BALANÇO DE PAGAMENTOS - CONTABILIDADE NACIONAL

CONTABILIDADE NACIONAL VERSUS CONTABILIDADE PÚBLICA (Revisada em 20-02-2024)

DEFINIÇÕES

1. CONTABILIDADE NACIONAL X CONTABILIDADE PÚBLICA

Não confunda Balanço de Pagamentos ou Contabilidade Nacional com Contabilidade Pública ou Governamental ou Orçamento Público. São coisas diferentes, vejamos as explicações básicas.

1. A CONTABILIDADE NACIONAL E O BALANÇO DE PAGAMENTOS
2. A CONTABILIDADE PÚBLICA E O ORÇAMENTO PÚBLICO

1.1. A CONTABILIDADE NACIONAL E O BALANÇO DE PAGAMENTOS

O Balanço de Pagamentos registra o movimento financeiro externo de um país em suas relações com os demais países. É a Contabilidade Nacional representada pela seguinte equação:

1. Balança Comercial = Exportações - Importações
2. Balança de Serviços = Receitas de Serviços Prestados ao Exterior - Despesas (Juros, Seguros, Fretes, outros Gastos com Serviços efetuados no Exterior.
3. Balança de Capitais ou Investimentos = Capitais Estrangeiros no Brasil - Capitais Brasileiros no Exterior

O resultado positivo na soma algébrica dessas balanças apresenta Superávit no Balanço de Pagamentos. Isto significa que o País possui Reservas Monetárias.

O resultado negativo na soma algébrica dessas balanças apresenta Déficit no Balanço de Pagamentos. Isto significa que o País precisa buscar empréstimos externos (capitais internacionais) para que seja zerado esse déficit. A captação de recursos externos aconteceu no Brasil desde os tempos do Grito do Ipiranga até o ano de 2002.

A partir de 2003 o Brasil deixou de ter Défices no seu Balanço de Pagamentos, razão pela qual em 2005 liquidou a Dívida Externa deixada pelos nossos antigos governantes junto ao FMI - Fundo Monetário Internacional.

Foi assim que o Brasil conseguiu nos livrar da fiscalização imposta pelo FMI desde o Governo FHC. Melhor, ainda, depois o Brasil tornou-se o 5º país em todo o mundo entre os maiores acumuladores de Reservas Monetárias, segundo dados do próprio FMI.

Então, depois da saída de Guido Mantega do Ministério da Fazenda, os dirigentes do Banco Central juntamente com os membros do COPOM - Comitê de Política Monetária passaram a aumentar a taxa de juros de forma desordenada e totalmente irresponsável com o óbvio intuito de exaustão das nossas reservas monetárias, mediante o pagamento de altíssimos juros ao dito capital estrangeiro de sonegadores de tributos escondidos em paraísos fiscais.

Veja mais detalhes sobre as mencionadas BALANÇAS na Estrutura do Balanço de Pagamentos. Veja ainda A Importância do Balanço de Pagamentos em MENSAGENS RECEBIDAS.

Veja também o texto sobre A Importância das Reservas Monetárias em Ouro Frente ao Dólar Fraco.

1.2. A CONTABILIDADE PÚBLICA E O ORÇAMENTO PÚBLICO

A Contabilidade Pública registra à execução do Orçamento Nacional (interno) e também o Orçamento Público nos Estados e Municípios, que pode ser chamado de Contabilidade Pública Estadual e Contabilidade Pública Municipal, respectivamente.

Portanto, Orçamento Público só apresenta os dados relativos às receitas e despesas internas de um país, dos seus Estados, Distrito Federal e Municípios. O controle orçamentário é também chamado de Política Fiscal.

As receitas da União, do Distrito Federal, dos Estados e dos Municípios são os impostos, as taxas e as contribuições (chamados de Tributos), descritos no CTN - Código Tributário Nacional e em Leis Complementares.

As despesas são todos os gastos públicos efetivamente pagos de conformidade com o previsto no orçamento público.

Veja textos sobre Gastos Públicos que saem do Orçamento Público na qualidade de Investimentos Governamentais. As Receitas Públicas, como foi mencionado, são oriundas dos Tributos.

Torna-se importante a leitura do texto o denominado Queremos a Redução dos Gastos Públicos, frase que tanto se ouve por aí, saída da boca dos neoliberais que se destacam por sua imensa raiva contra os menos favorecidos. São favoráveis ao "Estado Mínimo", que tenha governantes e servidores públicos em pequeníssima quantidade que ajam como verdadeiros inimigos do Povo. No referido texto, os Gastos Públicos são definidos como Investimento Governamental.

2. BALANÇO DE PAGAMENTOS

Depois do esclarecimentos básicos sobre as diferenças entre Contabilidade Pública e Contabilidade Nacional, voltemos a esta última, da qual se extrai o Balanço de Pagamentos.

Balanço de Pagamentos é o registro contábil, econômico, financeiro e estatístico do valor das transações efetuadas por um país com o exterior, em determinado período de tempo. Abrange os dados extraídos da balança comercial (exportações menos importações), da balança de serviços e rendas (turismo, transporte, fretes, seguros, rendas de participações em empresas, juros da dívida, entre outros) e dos movimentos financeiros e de capitais, onde também estão incluídas as operações financeiras internacionais não governamentais.

Para Demonstração do Resultado do Balanço de Pagamentos é elaborado o Movimento de Capitais Compensatórios. Nele estão demonstradas as reservas monetárias internacionais (estoques de moedas estrangeiras e créditos internacionais) necessários ao pagamento imediato nas trocas (negociações) internacionais. Essas Reservas Monetárias ficam sob a custódia da Secretaria do Tesouro Nacional, órgão do Ministério da Fazenda.

Em tese é dali que sai a moeda estrangeira entregue aos turistas para que possam viajar ao exterior. Também é dali que sai a moeda estrangeira entregue aos especuladores e lavadores de dinheiro, incluindo os corruptos, para que eles a depositem em paraísos fiscais. A moeda estrangeira é obtida por tais criminosos por meio de fraudes cambiais que resultam na chamada Evasão de Divisas. Também sai do Tesouro Nacional a moeda estrangeira entregue aos mais endinheirados para que possam comprar produtos importados, geralmente supérfluos, não necessários ao desenvolvimento do país. Estes, em lugar de criar empregos no Brasil, criam somente empregos no exterior.

As reservas monetárias são como o dinheiro que sobra no bolso do trabalhador depois de receber o seu salário e pagar todas as contas do mês. Se faltar dinheiro para pagar as contas do mês, é preciso obter créditos em bancos ou no cartão de crédito. Se sobrar, o dinheiro é investido, colocado na caderneta de poupança, por exemplo.

Com essa finalidade de fornecer créditos, para as nações existem o Banco Mundial - BIRD, o FMI - Fundo Monetário Internacional, o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID e ainda créditos com o chamado Clube de Paris. Veja também a definição do Banco Central para o Clube de Paris.

O montante das reservas monetárias é o limite para emissão de papel moeda (meio-circulante). Essa regra nunca valeu para os Estados Unidos da América, que é o emissor dos dólares, considerado como moeda internacional. Mas, a falta de lastro do dólar só foi reconhecida na década de 1970 quando foi extinto o padrão-ouro para o dólar.

Em razão da falta de lastro para emissão do Dólar, os países europeus resolveram criar sua própria moeda, o Euro. Porém, depois da falência de muitos dos países da Zona do Euro (União Europeia), também ficou claro que o Euro não tem lastro em ouro, nem em créditos em outros. Em tese, somente os paraísos fiscais teriam créditos junto a outros países. Mas, como as empresas por eles registradas são do tipo OFFSHORE (não podem operar naquele paraíso fiscal que a registrou de forma meramente cartorial), os dirigentes dessas ilhas do inconfessável ficam sem saber da existência de créditos que as empresas registradas em seus respectivos feudos tenham em outros países.

3. DÉFICIT EM CONTA CORRENTE

O Déficit em Conta Corrente acontece quando, em determinado período de tempo, a soma das ENTRADAS de reservas monetárias num País é menor que as SAÍDAS. Quando ocorrem constantemente esses déficits em conta corrente, as reservas monetárias vão diminuindo (exaurindo-se) até que o saldo do Balanço de Pagamentos torne-se negativo. Então, é necessária a obtenção de empréstimos externos ou o lançamento de títulos da dívida externa para cobrir esse saldo negativo, como acontecia constantemente durante o Governo FHC e nos governos anteriores, desde o meado dos 20 anos de Regime Militar.

Em 27/07/2010, ao Jornal O Globo, o Ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que o déficit em conta corrente registrado pelo Brasil em junho de 2010, no valor de US$ 5, 180 bilhões, era o pior para um sexto mês do ano (junho) desde 1947. Segundo o jornal, o ministro disse que o déficit apurado era resultado do "sucesso" do Brasil comparado a outros países, que levou as importações brasileiras a cresceram mais que as exportações.

Do exposto podemos concluir que o ministro Guido Mantega quis dizer que outros países não estão importando porque, em razão da Crise Mundial provocada pela falência dos Estados Unidos, os trabalhadores e os empresários daqueles países chamados de desenvolvidos não têm dinheiro para comprar (importar). Essa é a grande verdade. De fato os países desenvolvidos estão falidos desde 2008 e em 2016 ainda não conseguiam ver (sequer) uma ínfima luz no fim do túnel.

4. GUERRA FISCAL

No Brasil foi chamada de GUERRA FISCAL aquela mantida entre Estados na área do ICMS - Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e também entre Municípios na área do ISS - Imposto sobre Serviços.

Nessa Guerra Fiscal (sem armas de fogo) alguns Estados da Federação, para atrair empresas para o seu território, reduziam as alíquotas do ICM sobre determinados produtos e até forneciam isenções ou prolongamento dos prazos para pagamento do referido imposto. Assim, bem assessoradas por consultores em Planejamento Tributário e por importantes lobistas (corruptores), algumas empresas estabeleciam naquele Estado fábricas ou filiais virtuais (que na realidade não estava estabelecida ali, tendo apenas endereços de referências, tal como acontece nos paraísos fiscais estrangeiros).

Através da filial virtual (estabelecimento fantasma) adquiria os produtos menos taxados para remeter aos consumidores do mesmo Estado ou de outros. Assim também acontecia com as importações. Muitas empresas preferiam importar através do Porto do Estado em que a alíquota do ICM era menor, embora pagasse por terra um frete maior para que o produto chegasse ao seu destino em outro Estado da Federação.

Em 02/12/2001, o Jornal O Estado de São Paulo (Estadão) publicou artigo denominado Fiasco Econômico da Guerra Fiscal, em que mostra exemplos de Estados da Federação que ofereceram Incentivos Fiscais para as montadoras de automóveis e tiveram prejuízos com essa Guerra Fiscal.

Sobre o que aconteceu nos Municípios, veja os textos denominados Os Bancos e o ISS (no instrumento de BUSCA escreva as palavras sublinhadas). Porém, veja especialmente o intitulado O ISS, os Bancos e os Demais Prestadores de Serviços.

5. GUERRA CAMBIAL

A Guerra Cambial é algo parecido com a Guerra Fiscal, só que travada entre países. Assim, o país que quer exportar mais, como tem feito a China, desvaloriza sua moeda para que produtores locais possam competir em preços no exterior. Os Estados Unidos da América também tentaram fazer o mesmo para que pudessem sair da bancarrota. Porém, as tentativas foram frustradas porque as grandes empresas norte-americanas passaram a produzir em países asiáticos para exploração do trabalho em regime de semiescravidão.

Ao contrário foi feito no Brasil durante o Governo FHC, quando foi sustentada artificialmente a paridade entre o Real e o Dólar. Os países asiáticos desvalorizaram suas respectivas moedas e assim inviabilizaram a produção nos Estados Unidos, no Brasil e nos países europeus.

Em razão dessa nossa política econômica inversa a dos demais países, no Governo FHC o Brasil vivia solicitando empréstimos ao FMI - Fundo Monetário Internacional para cobrir os déficits no nosso Balanço de Pagamentos. O descompasso monetário acontecia porque as nossas exportações eram inferiores às importações. Estas geralmente eram de produtos supérfluos, que não geravam produção para venda interna, nem para exportação, não geravam emprego.

Assim, com essa equiparação do valor da nossa moeda ao dólar, eram automaticamente incentivadas as importações, o que fez parar a produção tanto para consumo interno como para exportação. Em razão da paralisação das indústrias, aconteceu o desemprego em massa e o consequente aumento da criminalidade que ainda se constata 20 anos depois. Tornou-se uma doença incurável.

Da mesma forma fizeram os industriais filiados à CNI - Confederação Nacional da Indústria a partir de 2008. Passaram a importar produtos para venda no mercado interno e deixaram de produzir para exportação. Desse jeito aconteceram os chamados défices em conta corrente que vinham também ocorrendo no primeiro Governo de Dilma.

Assim, os oposicionistas ao governo federal ficaram com o caminho livre para provocar a redução artificial dos salários, tal como tinha sido feito no período em que ocorreram as privatizações das nossas empresas estatais. Com as privatizações, os trabalhadores especializados foram demitidos e os dirigentes das privatizadas passaram a contratar empresas terceirizadas para realização indireta dos serviços anteriormente prestados de forma direta aos consumidores dos serviços públicos.

Nessa Guerra Cambial patrocinada pelos asiáticos, alguns países ainda oferecem outras vantagens para empresas estrangeiras. Uma dessas vantagens é a de possibilitar a exploração da mão-de-obra local sem o pagamento de encargos sociais (trabalhistas e previdenciários), o que também pode ocorrer mais contundentemente no Brasil, caso seja aprovada a PEC 241 de Michel Temer e ainda a reforma trabalhista e previdenciária que inegavelmente segregará principalmente os idosos.

Essa mesma política de máximo sacrifício para os trabalhadores tem sido defendida pelos partidos políticos de extrema-direita (cujos políticos odeiam os trabalhadores e aposentados, os chamam de vagabundos). Tais partidos querem tirar todos direitos sociais dos trabalhadores, o mesmo intento de Michel Temer com sua PEC 241 de 2016, que depois de aprovada pelos inimigos do povo na Câmara dos Deputados foi transformada em PEC 55 no Senado Federal.

Conseguido o intento de Temer e de seus apoiadores, os mais ricos empresários brasileiros e multinacionais, com o apoio dos Três Poderes da Nação brasileira, querem explorar os nossos trabalhadores em regime de semiescravidão e querem deixar os nossos aposentados sem os proventos necessários à digna sobrevivência.

Durante o Governo FHC também houve a modificação da legislação trabalhista com esse mesmo intento de tirar parte dos direitos sociais não somente dos trabalhadores como também dos aposentados.

Sobre a Reforma Trabalhista veja especialmente o texto intitulado Queremos os Ricos no Governo.