BALANÇO DE PAGAMENTOS

IMPACTOS NO BALANÇO DE PAGAMENTOS (Revisada em 20-02-2024)

Usuário do COSIFE pergunta:

1) Qual o impacto sobre o balanço de pagamentos quando ocorre um grande movimento de turistas saindo do país?

2) Quais as vantagens para o país a manutenção de sua moeda desvalorizada?

1. PRELIMINARES

É complicado escrever tecnicamente sobre o Balanço de Pagamentos. Quando os economistas e os mestrandos em controladoria resolvem escrever sobre o tema, poucos os entende e muitas vezes nem mesmo os seus próprios colegas, os quais apenas aplaudem para não sejam tidos como ignorantes.

Por isso é mais fácil explicar o funcionamento das relações internacionais e as suas consequências no Brasil e nos demais países mediante exemplos práticos, e preferencialmente verídicos, mostrando o que deu certo e o que efetivamente deu errado.

E esses exemplos podem se basear em duas distintas fases da administração pública federal brasileira. Basta comparar os fatos acontecidos durante os 8 anos do Governo FHC (mais o tempo em que aquele presidente foi Ministro de Itamar Franco) com as ocorrências nos quatro primeiros anos do Governo Lula.

2. POLÍTICA ECONÔMICA E MONETÁRIA

1. FATOS MARCANTES DO GOVERNO FHC
2. FATOS MARCANTES DO GOVERNO LULA

2.1. FATOS MARCANTES DO GOVERNO FHC NA POLÍTICA ECONÔMICA E MONETÁRIA

Todos devem estar lembrados que durante o Governo FHC o Brasil sempre esteve recorrendo a órgãos financeiros internacionais para repor as nossas reservas monetárias (moedas estrangeiras) constantemente exauridas em razão dos persistentes déficits no Balanço de Pagamentos.

Acontece o déficit quando num determinado período de tempo as importações são superiores às exportações (Déficit na Balança Comercial). Se as exportações forem superiores às importações acontecerá o superávit na Balança Comercial. Dessa Balança Comercial fazem parte as Importações e as Exportações.

Durante o Governo FHC eram comuns os Déficits na Balança Comercial brasileira em razão da supervalorização da nossa moeda (o Real) em relação ao Dólar. A supervalorização do Real incentivava as importações e desestimulava as exportações. A queda das exportações gerou alto índice de desemprego e elevado aumento da Dívida Externa.

A regularidade na obtenção de empréstimos internacionais durante o Governo FHC, cujos dólares eram imediatamente “queimados” (vendidos aos especuladores), segundo diziam nos órgãos de imprensa, levou o Secretario do Tesouro norte-americano Paul O’Neil a declarar que de nada adiantava emprestar dinheiro ao Brasil, porque ele ia imediatamente para a Suíça para contas de particulares, também como anunciavam os meios de comunicação brasileiros. De modo acontecia a "Lavagem do Dinheiro" obtido na informalidade.

Aquela declaração do impertinente e desbocado Secretário do Tesouro norte-americano deixou a equipe diplomática de FHC indignada, embora aquele estrangeiro tivesse elevado grau de razão em sua afirmativa, diante dos sabidos casos de lavagem de dinheiro existentes no Brasil, depois também apontados pela CPI do Banestado, entre outros casos anteriormente apurados e veiculados na “Mídia”. E muitos outros casos fiaram sem apuração, razão pela foi alterada a legislação sobre os sigilos bancário e fiscal.

Para melhor combater a Lavagem de Dinheiro, no início de 2005 foi implantado o novo RMCCI - Manual Alternativo sobre Câmbio e Capitais Internacionais em substituição a antiga CNC - Consolidação das Normas Cambais que facilitava aquele tipo de irregularidade por intermédio de instituições fantasmas (Offshore) constituídas em Paraísos Fiscais.

Todos também devem estar lembrados que naquela época do Governo FHC as reservas monetárias brasileiras eram consumidas rapidamente porque a equipe econômica de plantão as usava como forma de manter a nossa moeda (o real) supervalorizada, com poder aquisitivo visivelmente artificial em relação ao dólar.

A desculpa para essa política de constante queima de nossas reservas estava centrada na necessidade de manter a estabilidade monetária, pois, se houvesse a desvalorização do Real, os técnicos do governo FHC acreditavam que também haveria grande inflação interna, teoria essa que a equipe de Lula mostrou não ser verdadeira. Com essa nova realidade todos os brasileiros são obrigados a concordar, embora a equipe econômica de Lula também não fosse do agrado geral, particularmente a que estava no Banco Central do Brasil, que tinha como presidente Henrique Meirelles.

A nossa moeda foi desvalorizada no final de 2002 (Governo FHC) porque, de repente, por falta de reservas, foi deixada flutuar livremente. Isto é, o governo da época não mais podia utilizar as reservas monetárias para manter o poder aquisitivo da nossa moeda aproximadamente igual ao do dólar.

Aliás, diante do sucesso dessa medida circunstancial, não utilizada antes, a de deixar o dólar flutuar livremente, ela foi adotada acertadamente pela equipe econômica de Lula.

Durante o governo FHC, apesar de dizerem que o câmbio era livre e flutuante, isto não era verdade. Mediante a “queima” das reservas monetárias, o câmbio era totalmente manipulado e a paridade com o dólar era totalmente artificial.

Nos primeiros meses de explosão do preço do dólar, em 2002, os índices de inflação subiram. Depois desse abrupto crescimento inflacionário até a realização da eleição, já durante a transição governamental começaram os trabalhos para que no início do novo governo os índices fossem novamente controlados teimosamente com injustificados juros altos. Estes têm prejudicado imensamente o orçamento nacional, ao reduzir as verbas que seriam destinadas ao necessário desenvolvimento econômico e social.

O problema com a inexistência de reservas monetárias enfrentadas durante o Governo FHC foi tão grave que durante todo o seu governo o valor índice do tal “difamatório” RISCO BRASIL sempre foi muito elevado, o que jamais aconteceu a partir de 2005. Para este elevado índice negativo do Risco Brasil contribuiu o fato de que, ao assumir o governo em 1994, FHC recebeu o Brasil na 8ª posição como potência mundial em PIB - Produto Interno Bruto e quando deixou o governo, em 2002, o Brasil tinha regredido para a 15ª posição.

Isto ocorreu principalmente em razão da redução da atividade econômica, que foi utilizada como forma de combater a inflação. Com esta redução da atividade econômica foi automaticamente gerado o alto índice de desemprego vigente naquele período de governo, que foi utilizado como forma de reduzir o consumo. Como consequência, houve aumento da criminalidade. Por sua vez, o aumento da criminalidade afugentou os turistas estrangeiros e os nacionais passaram a fazer turismo em outros países. Isto aconteceu porque a moeda nacional supervalorizada incentivava o turismo de brasileiros no exterior e desestimulava as exportações, o que provocou o fechamento de muitas indústrias exportadoras. Essa política de manutenção de nossa moeda supervalorizada indiretamente também subsidiava as importações de produtos supérfluos pelos mais endinheirados.

Então, como já foi mencionado, motivados por tais fatos aconteceram os constantes déficits anuais na nossa Balança Comercial e a constante elevação da dívida externa em relação ao PIB. Segundo dados fornecidos por um deputado do PMDB em seu discurso no Congresso Nacional em 31/03/2005, no início do governo FHC a nossa dívida externa era perto de 200 bilhões e no final de seu governo chegou a mais de um trilhão. Quintuplicou.

Por que o índice do RISCO BRASIL era tão elevado?

Porque, diante dos fatos mencionados, os investidores internacionais analisavam a situação econômica brasileira e chegavam à conclusão de que ela era caótica. E ninguém queria investir num país naquela situação em que se encontrava o Brasil, salvo se os títulos brasileiros oferecessem altas taxas de juros. E quanto maiores forem os juros exigidos pelos investidores, maior será o número índice do Risco Brasil. Por essa razão, os partidários de FHC diziam que o Risco Brasil era um índice difamatório. Eles achavam que estavam fazendo a política econômica certa, exatamente como foi imposta pelo FMI e, portanto, não mereciam tal desconsideração.

A realidade é que o índice do Risco Brasil era negativo porque o Brasil não tinha reservas monetárias e constantemente buscava novos socorros financeiros no FMI e em outros organismos internacionais. Além disto, as importações brasileiras eram superiores às exportações e o montante em moedas estrangeiras deixado pelos turistas estrangeiros que chegavam ao Brasil era menor do que os gastos dos turistas brasileiros no exterior. Tudo isto era agravado pelo rápido crescimento de nossa dívida externa sem que nada de visível fosse construído no Brasil. Pelo contrário, o país regrediu no cenário internacional.

Na realidade, como já foi mencionado, as reservas monetárias eram vendidas para tirar moeda nacional de circulação ("enxugar o meio circulante"). Dessa teoria econômica aproveitavam-se os especuladores e lavadores de dinheiro que remetiam para o exterior os seus lucros obtidos na informalidade, que depois voltavam ao Brasil como empréstimo ou investimentos externo.

Por que a dívida externa se elevou tão rapidamente?

Primeiramente porque a equipe econômica de FHC acreditava que a manutenção da valorização artificial da nossa moeda só podia ser conseguida num sistema capitalista mediante a grande oferta de moeda estrangeira no mercado de capitais e não por decreto ou lei como foi feito nos Planos Econômicos de Estabilização anteriormente implantados.

A equipe de FHC utilizou aquela premissa da “Lei da Oferta e da Procura”: quando maior a oferta, menor será o preço; quanto maior a procura maior será o preço.

Logo, colocar grandes quantidades de dólares à disposição dos especuladores, dos lavadores de dinheiro e daqueles que queriam internacionalizar o seu capital seria o suficiente para manter o preço do dólar baixo. E foi justamente essa a razão das reservas monetárias serem “queimadas” tão rapidamente, através da entrega dos dólares aos citados especuladores, entre os quais também estavam os criminosos lavadores de dinheiro.

Dessa forma, para felicidade dos compradores dos dólares, eles tinham pago barato para internacionalizar seu capital e logo o trouxeram de volta quando houve a maxidesvalorização de 1999. Compraram os dólares em média por R$ 1, 20 e o trouxeram de volta recebendo R$ 2, 40. Estes eram aqueles mesmos dólares vindos do FMI que Paul O’Neil falou que iam para Suíça e foram também para outros paraísos fiscais.

Note que estes dólares também voltaram como investimento externo, somando-se aos devidos ao FMI e a outros organismos internacionais. Porém, eram os mesmos por estes fornecidos, que foram para paraísos fiscais e estavam voltando. Foi assim que a dívida externa dobrou sem que nada de visível fosse construído no Brasil. Pelo contrário, as ferrovias, rodovias e os portos foram abandonados e não foram feitos investimentos em energia, por isso houve o tal “Apagão”. E ainda o governo teve que vender as empresas estatais (privatizadas) para esses ditos investidores internacionais, que na verdade são brasileiros que internacionalizaram seu capital.

Com o retorno do capital internacionalizado, a compra dos dólares gerou grande quantidade de moeda nacional em circulação. Para novamente “enxugar” o meio circulante (retirar o dinheiro de circulação) o governo foi obrigado a emitir títulos públicos e a pagar altas taxas de juros, o que elevou mais ainda a dívida brasileira, agora não só a externa como também a interna.

Observe mais uma vez que nesse fluxo de capitais não existe dinheiro novo. É o mesmo dinheiro remetido pelo FMI que circulou várias vezes, aumentado pelos juros que o próprio governo pagou, além do elevado ganho dos especuladores com a maxidesvalorização de 1999, que dobrou a quantidade de moeda nacional nas mãos dos lavadores de dinheiro.

Esse constante fluxo de capitais sempre acontece no mercado de internacional, principalmente quando o dinheiro é meramente especulativo e é depositado em paraísos fiscais: o mesmo dinheiro que vai e volta como investimento internacional. Só que os valores monetários se expandem com os juros ou lucros pagos, por isso sempre há a inflação em maior ou menor escala.

Aliás, essa é uma das teorias econômicas que os norte-americanos usam diferentemente de nós. Lá eles acham que os juros altos aumentam a inflação. Aqui dizem que os juros altos combatem a inflação. Quem estará com a razão? Devem ser eles, obviamente. Afinal, os juros deles sempre foram baixos e eles nunca tiveram inflação alta.

Aqui também dizem que o excesso de consumo e os altos salários causam a inflação. Lá nos States os salários são os mais altos do mundo e o povo norte-americano é essencialmente consumista e eles praticamente não têm inflação. Durma-se com um barulho desses! É como dizia o comediante Paulo Silvino: - Não adianta explicar, eu só queria entender!

Depois dessas conjeturas, devo salientar ainda que toda essa mencionada especulação, lavagem de dinheiro e internacionalização do capital nacional foram facilitadas com a criação do Mercado de Câmbio de Taxas Flutuantes em 1988 com a permissiva e larga utilização das contas bancárias de não-residentes, conhecidas como “CC5”. Estas, a partir de 1992, passaram a ser movimentadas livremente no Brasil por instituições financeiras fantasmas, registradas em paraísos fiscais, mediante a indevida autorização dos dirigentes do Banco Central do Brasil.

2.2. FATOS MARCANTES DO GOVERNO LULA NA POLÍTICA ECONÔMICA E MONETÁRIA

Salvo os já mencionados problemas de manutenção dos juros altos, de retração ao consumo e de manutenção dos baixos salários, que continuou no Governo Lula, a equipe econômica de plantão no novo governo fez quase tudo ao contrário da sua antecessora.

Primeiramente, ainda durante a fase de transição governamental, a nova equipe aceitou como ideal a desvalorização de nossa moeda, embora a equipe anterior jurasse que tinha conseguido destruir as possibilidades de governabilidade de Lula, a ponto de muitos acharem que a abrupta desvalorização tinha o justo intuito de prejudicar o novo governo, o que não aconteceu.

Tal como apontava a lógica, não entendida pela equipe econômica anterior, a desvalorização de nossa moeda incentivou a reabertura das indústrias que estavam fechadas. Esta reabertura aconteceu porque os preços da produção brasileira votaram a ser competitivos no mercado internacional.

A partir daí as exportações passaram a ser constantemente superiores às importações, porque estas foram automaticamente desestimuladas pelo alto preço do dólar. E, melhor ainda, o alto preço do dólar desestimulou a lavagem de dinheiro, a especulação com dólares e também desestimulou a internacionalização do capital nacional. Foi por isso que os especuladores e lavadores passaram a forçar a queda do dólar, fato aproveitado pelo governo, que, ao contrário do fazia o anterior, mesmo que timidamente, passou a comprar dólares para aumentar as reservas monetárias. Foi em razão da atuação de especuladores e lavadores de dinheiro que o preço do dólar no governo Lula voltou aos patamares da época anterior a da maxidesvalorização de 1999, auxiliada pela grande quantidade de moeda estrangeira colocada no mercado cambial pelos exportadores. Aconteceu assim porque agora o câmbio é de fato livre e flutuante. E o tal mercado de câmbio de taxas flutuantes foi extinto no início de 2005.

Da mesma forma como reprimiu as importações, o alto preço do dólar encareceu as viagens de turismo ao exterior. Ponto positivo para este item do Balanço de Serviços. Entretanto, o alto preço do dólar tornou-se negativo para o pagamento de juros da dívida interna, cujo custo em moeda nacional passou a ser mais pesado no orçamento nacional. Por isso, muitos reclamam que a taxa de juros deve ser diminuída. E de fato foi diminuída. No início de 2010 a taxa de juros no Brasil era a mais baixa dos últimos 50 anos.

Com a Balança Comercial positiva (exportações menos importações) e com os demais itens do Balanço de Pagamentos positivos, sem se levar em conta os serviços (juros) da dívida deixada pelo governo anterior, os saldos passaram a ser positivos a ponto do governo não mais precisar de aportes financeiros fornecidos pelo FMI. Foi então que aconteceu o tal “Fora FMI” tão apregoados pelos partidos da extrema esquerda. A dívida foi totalmente paga antes do seu efetivo vencimento.

No que concerne ao PIB, o Brasil em três anos subiu da 15ª posição para a 11ª e, assim, o Risco Brasil passou a ser baixinho, demonstrando que agora os investidores internacionais estão mais otimistas em relação ao futuro econômico e financeiro brasileiro.

Com a retomada da produção para exportação, caiu o índice de desemprego, embora o salário médio do trabalhador ainda não tenha subido.

Em março de 2005 foi extinto o Mercado de Câmbio de Taxas Flutuantes, que inexplicavelmente só existiu no Brasil, de 22/12/1988 a 15/03/2005, e que nesse período de tempo tanto contribuiu para facilitar a lavagem de dinheiro, a ocultação de bens, a especulação, a sonegação fiscal e a internacionalização do capital nacional.

Diante do sucesso do novo governo, inclusive nas relações internacionais, muitos dos empresários passaram a acreditar no governo do torneiro mecânico, embora, antes da eleição, estivessem pessimistas com a possibilidade de o país ser governado por um indivíduo oriundo das classes trabalhadoras, não alinhado com as elites oligárquicas.

Disto podemos deduzir, então, que, deslumbrados com seus lucros particulares na nova fase econômica do Brasil, muitos empresários passaram a fornecer os recursos financeiros necessários para que fossem comprados os políticos corruptos. Com esses recursos os corruptos estavam sendo pagos para que permitissem a governabilidade, mediante o voto favorável em leis de interesse do poder executivo e também dos próprios empresários.

3. AS ALIANÇAS POLÍTICAS, A GOVERNABILIDADE E A CORRUPÇÃO

Foi assim que surgiu o escândalo do “mensalão”. “Fato inédito no cenário nacional”, conforme disse o comentarista Arnaldo Jabor do Jornal Nacional e outros que repetiram o "slogan" como numa propaganda orquestrada.

Foi “fato inédito no cenário nacional” se considerarmos que esta foi a primeira vez que os políticos corruptos se auto-acusaram de corrupção ativa e passiva, na tentativa de denegrir a imagem do presidente da república perante a opinião pública e na tentativa de impedir a governabilidade do país.

Na verdade, aquela auto-acusação foi uma tentativa de Golpe de Estado diferente, que se tornaria plenamente legal com a utilização do “impeachment” (impedimento), que no regime presidencialista, significa o ato pelo qual se destitui, mediante deliberação do poder legislativo, o ocupante de cargo governamental (poder executivo) em razão de ter praticado ato considerado como crime de responsabilidade.

Veja os textos:

1. As Alianças Políticas e a Governabilidade
2. Remessas de Dólares pelo Mercado de Taxas Flutuantes