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OS NEOLIBERAIS DECRETARAM O FIM DO BANCO CENTRAL INDEPENDENTE

OS NEOLIBERAIS DECRETARAM O FIM DO BANCO CENTRAL INDEPENDENTE

O ADEUS AOS BANCOS CENTRAIS INDEPENDENTES

São Paulo, 09/02/2013 (Revisado em 27-05-2013)

Referências: Política Econômica e Monetária Desvinculada das Decisões Governamentais, a Teoria Anárquica dos Neoliberais da Independência do Banco Central, as Altas Taxas de Juros eram estabelecidas sob pressão dos Lobistas a serviço de Grande Capital. Maior parte dos tributos arrecadados pelo governo federal era utilizada para pagamento de juros aos capitalistas e especuladores. As reservas monetárias eram utilizadas na Lavagem de Dinheiro em Paraísos Fiscais, Internacionalização do Capital Nacional.

O ADEUS AOS BANCOS CENTRAIS INDEPENDENTES

Por Marcelo Justo - Tradução: Katarina Peixoto - Publicado por Carta Maior - Economia em 08/02/2013. Com edição, subtítulos e comentários em azul e negritos por Américo G Parada Fº - Contador - Coordenado do COSIFE - ex-auditor do Banco Central do Brasil.

DESTAQUE

A mudança de paradigma dos bancos centrais na América Latina foi chamada de populista e demagógica por políticos, funcionários e colunistas do chamado primeiro mundo. Curiosamente, hoje, quando no mundo desenvolvido se sugere ou se pratica abertamente uma mudança de modelo, ninguém se lembra do epíteto. A análise é de Marcelo Justo, de Londres.

A INDEPENDÊNCIA DO BANCO CENTRAL ERA SAGRADA

Londres - 01/02/2013 - Os países desenvolvidos são velhos defensores do “faça o que digo, não faça o que eu faço”.

Um artigo de fé da ortodoxia neoliberal, eixo do Consenso de Washington, era o lugar que ocupava o Banco Central em meio a um sistema financeiro e econômico desregulado [Neoliberal]. Neste marco, a independência ou autonomia do banco central era sagrada.

A EXEMPLAR ATUAÇÃO DOS LOBISTAS EM DEFESA DO GRANDE CAPITAL

A política monetária de um país devia estar em mãos de técnicos especializados [de ouvidos atentos aos reclamos dos lobistas contratados pelos grandes capitalistas] e livres da influência ["maléfica"] dos governos de turno [que, por força de sua democrática função, deviam ouvir somente os reclamos dos eleitores, porém], sempre sujeitos à demagogia e à lógica do curto prazo.

E [para os técnicos especializados de plantão] o eixo central - muitas vezes exclusivo - da Carta Orgânica do Banco Central era o combate à inflação.

AS MEDIDAS QUE DEVERIAM SER TOMADAS PARA EVITAR A INFLAÇÃO

O interessante nesse "combate à inflação" é que os gestores de nossa política econômica e monetária não queriam ouvir, por exemplo, os técnicos do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, que obviamente poderiam de fato influenciar no ritmo da produção nacional, forçando o aumento do total produzido de modo que fosse plenamente atendida a demanda interna e a externa por intermédio das exportações (comércio exterior), tal como vem sendo feito desde o Governo Lula.

O pleno atendimento à demanda é o principal meio de combate à inflação.

OS EVENTOS CAUSADORES DA INFLAÇÃO

A demanda deve ser plenamente atendida para evitar o ágio, o sobrepreço, a sobrepaga (propina), enfim a inflação que geralmente é provocada pelo racionamento (o empresariado esconde os produtos, os tira das prateleiras, para depois vendê-lo mais caro, quando se formam as filas de consumidores).

QUEM DEVE AUXILIAR NO COMBATE À INFLAÇÃO

Além, do citado Ministério do Desenvolvimento, torna-se importante também a participação do Ministério da Fazenda que geralmente se concentra na Política Fiscal, combatendo os sonegadores de tributos e a evasão cambial ou de divisas, dessa forma aumentando a arrecadação em face dos necessários investimentos para o desenvolvimento nacional.

O RESULTADO NEGATIVO DA INDEPENDÊNCIA DO BANCO CENTRAL

Isto significa dizer que, sem o auxílio desses dois ministérios citados, entre outros que poderiam ajudar, seria impossível qualquer ação positiva por parte dos "técnicos especializados" do Banco Central. Por isto, tudo que esses ditos "técnicos" faziam, por intermédio de seus Comitês de Políticas Monetárias, era mero chute baseado em teorias arcaicas que apenas visam garantir as altas taxas de juros pretendidas pelos lobistas a serviço do grande capital.

DE ONDE SAEM OS JUROS RECEBIDOS PELOS GRANDES CAPITALISTAS

O dinheiro oriundo dos tributos cobrados do povo, que devia ser usado no desenvolvimento nacional, assim era entregue aos capitalistas na forma de altos juros pelos seus investimentos em títulos públicos. Desse modo, os capitalistas viviam de forma nababesca, esnobando com seus exorbitantes sinais exteriores de riqueza, aplaudidos pela classe média babona (bajuladora = puxa-saco), enquanto o povão cada vez mais se atolava nas miseráveis favelas.

A crise econômica que estourou em 2007-2008 está mudando as coisas. Todas essas citadas coisas.

O INTERVENCIONISMO GOVERNAMENTAL POR INTERMÉDIO DO BANCO CENTRAL PARA EVITAR A ANARQUIA IMPOSTA PELOS NEOLIBERAIS

Com uma dívida descomunal nos Estados Unidos, Japão e em muitos países da União Europeia, com injeções de dinheiro eletrônico [sem lastro em reservas monetárias] para sanear o sistema financeiro [quando deveriam deixar os banqueiros falirem], os Bancos Centrais do mundo desenvolvido estão adotando um intervencionismo adaptado às necessidades dos governos.

Esta mudança se reflete nos meios onde se discute cada vez mais abertamente a necessidade de esquecer o velho [arcaico] parâmetro e substituí-lo por um diferente adaptado à nova realidade.

Na Islândia, o único país escandinavo a enfrentar idêntica crise, o governo socialista eleito depois da bancarrota deixou que todos os bancos privados falissem. Ficou somente o banco estatal. Afinal, já que o governo precisa financiar todo o sistema produtivo, que financie apenas por intermédio dos bancos governamentais. Veja explicações complementares no texto A Lição Democrática da Islândia e em A Islândia à Beira da Bancarrota.

A ERA DOS BANCOS CENTRAIS INDEPENDENTES ESTÁ CHEGANDO AO FIM

Os neoliberais tanto fizeram com suas teorias anárquicas que acabaram decretando o fim do Banco Central independente.

Em um artigo publicado recentemente no Financial Times, sugestivamente intitulado “A era dos bancos centrais independentes está chegando ao fim”, o economista chefe do HSBC, Stephen King, aponta nesta direção ao dizer que “não se pode seguir falando de independência dos bancos porque eles criam ganhadores e perdedores”.

Os ganhadores são sempre os especuladores escondidos no Paraísos Fiscais (grande capital oriundo da sonegação fiscal e da lavagem de dinheiro de negócios ilegais ou fraudulentos) e os perdedores são sempre os incautos investidores.

O GOVERNO COMO ÚNICO GESTOR DA POLÍTICA FISCAL, ECONÔMICA E MONETÁRIA

Afinal, para que existe o governo? É claro que existe para governar. Portanto, o governo não pode deixar que os lobistas e seus subornados governem por ele.

O mencionado Stephen King não é uma exceção. Muitos outros importantes pensadores seguem a sua linha de raciocínio lógico, contrária aos banco centrais independentes.

O ex-assessor da Reserva Federal de Nova York, Zoltan Pozsar, e o economista que cunhou o termo “banca nas sombras[os banqueiros agindo na ilegalidade, nas sombras, por trás dos panos], Paul Mc Culley, sugeriram em um artigo sobre a emissão de dinheiro eletrônico ou aceleração quantitativa, que os bancos centrais devem trabalhar seguindo as ordens dos ministérios de finanças para coordenar medidas fiscais e monetárias que ajudem a lidar com a crise atual.

Afinal, para que os governantes precisam de ministros? Obviamente os governantes precisam de ministros para que os ajudem a governar. Porém, os técnicos do Banco Central sempre quiseram governar sozinhos, sem nenhuma interferência daqueles que seriam seus superiores.

NÃO EXISTEM ÓRGÃOS GOVERNAMENTAIS INDEPENDENTES

O Prêmio Nobel de Economia, Joseph Stiglitz, arrematou este debate dizendo que, na verdade, tratava-se de um equívoco, uma ilusão ou um engano deliberado.

Não há realmente instituições independentes. Todas têm que prestar contas. A questão é para quem”, disse Stiglitz em uma conferência na Índia neste mês de janeiro [de 2013].

Gritos de batalha

Desde a contração de crédito de 2007 [em razão da falência dos banqueiros e dos grandes empresários por má administração ou administração temerária], a Reserva Federal nos Estados Unidos e o Banco da Inglaterra estimularam a economia e alavancaram os bancos com diversas medidas, entre elas a aceleração quantitativa, uma emissão eletrônica de dinheiro que procura expandir o crédito para estimular o setor produtivo e o consumo doméstico.

O catedrático de sistemas financeiros da Universidade de Negócios de Manchester, Ismail Erturk, considera que estas medidas deixam claras as limitações do modelo autonômico bancário.

Isto é, os Bancos Centrais jamais poderiam ser independentes das decisões nacionais, vindas dos Poderes Executivo e Legislativo. Ninguém consegue governar sozinho. Por isso, existe a chamada "máquina estatal" (toda a estrutura de gerenciamento da Nação politicamente organizada, o País, o Estado).

AUTORREGULAÇÃO NEOLIBERAL VERSUS INTERVENCIONISMO ESTATAL

"É certo que havia uma relativa autonomia no manejo institucional dos bancos. Mas não nas nomeações em nível ideológico. Para ser presidente de um banco era preciso ser monetarista. Se o candidato fosse keynesiano estava fora".

"Não surpreende então que se definisse a inflação como controle de preços ao consumidor e se ignorasse o impacto que tinham outras apreciações dos preços como as bolhas especulativas imobiliárias ou financeiras. O resultado foi desastroso", disse Erturk à Carta Maior.

A CONTABILIDADE CRIATIVA DOS NEOLIBERAIS ANARQUISTAS

A hecatombe veio com a queda do Lehman Brothers em setembro de 2008 que forçou os governos a intervir para impedir uma corrida bancária e uma depressão mundial.

O superendividamento atual do mundo desenvolvido vem desse momento. Mas nem com aquela intervenção fiscal massiva se conseguiu curar a enfermidade.

Veja o texto sobre os fatos acontecidos no Lehman Brothers (Falsificação Material e Ideológica da Escrituração Contábil e de seus comprovantes, que deviam ser documentos hábeis e não eram).

Na verdade o superendividamento existe porque o empresariado deixou de produzir nos países desenvolvidos. Evadiram-se. Passaram a produzir em paraísos fiscais industriais e passaram a guardar seus lucros em paraísos fiscais cartoriais (offshore) sem nenhuma tributação. Logo, sem arrecadação tributária e sem exportações por falta de produção, qualquer país chega à bancarrota.

A FALÊNCIA DOS PAÍSES DESENVOLVIDOS

O Banco Central Europeu (BCE) emprestou mais de um trilhão de euros aos bancos ameaçados por dívidas impagáveis contraídas na época do dinheiro fácil com o soterrado objetivo de salvar seus credores [os seus clientes tomadores de empréstimos que não ofereceram as devidas garantias de pagamento], as instituições financeiras dos países do norte, desde a Alemanha até o Reino Unido.

Melhor explicando, tal como fez o Lehman Brothers que financiou a especulação imobiliária norte-americana, os bancos europeus também financiaram empreendimentos que não deram os rendimentos esperados pelos seus empreendedores.

Como os devedores (tomadores dos empréstimos) não conseguiram quitar suas dívidas, os banqueiros foram renovando os empréstimos até que alcançaram valores impagáveis.

Como as garantias fornecidas pelos devedores inadimplentes não eram suficientes para quitar suas  dívidas, havia a obrigação técnico-científica (com base nas teorias contábeis) dos banqueiros contabilizarem quase todas as suas contas a receber como prejuízo. Para que suas Demonstrações Contábeis não expressassem a falência, os resultados eram manipulados, os números negativos eram escondidos, como fez o Lehman Brothers (Contabilidade Criativa = Contabilidade Fraudulenta).

Então, os banqueiros também ficaram insolventes porque não poderiam resgatar os títulos por si emitidos para captar o dinheiro que foi emprestado aos inadimplentes, cujos resgates finais também vinham sendo protelados (postergados) mediante a emissão de novos títulos com o alongamento dos seus prazos de vencimento.

Isto é, os banqueiros estavam empurrado as respectivas falências com a barriga, tal como estão fazendo os governantes europeus com a bancarrota de seus países. A esperança é a de que a coisa possa melhorar no futuro. Na verdade, estão tentando deixar o "mico" ou rombo para seus filhos ou netos.

O pior é que todo esse dinheiro desfalcado foi gasto em coisas supérfluas ou inúteis, que em nada contribuirão para um futuro promissor de seus herdeiros.

A EMISSÃO DE DINHEIRO SEM LASTRO

A emissão de dinheiro eletrônico - a máquina impressora de cédulas deste século, tão criticada no século passado quando usada na América Latina - está na ordem do dia [dos países desenvolvidos]. Nos Estados Unidos, a emissão supera os dois trilhões de dólares. No Reino Unido, os 600 bilhões.

Há anos o COSIFE publica textos chamando a atenção dos seus leitores para tais problemas criados pelos gestores de nossas políticas econômicas sob a pressão dos lobistas a serviço do grande capital escondido em paraísos fiscais.

O CANCELAMENTO DOS CRÉDITOS DE PARAÍSOS FISCAIS

Portanto, só nos resta de imediato o cancelamento de todas as dívidas estatais e privadas, cujos credores estejam em paraísos fiscais. Seriam economizados pelos países cerca de 50 trilhões, incluindo os Estados Unidos da América.

Por que os governantes ainda não fizeram essa expropriação dos créditos de paraísos fiscais?

Porque grande parte das propinas recebidas por intermédio de lobistas também estão escondidas naqueles mesmos paraísos fiscais em que escondem os demais bandidos.

O INTERVENCIONISMO DO NOVO GOVERNO JAPONÊS

O último caso deste novo intervencionismo é o Japão.

Com um forte respaldo democrático das eleições de dezembro, o novo primeiro ministro japonês, Shinzo Abe, modificou a tradicional independência do Banco do Japão para comprometê-lo com seu gigantesco programa de estímulo fiscal e aumentar as metas inflacionárias que passaram de um estreito 1% para um ligeiramente mais folgado 2%.

A OPINIÃO CONSERVADORA DOS NEOLIBERAIS ANARQUISTAS

Para o presidente do Banco Central da Alemanha, Jens Weidmann, que é um dos mais duros defensores da ortodoxia [leia-se: "da anarquia especulativa"], a conduta do governo japonês foi a gota que fez o copo d’água transbordar.

Nos casos do Japão e da Hungria estamos vendo uma clara ingerência na política do banco central que ameaçava a autonomia que deve reger seu funcionamento. Isso está levando a uma crescente politização de sua conduta”, disse Weidmann.

E a América Latina?

Os países em desenvolvimento [antes chamados de "subdesenvolvidos"] têm historicamente uma conduta mais sinuosa, flutuando entre a ortodoxia neoliberal e as próprias urgências de sua economia. Sinal de uma ruptura no consenso que predominava antes do estouro financeiro de 2008, os bancos centrais e reguladores financeiros dos chamados “países emergentes” assinaram em 2011 no México a declaração de Maya para a inclusão financeira dos setores excluídos da sociedade.

O Brasil se encontrava entre os países que anunciaram iniciativas concretas para expandir o acesso ao crédito a amplas parcelas da população.

O GOVERNO PRIVILEGIANDO O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL

No ano passado, Argentina e Bolívia modificaram a carta orgânica que regulamenta o funcionamento de seus bancos centrais mantendo o princípio de preservação do valor da moeda - evitando episódios inflacionários que erodissem seu valor -, mas acrescentando a seu mandato a necessidade de desenvolver políticas que contribuam ao desenvolvimento econômico e social do país.

Em 2008, a nova Constituição equatoriana eliminou a autonomia do Banco Central do Equador.

A REDEFINIÇÃO DAS ARCAICAS FUNÇÕES DOS BANCOS CENTRAIS

A redefinição dos objetivos que está se ensaiando vai pelo bom caminho, mas é preciso lembrar que há limites sobre o que o um Banco Central pode realmente fazer. Além disso, na América Latina, um objetivo essencial dos bancos centrais é a questão cambial frente às flutuações que sofrem suas moedas”, assinalou o catedrático de sistemas financeiros da Universidade de Negócios de Manchester, Ismail Erturk.

OS ANTIGOS CRÍTICOS DAS MUDANÇAS ADERIRAM AO NOVO SISTEMA

A mudança de paradigma dos Bancos Centrais na América Latina foi chamada de populista e demagógica por políticos, funcionários e colunistas do primeiro mundo. Curiosamente, hoje, quando no mundo desenvolvido se sugere ou se pratica abertamente uma mudança de modelo, ninguém se lembra do epíteto.

Afinal, depois da bancarrota que está sendo enfrentada há pelo menos 5 anos, o mundo desenvolvido está aprendendo com o subdesenvolvido. Mas, continua dizendo-se contrário ao intervencionismo estatal. Isto é: “faça o que digo, não faça o que eu faço”.

EM TEMPO

O artigo do ex-presidente do Banco Central do Brasil, Gustavo Loyola, intitulado Bancos Centrais Não são Salvadores da Pátria, publicado pelo jornal Valor Econômico - Economia, obviamente foi escrito em contraposição ao desta página, publicado por Carta Maior - Economia.