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CORPORATIVISTAS NOVAMENTE EM AÇÃO

CORPORATIVISTAS NOVAMENTE EM AÇÃO

REALIZADO EM SÃO PAULO O SEGUNDO CONGRESSO CONTRA A CORRUPÇÃO

São Paulo, 20/03/2012 (Revisado em 08/08/2012)

Referências: Combate à Corrupção, Corrupto e Corruptor – Lobista, Sigilo Bancário e Sigilo Fiscal, Lavagem de Dinheiro em Paraísos Fiscais, Sonegação Fiscal.

'CADEIA NÃO RESOLVE O PROBLEMA DA CORRUPÇÃO', DEFENDEM JURISTAS EM SP

Por Bruno Lupion, estadao.com.br, publicado em 17/03/2012

SÃO PAULO - Se houvesse a 'Copa do Mundo' da ética pública, que premiasse a nação menos corrupta, o Brasil estaria em maus lençóis. Em 2011, o País perdeu quatro posições no Índice de Percepção de Corrupção, desenvolvido pela ONG Transparência Internacional: caiu do 69° para o 73° lugar, entre 182 países pesquisados. Na escala de 0 a 10, levamos nota 3,8, bem abaixo de outros países do continente. O Chile recebeu nota 7,2 e está no 22° lugar, e o Uruguai, com nota 7, tem a 25° posição.

NOTA DO COSIFe

Por Américo G Parada Fº - Contador CRC-RJ 19.750

A VERDADE NUA E CRUA

A bem da verdade é importante dizer que muitos países não figuram nos últimos lugares (como os altamente corruptos) porque naqueles a corrupção não é plenamente investigada.

No texto do repórter do ESTADÃO, que continua adiante, um jurista cita como exemplo a ser seguido pelo menos dois países em que ocorre inegável corrupção generalizada, que são os Estados Unidos e a Itália. Porém, nesses países a corrupção é menos combatida que no Brasil, razão pela qual aqui são descobertos mais corruptos. A Itália, por exemplo, tinha um mafioso como primeiro-ministro que foi eleito pelo seu Parlamento (Congresso Nacional italiano, naturalmente apinhado de outros mafiosos). Os Estados Unidos, todos sabem, viviam corrompendo ditadores na América Latina, na África e em outros países pelo mundo afora.

Por sua vez, no Uruguai, além de serem legalizados os cassinos, que facilitam a lavagem de dinheiro dos corruptos e dos seus corruptores, ainda é possível registrar empresas financeiras que são regulamente utilizadas, como nos demais paraísos fiscais, para a blindagem fiscal e patrimonial de sonegadores, muitos deles brasileiros. Através do texto endereçado, leia especialmente o intitulado Pirotecnia Policial em que se discorre sobre a lavagem de dinheiro no Uruguai por sonegadores brasileiros, cujo esquema foi desmontado pela polícia federal, cumprindo determinação judicial, com base em documentos comprobatórios obtidos por Auditores da Receita Federal que foram oficialmente remetidos ao MPF - Ministério Público Federal.

COMBATE À CORRUPÇÃO NO BRASIL

No Brasil, antes de 2003 a corrupção aparentemente era menor justamente porque não era plenamente investigada e combatida. Aliás, nem era possível combater a corrupção, porque a legislação sobre os Sigilos Bancário e Fiscal impedia a perseguição aos corruptos.

Sob a alegação do dever de manutenção dos sigilos bancário e fiscal, os servidores públicos corruptos eram os guardiães dos documentos que os comprometiam com a ilegalidade.

Veja informações complementares no texto intitulado O Sigilo Bancário como Incentivo à Sonegação Fiscal, que foi escrito antes da posse do Presidente Collor de Melo em 1990, mas, que continua tão atual como naquela época em que se lutava para modificação da legislação sobre os citados sigilos, que somente aconteceu em 2001.

Naquela época anterior a 2003, existia todo um esquema oficial (Mercado de Câmbio de Taxas Flutuantes) que permitia e facilitava a Lavagem do Dinheiro dos corruptos e dos demais lavadores de dinheiro sujo (obtido na ilegalidade). Tal mercado de câmbio paralelo foi extinto em 2005, a partir de quando foi intensificado o combate aos corruptos, sonegadores e lavadores de dinheiro, que remetiam seu dinheiro sujo para Paraísos Fiscais.

A ATUAÇÃO DOS LOBISTAS (“AGENTES DE PRESSÃO”)

Só existe corrupção se existirem corruptores.

Para facilitar a ação dos corruptores, um deputado federal filiado a um dos partidos políticos que fazem oposição ao governo federal desde 2003 tentou regulamentar a profissão de LOBISTA, o principal corruptor - agente de empresários inescrupulosos. Felizmente no parlamento brasileiro não existem tantos corruptos como no italiano. Por isso, foi recusado o Projeto de Lei de regulamentação dessa mencionada “profissão”, a dos “Agentes de Pressão” (lobistas). Nos Estados Unidos a profissão de lobista é altamente "respeitada". Todos usam aquela  famosa mala preta (apelidada de "007") utilizada para carregar as verdinhas (dólares). Por esse motivo muitos lobistas brasileiros assim se apresentavam com muito orgulho da sua condição de agente de pressão.

COMBATE AOS CORPORATIVISTAS

Veja nos textos a seguir enumerados as dificuldades que vem enfrentando a Ministra Eliane Calmon do CNJ – Conselho Nacional de Justiça para combate a corrupção no Poder Judiciário:

A AVALIAÇÃO DOS LEITORES DO ESTADÃO

Dos 90 primeiros avaliadores do texto do ESTADÃO, 79% o avaliaram como negativo. Obviamente os leitores avaliaram a lamentável intensão dos juristas contrários à prisão dos corruptos.

No texto publicado pelo ESTADÃO o repórter continuou escrevendo, com subtítulos, anotações em azul pelo coordenador do COSIFe.

CORPORATIVISTAS NOVAMENTE EM AÇÃO

Para juristas e cientistas políticos reunidos no II Congresso contra a Corrupção, que ocorre neste sábado, 17/03/2012, na Câmara Municipal de São Paulo, é ilusão acreditar que esse cenário será revertido enviando mais corruptos para a cadeia - pois a chance de isso ocorrer, no Brasil e no Mundo, é mínima. O caminho para reduzir a impunidade, segundo eles [os juristas e cientistas políticos], é criar mecanismos de mediação e conciliação entre acusados e Ministério Público (MP), aplicando penas alternativas, como devolução do dinheiro desviado, perda dos direitos políticos e proibição de sair do País.

'A Justiça brasileira não manda o rico preso. Se o juiz de baixo manda prender, o do tribunal manda soltar. Não nos iludamos com o discurso do cadeião', alertou um jurista [cita o nome] membro da Comissão de Reforma do Código de Processo Penal. Ele se diz 'descrente' com a Justiça brasileira e afirma que só com soluções mais dinâmicas, como o acordo entre acusação e acusado, será possível punir corruptos com rapidez e reduzir a sensação de impunidade.

PROPOSTAS DOS CORPORATIVISTAS

Esse modelo já é utilizado em países como os Estados Unidos, Itália e Alemanha [grandiosos antros de corruptos e corruptores, incluindo mafiosos]. Neles, a Promotoria, munida de provas da corrupção, pode chamar o acusado para uma negociação com o objetivo de ressarcir os danos ao erário público e aplicar uma pena alternativa. Se o corrupto concorda, os efeitos são imediatos e o processo é extinto. O Brasil tem um mecanismo semelhante, chamado 'transação penal', mas só para crimes de menor potencial ofensivo, com pena máxima inferior a dois anos. Para os juristas reunidos no Congresso, esse caminho precisa ser ampliado.

[O jurista mencionado] cita como exemplo o julgamento do Mensalão, que tramita desde 2007 no Supremo Tribunal Federal e ainda não tem data para terminar. Dos quarenta réus denunciados pelo Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, apenas um já cumpriu sua pena, beneficiado pela transação penal: o ex-secretário-geral do PT Sílvio Pereira. Ele fechou um acordo com o MP pelo qual se comprometeu a prestar 750 horas de serviço comunitário, se apresentar mensalmente perante um juiz e informar a Justiça sobre viagens longas ou para fora do País. 'Se todos tivessem tido a possibilidade de acordo, pode ser que há seis anos todos já estivessem punidos. E hoje estaríamos falando de outros mensalões', disse [o jurista mencionado].

A jurista [cita o nome], em vídeo transmitido no Congresso, reforçou a defesa dos acordos entre o Ministério Público e corruptos. 'É muito melhor que haja uma punição menor, que vai afetar de alguma forma a vida e a personalidade daquele que aceita a pena, do que a impunidade que temos hoje', disse.

CORPORATIVISTAS QUEREM PENAS SUAVES PARA CORRUPTOS E CORRUPTORES

A reforma do Código de Processo Penal, atualmente em trâmite no Congresso Nacional, é uma 'oportunidade de ouro' para incluir na lei mecanismos mais céleres [velozes, ligeiros, rápidos] de combate à corrupção, segundo um promotor de Justiça [cita o nome]. 'Hoje não há vantagem para alguém confessar seu crime. Só vamos conseguir agilizar os processos se dermos ao Ministério Público a possibilidade de negociação', disse.

Os defensores dos acordos com os corruptos e seus corruptores (os lobistas) e da aplicação das pequenas penas a serem aplicadas aos protagonistas do Mensalão do PT na realidade pretendem beneficiar os participantes do Mensalão do DEM que, em montante de dinheiro envolvido e desviado dos cofres públicos, foi dezenas de vezes maior que o do PT e duas vezes maior que o dinheiro desviado pelo chamado de "Juiz Lalau" do Fórum Trabalhista de São Paulo.

MOVIMENTO “NAS RUAS” CONTRA A CORRUPÇÃO

O II Congresso contra a Corrupção é realizado pelo movimento "NAS RUAS", deflagrado há um ano [primeiro trimestre de 2011] com o objetivo de organizar passeatas no dia 7 de setembro de 2011 em diversas cidades do País. Desde então, o movimento tem articulado entidades e ONGs que trabalham com o tema da corrupção e organizado congressos com especialistas para debater e definir propostas de atuação.

Para 2012, o "NAS RUAS" definiu como prioridades a defesa da Lei da Ficha Limpa, a pressão por maior celeridade no julgamento de casos de corrupção, a defesa do voto aberto obrigatório no Congresso, o acompanhamento da evolução patrimonial de gestores públicos [Sinais Exteriores de Riqueza] e a inclusão da disciplina 'Cidadania, Ética e Ensino Político' na grade curricular do Ensino Médio.

Veja ainda os seguintes textos: