mais provavelmente numa caderneta de poupança ou simplesmente ficará em CAIXA, isto é, no bolso do chefe de família ou em baixo do colchão como faziam nossos antepassados.

Isto significa dizer que não sobrando reservas monetárias (dinheiro no bolso, ou melhor, no cofre do país, que é o Banco Central), o país será obrigado a recorrer ao FMI ou a outros organismos internacionais mencionados em “Definições”. Nos países, caso sobre dinheiro (reservas monetárias), este pode ser utilizado para pagar dívidas anteriormente contratadas e, se não houver dívida, o país poderá utilizar o dinheiro em investimentos no exterior ou comprando bens no exterior para utilização no país como, por exemplo, turbinas para hidrelétricas estatais, entre outros bens de produção estrangeiros. E também poderá vender essas reservas monetárias para empresas que queiram importar bens, mercadorias ou matérias-primas ou remeter lucros ao exterior ou ainda para pessoas que queiram importar, por exemplo, um automóvel ou viajar ao exterior.

3. TUDO SOBRE BALANÇO DE PAGAMENTOS

1. DEFINIÇÃO DE BALANÇO DE PAGAMENTOS
2. O BALANÇO DE PAGAMENTOS E AS RELAÇÕES EXTERIORES
3. O BALANÇO DE PAGAMENTOS E A TEORIA DO BANCO CENTRAL INDEPENDENTE
4. COMÉRCIO EXTERIOR E DEMAIS RELAÇÕES INTERNACIONAIS
5. A INTERNACIONALIZAÇÃO DO CAPITAL NACIONAL
6. BLINDAGEM FISCAL E PATRIMONIAL
7. FRAUDES NAS IMPORTAÇÕES E NAS EXPORTAÇÕES
8. CONTABILIDADE CRIATIVA OU FRAUDULENTA
9. O PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO E AS FRAUDES DAS MULTINACIONAIS

Em 23/03/2013 usuário do COSIFE escreveu:

Estou fazendo um trabalho para faculdade e preciso de sua ajuda. Quero saber se há possibilidade de enviar para mim um conteúdo que englobe tudo sobre balanço de pagamentos:

- Quando o País está ganhando e quando está perdendo?

- O que é Balanço de Pagamentos e sua definição em geral

Resposta do COSIFE em 28/03/2013:

Para que seja atendida a solicitação do usuário do COSIFE em toda sua plenitude, seria necessária a impressão de quase todas as páginas deste site DO COSIFE que geraria pelo menos 30 mil folhas de papel impressas.

3.1. DEFINIÇÃO DE BALANÇO DE PAGAMENTOS

De forma rápida e simplória, o usuário do COSIFE poderia começar sua pesquisa escrevendo no instrumento de busca do site o termo Balanço de Pagamentos. Existem mais de 50 textos sobre o tema. O principal é este, bastando clicar em Balanço de Pagamentos no topo dos textos desta página.

Como Introdução, a partir do índice geral sobre Balanço de Pagamentos, estão as Definições básicas, em que se discorre sobre a diferença entre balanço de pagamentos (= contabilidade nacional) e orçamento nacional (= contabilidade pública).

3.2. O BALANÇO DE PAGAMENTOS E AS RELAÇÕES EXTERIORES

Embora o Balanço de Pagamentos envolva especialmente o Comércio Exterior e as demais relações exteriores (econômicas e financeiras) com os demais países e organismos internacionais, não é controlado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, nem pelo Ministério das Relações Exteriores. O Balanço de Pagamentos é controlado pelo Banco Central.

3.3. O BALANÇO DE PAGAMENTOS E A TEORIA DO BANCO CENTRAL INDEPENDENTE

Como foi mencionado, o Balanço de Pagamentos brasileiro é controlado pelo Banco Central do Brasil sem a interferência daqueles mencionados Ministérios e sem a interferência dos demais órgãos governamentais porque os economistas defendem a tese de que todo Banco Central deve ser independente das decisões nacionais (governamentais).

Entretanto, depois da eclosão da Crise Mundial de 2008 provocada pela falência econômica dos Estados Unidos, motivada pela anárquica teoria neoliberal da autorregulação dos mercados globais (globalização), ficou provado que os Bancos Centrais não podem agir de forma dissociada das decisões governamentais.

Esse tema foi discutido internacionalmente e está explicado no texto denominado Os Neoliberais Decretaram o Fim do Banco Central Independente.

3.4. COMÉRCIO EXTERIOR E DEMAIS RELAÇÕES INTERNACIONAIS

O resultado positivo ou negativo do Balanço de Pagamentos, depois do Comércio Exterior, é mais influenciado pelos mesmos problemas agora enfrentados pelos países desenvolvidos que têm suas importações maiores que as exportações, gerando elevados déficits no referido Balanço de Pagamentos. O déficit no Balanço de Pagamentos norte-americano já ultrapassa o montante de seu PIB - Produto Interno Bruto de aproximadamente US$ 15 trilhões.

Mas, esses citados resultados negativos também são fortemente influenciados pela criminosa Sonegação Fiscal mediante a Internacionalização do Capital Nacional e da produção em Paraísos Fiscais. Esse é o maior problema enfrentado pelos países desenvolvidos (crise norte-americana e crise europeia).

3.5. A INTERNACIONALIZAÇÃO DO CAPITAL NACIONAL

A Internacionalização do Capital em parte se processa por intermédio da Lavagem de Dinheiro obtido na ilegalidade (Sonegação Fiscal). O dinheiro sujo (ilegal) transita pelo chamado de "CAIXA DOIS".

Essa internacionalização do capital e da produção gera a chamada Evasão Cambial ou de Divisas, cujos recursos financeiros vão para empresas ou instituições financeiras conhecidas como OFFSHORE, constituídas em Paraísos Fiscais, com a finalidade de abrigar o capital e os lucros livres da tributação tão necessária aos investimentos no desenvolvimento nacional de todos os países.

3.6. BLINDAGEM FISCAL E PATRIMONIAL

A Blindagem Fiscal e Patrimonial resulta em Sonegação Fiscal e em Déficits no Balanço de Pagamentos dos países prejudicados pelo empresariado sonegador de tributos.

Os Superávits no Balanço de Pagamentos são obtidos geralmente por exportações cujo montante seja superior ao das importações.

3.7. FRAUDES NAS IMPORTAÇÕES E NAS EXPORTAÇÕES

Ainda no que se refere ao Comércio Exterior, a Evasão Cambial ou de Divisas e a Sonegação Fiscal é efetuada mediante o Subfaturamento das Exportações e do Superfaturamento das Importações, quase sempre com a intermediação de Paraísos Fiscais. Ou seja, os lucros que deveriam ser tributados no Brasil são armazenados em Paraísos Fiscais sem qualquer tributação.

Para combater esse tipo de fraude fiscal e financeira internacional, no Brasil foi criada a legislação conhecida como Preços de Transferência, cujo órgão na esfera da Receita Federal visa estabelecer os reais preços das mercadorias ou produtos do Comércio Exterior para efeito de tributação.

Comece a leitura pelo texto intitulado Comércio Exterior - Preços de Transferência e Valoração Aduaneira.

3.8. CONTABILIDADE CRIATIVA OU FRAUDULENTA

Todo esse sistema de fraudes financeiras internacionais cometidas pelas empresas, principalmente pelas multinacionais, é conhecido como Contabilidade Criativa = Contabilidade Fraudulenta, que tem gerado os elevados déficits nos Balanços de Pagamentos dos países desenvolvidos da Europa e nos Estados Unidos.

Para combater a contabilidade criativa empresarial, em 2002 nos Estados Unidos foi sancionado o SOX - Sarbanes-Oxley Act. Entretanto, essa lei não foi suficiente para evitar a bancarrota norte-americana, declarada somente em 2008, embora fosse visível aos olhares dos contabilistas desde a década de 1970.

No Brasil as leis de combater a contabilidade criativa empresarial são bem mais antigas que a norte-americana. O Decreto-Lei 1.598/1977, já estabelecia penalidade para a falsificação material e ideológica da Escrituração Contábil, que resulta na chamada de contabilidade criativa ou fraudulenta. A nossa antiga Lei de Falências já mencionava a Falência Fraudulenta. O CTN - Código Tributário Nacional de 1966, em Administração Tributária - Fiscalização, relaciona significativa parcela dos documentos hábeis que devem ser utilizados para justificar despesas e investimentos.

Informações complementares estão em A Escrituração Contábil e seus Documentos Hábeis.

3.9. O PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO E AS FRAUDES DAS MULTINACIONAIS

Todo esse esquema de Fraudes Financeiras das Multinacionais que provocou os elevados déficits nos Balanços de Pagamentos dos países desenvolvidos é chamado Planejamento Tributário pelos consultores especializados.

Porém, podemos dizer sem medo de errar que a quase totalidade do Planejamento Tributário internacional baseia-se em operações simuladas que são consideradas nulas pelo antigo Código Civil e também pelo novo de 2002. Por sua vez, a Lei Complementar 104/2001 que alterou o CTN, também considera como criminosas as dissimulações operacionais que de forma fraudulenta resultem em redução da tributação.