FIASCO ECONÔMICO DA GUERRA FISCAL

fiasco econômico da guerra fiscal

Simulações revelam que investimento de empresas chega a ficar abaixo dos incentivos recebidos

Por LILIANA LAVORATTI - Estado de São Paulo - 02/12/2001 (Revisado em 16/03/2024)

Os subsídios dados por governadores a três montadoras de automóveis para garantir, no auge da guerra fiscal, a instalação de fábricas em seus Estados deverão ficar muito perto do total de investimentos iniciais feitos pelas empresas nesses empreendimentos. A conclusão é de um dos mais profundos estudos sobre o tema já feitos no Brasil - uma pesquisa desenvolvida no Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).

De acordo com as simulações realizadas pelos autores do trabalho, os economistas Maria Abadia Alves e Sérgio Prado, o total dos subsídios, concedidos pelo prazo de 29 anos, vai superar o capital investido pela General Motors para construir sua fábrica em Gravataí (RS) - R$ 759,6 milhões contra R$ 600 milhões. No caso da unidade da Mercedes-Benz em Juiz de Fora (MG), os incentivos, dados por 22 anos somam R$ 690,7 milhões e os investimentos, R$ 695 milhões. Só na fábrica da Renault, em São José dos Pinhais, no Paraná, o total dos subsídios concedidos ao longo de 10 anos (R$ 353,7 milhões) ficará abaixo do capital inicial (R$ 1 bilhão).

A maior parcela desses benefícios resultará do mecanismo mais comum na guerra fiscal: as empresas deixarão de pagar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por um longo período e terão condições especiais quando chegar a hora de quitar o débito acumulado. Os incentivos incluem ainda desembolso de recursos dos Orçamentos estaduais para a doação de terrenos às montadoras e a criação de infra-estrutura para a instalação das fábricas.

Estimativas - No balanço final, o investimento realizado há quatro anos por GM, Mercedes e Renault alcançou pouco menos de R$ 2,3 bilhões, de acordo com estimativas de mercado. Já a soma dos subsídios que as empresas ganharão deverá chegar a R$ 1,8 bilhão, em valores de 1996, ano da assinatura dos contratos.

O cálculo foi realizado com base em todas as informações disponíveis sobre os acordos, firmados secretamente entre os governos do Rio Grande do Sul, de Minas Gerais e do Paraná e as respectivas montadoras. A oposição política a esses acordos trouxe à tona um maior volume de dados em relação aos que foram firmados nos outros Estados em condições semelhantes. Também pesou na seleção dos três projetos o fato de corresponderem a 45% dos cerca de R$ 6 bilhões que o setor automotivo pretendia aplicar no País entre 1995 e 2002.

A guerra fiscal também resultou num preço elevado para criar empregos.

Pequenos empreendedores conseguem abrir até oito postos de trabalho três anos após investir R$ 250 mil sem nenhum subsídio, de acordo com levantamentos recentes feitos pela Unicamp. As três fábricas estudadas criaram no total entre 4,5 mil e 5,5 mil empregos diretos - ao custo de R$ 328 mil a R$ 400 mil para cada vaga aberta.

Na opinião dos autores da pesquisa, esses benefícios foram um desperdício para o País. "É muito provável que os investimentos seriam realizados aqui por imposição da estratégia global das montadoras", diz Prado. O "leilão" entre Estados, segundo ele, fez com que as montadoras conseguissem ampliar de forma exagerada os incentivos fiscais. "Quem deu mais vantagens ficou com as empresas."

Resultado - Se do ponto de vista dos governos estaduais a guerra fiscal pode até ser encarada como uma medida racional, pois os Estados abriram mão de uma receita que não teriam sem as indústrias atraídas pelos benefícios, para o País o resultado é desastroso, na avaliação de Maria Abadia. "O máximo obtido foi alterar a localização desses investimentos", afirma a economista. Mesmo assim, mudanças dessa natureza não caracterizaram um movimento de interiorização da indústria. "E nem a localização foi definida para estimular o desenvolvimento de regiões menos desenvolvidas."

De acordo com os autores, sem a guerra fiscal os investimentos tenderiam a permanecer concentrados na região mais desenvolvida do País, em especial em São Paulo e no Rio de Janeiro, dois pólos industriais que perderam com a disputa entre os Estados. Como o objetivo do estudo foi avaliar o impacto da guerra fiscal nas finanças públicas do País, não foram estimados os ganhos trazidos pelas novas indústrias, como a geração de empregos diretos e a modernização dos parques industriais nos Estados.

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