GOVERNANÇA CORPORATIVA - 2. O Contexto

A CRISE DE CREDIBILIDADE DA GOVERNANÇA CORPORATIVA

APESAR DE TUDO, DE DEZ/2002 A DEZ/2016 NADA MUDOU - A PILANTRAGEM MODERNIZOU

São Paulo, 10/12/2016 (Revisada em 20-02-2024)

2. O Contexto

2.1. A Visão de Galbraith

“Uma ganância infecciosa parece ter tomado conta de nossa comunidade empresarial. Nossos guardiões históricos das informações financeiras sumiram.” Allan Greenspan, presidente do Federal Reserve System.

Galbraith (1992) retratou com vivacidade de cores os diversos casos de “exuberância irracional” ocorridos no passado, desde:

1. a tulipomania, ocorrida na Holanda (1630/37);
2. a emissão de notas pelo Banque Royale, de John Law, na França, para exploração da Louisiana (1716/20);
3. o caso da South Sea, ocorrido na mesma época, na Inglaterra, que recebeu o direito de emitir ações lastreadas em direitos de comércio sobre a região ocidental das Américas;
4. os diversos episódios americanos de depressões econômicas causados pela emissão sem lastro por bancos regionais, ocorridos em 1819, 1837 e 1873;
5. a Grande Depressão de 1929, acarretada por especulação imobiliária e no mercado de capitais; e, finalmente,
6. o caso dos junk bonds, que detonou a crise de 1987.

A história desses episódios mostra que sua ocorrência faz com que os investidores lesados se retraiam em seguida a uma crise, até que esqueçam ou sejam substituídos por novos investidores [incautos ou iludidos].

Algum tempo depois, a volta de indicadores otimistas [novamente manipulados pelos pilantras que sempre atuam com o intuito de iludir os incautos] torna a estimular a cobiça dos investidores induzindo-os a aproveitar as novas oportunidades de obter ganhos fáceis, num ciclo fundamentado, em grande parte, na dissonância cognitiva.

2.2. A Exuberância Irracional

Com a [artificial] recuperação do mercado acionário americano depois da crise de 1987, as condições para a eclosão de um novo surto [de pequenos investidores enganados] se fizeram presentes, acentuando-se a partir de 1995.

Houve forte demanda pelas ações das empresas da Nova Economia, crescimentos exponenciais nos preços e ações valorizadas em centenas de vezes o lucro do último ano; a reboque, ocorria crescente disseminação de práticas contábeis criativas e, em alguns casos, episódios de complacência dos auditores externos [principalmente os multinacionais, conhecidos como BIG FOUR].

Na ausência de regras claras e de informações transparentes, os investidores, muitos com reduzida familiaridade com as regras e o funcionamento do mercado e das empresas, começaram a se guiar por oráculos que previam um novo mundo [utilizando-se da propaganda veiculada pelos mercenários da mídia].

As empresas integrantes da Nova Economia seriam regidas por outros paradigmas: os avanços trazidos por tecnologias inovadoras em diversos campos, liderados pelas áreas de tecnologia digital e de biotecnologia, trariam maior dinamismo para as áreas afins, como as de comércio pontocom [vendas pela internet], telecomunicações, mídia e entretenimento.

O otimismo dos primeiros anos de uma economia em crescimento estável começou a ser substituído pela escalada de expectativas. Com ela, veio um aumento de pressão sobre executivos e empresas para atender à demanda do mercado por números do mercado financeiro [obviamente manipulados por meio da contabilidade criativa].

As empresas que [em 2002] apresentavam problemas – e algumas das quais estavam no centro dos escândalos – pertenciam a dois setores específicos: eletroeletrônico e empresas pontocom, nos quais os ciclos curtos da tecnologia dos produtos e a criação de marcas fortes e canais de distribuição exigiam crescentes investimentos; e energia e telecomunicações, nos quais a desregulamentação [ou autorregulação dos mercados globalizados] promovida nos últimos anos do Século XX foi muito forte.

Para exemplificar esse processo, naquele início do Século XXI foi escolhido o setor de telecomunicações, do qual emergiu a maior concordata [atual Recuperação Judicial disposta na Nova Lei de Falências], no qual [setor] existia [em 2002] e ainda existe [em 2016] grande número de empresas em dificuldades [financeiras = insolventes].

No final dos anos 1990, acreditou-se que o setor era caracterizado pela convergência tecnológica de mídias distintas e pela tendência de forte crescimento dos negócios; (1) e que a análise de empresas do setor exigia novos indicadores financeiros, pois os tradicionais revelavam-se obsoletos para sinalizar a nova situação.

A crença no forte crescimento dos negócios criou uma lenda constituída pela estatística predileta do setor: o tráfego na internet dobrava a cada cem dias. (2)

Todo o setor de telecomunicações entrou num processo frenético de aquisições [incorporações para formação de cartéis] e de construção de redes, preparando-se para um dilúvio de usuários que nunca chegou. O resultado foi a existência de uma crescente capacidade excedente e, em decorrência disso, preços baixos demais para sustentar a lucratividade. (3)

As pressões das empresas norte-americanas, dos demais países e do Brasil para ocupar a capacidade instalada, no entanto, exigiam atingir elevadas taxas de crescimento com distribuição de renda ao trabalhador, que é o principal consumidor. Porém, sem salários adequados, o Povão não tinha condições de consumir pelos altos preços fixados. Assim sendo, as empresas logo tiveram péssimos resultados.

Nos EEUU, empresas como Global Crossing e Qwest passaram a recorrer a “trocas vazias” (3A) e outros truques para inflar as estatísticas de vendas e de tráfego. Eram mentiras criadas para iludir e conquistar incautos investidores. A conseqüência dessa ilusão em massa foi que as ações das empresas de telecomunicações dispararam no final dos anos 1990 juntamente com as das pontocom [Vendas pela Internet].

2.3. A Ganância Infecciosa

A Nova Economia [das mais altas pilantragens] estabeleceu um paradigma para a avaliação dos negócios: os intangíveis [aquilo que não existe fisicamente] constituídos pelas marcas, clientes (ou tecnologias que as empresas de alta tecnologia desenvolveram) passaram a constituir seus ativos mais importantes, tomando lugar das fábricas e das máquinas declaradas como patrimônio em suas demonstrações contábeis.

Os padrões contábeis tradicionais [veja na NBC-TG-04 - Intangível - Reconhecimento de Despesa - itens 68 a 71] exigem que os gastos em pesquisa para criar software ou em marketing para construir a marca sejam registrados como custos correntes, gerando prejuízos aparentes.

Para algumas dessas empresas, tais gastos podiam ser entendidos como ativos intangíveis recuperáveis em períodos futuros, ou seja, seriam investimentos efetivamente. Para a maioria das empresas, no entanto, esses gastos eram despesas realmente.

Esse fato tornou alguns indicadores financeiros, como a relação preço/lucro, inadequados para os investidores que pretendiam investir nessas empresas. Os balanços elaborados com base em critérios convencionais seriam “pouco confiáveis” para balizar decisões de investimento envolvendo empresas de alta tecnologia.

Nos anos 1990, por falta de parâmetros e num ambiente de ganhos fáceis, o mercado acabou valorizando demais esses intangíveis, o que gerou uma enorme discrepância entre a avaliação das empresas, feita por um mercado ávido, e o que elas representavam, de fato, em termos de retorno econômico. A avaliação sobreestimada dessas empresas também foi auxiliada, em alguns casos, pela conduta antiética de alguns executivos – detentores de opções de ações (stock options) – que ao manipular os resultados contábeis subverteram sua finalidade principal. (4)

Esse contexto contribuiu para a intensificação do uso da “contabilidade criativa” e da “contabilidade pro forma” para melhorar os resultados [Manipulação de Demonstrações Contábeis = Embelezamento de Balanços], o que teve conseqüências desastrosas por duas razões: as manipulações contábeis acabaram vindo à luz, e a elaboração de previsões, num ambiente de fortes pressões por boas notícias, resultou em projeções que embutiam um elevado nível de otimismo e auto-engano.

No final de 1999, a SEC (Comissão de Valores Mobiliários americana) enviou um documento ao FASB (Conselho de Normas de Contabilidade Financeira), listando problemas nas práticas contábeis utilizadas pelas empresas digitais, pedindo ao órgão que estudasse meios de limitá-las.

No início do ano seguinte, os investidores foram tomando consciência do hiato existente entre as promessas e o retorno efetivo das empresas digitais. A crescente conscientização contribuiu para ajustar a percepção equivocada dos investidores, levando a uma queda generalizada nas cotações das ações e ao estouro da bolha especulativa, ocorrido em março de 2000.

Inicialmente, as empresas pontocom da Nova Economia sofreram contínua e acentuada desvalorização, seguidas daquelas que estavam na mesma cadeia produtiva – as empresas de telecomunicações e as de equipamentos para telecomunicações – ou as que operavam baseadas fortemente em ativos intangíveis, como as farmacêuticas e as de biotecnologia.

O escrutínio nas demonstrações contábeis dessas empresas passou a revelar, então, quão disseminada era a prática da “contabilidade criativa”. O surgimento de cada novo escândalo revoltava, de forma crescente, os investidores lesados, pois constituíam uma afronta aos valores de mercado. A credibilidade corporativa atingiu o seu nível mais baixo com o escândalo da WorldCom, trazendo consenso sobre a urgência de serem implementadas novas medidas legais de proteção aos investidores. Essas medidas se materializaram em 30 de julho com a promulgação, pelo presidente americano, da Lei Sarbanes-Oxley.

O presidente do Federal Reserve System (FED), o banco central americano, Allan Greenspan, diagnosticou uma ganância infecciosa, e apontou os culpados – advogados, auditores internos e externos, analistas de Wall Street, agentes de classificação de risco de crédito e fundos de investimentos de grande porte – denunciando o seu fracasso em detectar e denunciar aqueles que violaram o nível de confiança essencial ao bom funcionamento dos mercados.