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O PODER JUDICIÁRIO EM EBULIÇÃO

O PODER JUDICIÁRIO EM EBULIÇÃO

STF DECIDIU CONTRA O INTENTO DOS CORPORATIVISTAS

São Paulo, 05/02/2012 (Revisado em 02/03/2012)

Referências: STF - Supremo Tribunal Federal, Corporativistas Lutam pela Impunidade no Poder Judiciário, CNJ - Conselho Nacional de Justiça tem resguardados seus legais poderes de investigar, magistrados - juízes e desembargadores. Auditoria e Fiscalização no Poder Judiciário. Todos os Direitos e Obrigações São Iguais, Ninguém está Acima da Lei. Conceito de Soberania dos Três Poderes - 1º - Executivo, 2º - Legislativo e 3º - Judiciário, Querem Impedir a Atuação do COAF Contra a Lavagem de Dinheiro, Os Verdadeiros Invasores de Terras, Corruptos e Sonegadores - Grileiros São os Titulares de Falso MST - Movimento dos Sem Terras.

STF DECIDIU CONTRA O INTENTO DOS CORPORATIVISTAS DO JUDICIÁRIO

Por Américo G Parada Fº - Contador CRC-RJ 19750

Ouvindo o clamor popular, com base no contido na legislação vigente, o STF recusou ação movida por entidade corporativista que queria engessar (aniquilar) a plena atuação do CNJ - Conselho Nacional de Justiça.

A ação movida pelos corporativistas visava impedir que o CNJ diretamente investigasse magistrados - juízes e desembargadores - de todo o Brasil com indícios de irregularidades cometidas, antes que essa má atuação fosse analisada pelos tribunais locais.

Sobre o desenrolar que todo esse processo, veja os textos denominados:

Os Verdadeiros Invasores de Terras, Corruptos e Sonegadores - Grileiros = Os Titulares do Falso Movimento dos Sem Terras

É importante destacar que ministro do STF também é contrário à plena atuação do COAF - Conselho de Controle de Atividades Financeiras no combate à Lavagem de Dinheiro e à Blindagem Fiscal e Patrimonial que é feita mediante a ocultação de bens, direitos e valores especialmente em paraísos fiscais. Sobre esse fato, veja o texto intitulado Querem Impedir a Atuação do COAF Contra a Lavagem de Dinheiro.

De outro lado, Juízes e Cartórios de Registro de Títulos e Documentos investigados pelo CNJ são cúmplices de Grileiros. Veja o texto denominado Os Verdadeiros Invasores de Terras, Corruptos e Sonegadores - Grileiros São Titulares do Falso Movimento dos Sem Terras.

Diante desses fatos, restou o "Judiciário em Ebulição".

JUDICIÁRIO EM EBULIÇÃO

Por Gaudêncio Torquato, jornalista, professor titular da USP - Universidade do Estado de São Paulo, é consultor político e de comunicação. Publicado pelo ESTADÃO (estadao.com.br) em 05/02/2012. Com subtítulos, comentários e anotações [em vermelho] por Americo G Parada Fº - Contador CRC-RJ 19750.

RELEMBRANDO OS ENSINAMENTOS DO PASSADO

Ao lembrar aos juízes que o trono de Salomão era suportado por dois leões, um de cada lado, [o filósofo] Francis Bacon [Londres *1561 1626] dava-lhes este conselho: sejam também leões, mas leões debaixo do trono; e procurem ser mais instruídos do que sutis, mais reverendos do que aclamados, mais circunspectos do que audaciosos e jamais façam oposição aos pontos da soberania. A recomendação do filósofo inglês, resistindo à névoa de quatro séculos, continua a ser a viga que sustenta o pedestal da plêiade a quem cabe o "jus dicere", o ofício de interpretar leis.

Nota do Cosife: Somente os ANARQUISTAS fazem oposição à soberania dos três poderes da república, querendo transferir esse poder para os detentores do Poderio Econômico. Porém, essa soberania é limitada, não pode ser ditatorial. Ninguém está acima da lei. Todos têm os mesmos direitos e obrigações de buscar e prestar esclarecimentos. Por isso, os membros dos três poderes precisam ser fiscalizados pelo povo por intermédio de seus verdadeiros representantes. Só assim os falsos representantes do povo serão punidos. Isto é democracia.

A APLICAÇÃO DA ANTIGA FILOSOFIA NO PRESENTE E NO FUTURO

O pensamento [de Francis Bacon] vem à tona no momento em que a cúpula do Judiciário tenta contornar a polêmica que corrói suas entranhas, acirrada pela expressão da corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Eliana Calmon, de que 'bandidos de toga' proliferam no País. Na esteira da querela sobre a atuação do CNJ, que culminou com decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de manter seu poder de abrir processos contra juízes, choveram denúncias de desmandos, 'vantagens eventuais', dentre as quais, pagamentos milionários a alguns de seus quadros. O fato é que o altar da Justiça, tão admirado no passado, vem sendo abalado por sismos. Sob o exercício pleno de nossa democracia.

O INFELIZ DESGASTE DO JUDICIÁRIO PROVOCADO PELOS CORPORATIVISTAS

O desgaste do Judiciário - o ministro Cezar Peluso repele o termo crise para definir a situação - vem-se desenvolvendo na esteira do processo de institucionalização do País. A Constituição de 1988, com a pletora de direitos que abriga, oxigenou os pulmões sociais, estabeleceu polos de poder, propiciou novos ordenamentos, convergindo tais conquistas para a abertura da locução nacional. Sob o império das liberdades, o discurso ganhou densidade. Magistrados, conhecidos pela atitude de consciencioso recolhimento, entraram no ritmo da dinâmica social. A obscuridade dos anos de chumbo deu lugar à claridade. Juízes antigos, atrelados ao ditado 'é difícil ensinar cavalo velho a marchar', passaram ao convívio de colegas mais jovens, de visões abertas e dispostos a mudar o lema que adornava seu pedestal: 'Juiz só fala nos autos'. Nas novas fronteiras, o entendimento passou a ser o de que o juiz tem de prestar contas à sociedade.

A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E A LEI ORGÂNICA DA MAGISTRATURA

Sua visão [a dos juízes] deve permanecer vedada sobre matérias ainda em julgamento, como preceitua a Lei Orgânica da Magistratura. Mas o juiz pode discorrer sobre questões decididas, já expressas nos autos ou citadas em público. Em seu amparo invoca o artigo 5.º, IV e IX, da Carta Magna, que tratam da livre manifestação do pensamento e da livre expressão da atividade intelectual. Portanto, sob o estatuto da transparência e do direito do cidadão de saber o que se passa na administração da Justiça, os magistrados ganharam ampla visibilidade na mídia.

Carta Magna = Constituição Federal de 1988: Artigo 5º:

IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;

A NECESSÁRIA TRANSPARÊNCIA DAS DISCUSSÕES

Na Suprema Corte a locução escancarou-se pela cobertura da TV Justiça, que transmite ao vivo as sessões. A publicidade, convenhamos, acende os ânimos. Veiculado maciçamente e compartilhado com a sociedade, o pensamento dos ministros recebe palmas e críticas. Os contrários, eixo da democracia, se manifestam. E assim o halo brilhante que conferia aos magistrados a imagem de entes sagrados esmaeceu e passaram a ser vistos como pessoas comuns, passíveis de errar, e a receber um carimbo de grupos de opinião e operadores do Direito: este é intelectual; esse, culto e ilustrado; aquele, menos experiente, mas preparado; outro, muito técnico ou mais reservado, etc. A massa conflituosa ganha intensidade com a crítica sobre a 'politização da Justiça'. Buracos abertos por inúmeros dispositivos da Constituição tiveram de ser tapados pela Alta Corte. Acionada, viu-se compelida a produzir intensa interpretação da Lei Maior, ganhando, em consequência, a pecha de interferir na esfera política. Insinuação, claro, originada em fontes congressuais.

MOROSIDADE NA JUSTIÇA - AS INFINDÁVEIS REAPRECIAÇÕES DE UMA MESMA QUESTÃO

Por último, a corrosão da imagem do Judiciário leva em conta sua complexa modelagem. Dispomos de cinco tipos de Justiça, duas comuns (estadual e federal) e três especiais (trabalhista, militar e eleitoral); e de quatro instâncias (juiz local - tribunal local, Tribunal de Justiça e Tribunal Regional Federal, Superior Tribunal de Justiça e STF; ao lado de estruturas como Ministério Público, Defensorias Públicas, Procuradorias, Polícias Civil e Militar (estaduais e federal) e Guardas Municipais. Nossa condição é "sui generis" no mundo, garante o desembargador José Renato Nalini, corregedor-geral do TJSP, que calcula haver mais de 50 oportunidades para se reapreciar a mesma questão. Os milhões de processos que desembocam nos quase cem tribunais e nas cinco Justiças incorporam, na visão de Nalini, um peculiar demandismo, responsável pelo alargamento de nossa litigância. Só em São Paulo entraram, em 2010, 521.534 processos, que se juntaram aos 714 mil pendentes, gerando uma taxa de congestionamento de 63,2% - relação entre o estoque de ações e o volume de casos resolvidos. Não por acaso, continua a se propagar o discurso da insegurança jurídica (entrave a investimentos), sob os passos de tartaruga de nossa Justiça. Nesse ponto se cruzam os tiros sobre o Judiciário, provenientes da vanguarda política, de retaguardas corporativas do próprio sistema - como se viu na pendenga sobre as fronteiras de atuação do CNJ -, de sistemas produtivos e de núcleos de operadores do Direito, como a Ordem dos Advogados do Brasil, além de entidades sociais.

O CORPO DO JUDICIÁRIO DEVE SANAR AS FERIDAS QUE O CONSOMEM

Sair incólume desse tiroteio é coisa para filme de ficção. Ainda mais quando o ator parece cultivar o gosto de ser alvo permanente. Donde se pinça a tese de que o corpo judiciário deve tomar os remédios para sanar as feridas que o consomem. Urge resgatar a força moral que encarna (como se viu na votação do STF sobre as funções do CNJ). Exercício que implica ainda apaziguamento de ânimos e cultivo de valores que abrilhantam o perfil do juiz: amor à verdade, circunspecção, zelo, sapiência e, sobretudo, isenção para julgar.

[Assim, Francis] Bacon volta à ordem do dia.

CORTE MAIS CARA DO PAÍS, TJ-DF GASTA COM PESSOAL 5 VEZES MAIS QUE SUPREMO

LEGISLANDO EM CAUSA PRÓPRIA

Por Alana Rizzo, de O Estado de S. Paulo, estadao.com.br, publicado em 04/02/2012

A folha de pagamento do tribunal estadual mais caro do País vai custar R$ 1,4 bilhão aos cofres públicos este ano. Custeado pela União, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJ-DF) vai gastar cinco vezes mais que o Supremo Tribunal Federal (STF) com a folha de pagamento e o dobro das despesas do Superior Tribunal de Justiça (STJ) com pessoal. Essas cortes também são custeados pelo Orçamento da União.

VANTAGENS EVENTUAIS

Assim como nos tribunais de Justiça de São Paulo e do Rio de Janeiro, a folha de subsídios da corte do DF (o mais caro entre todos os estaduais) é engordada com as chamadas 'vantagens eventuais'. Em dezembro passado, os cofres federais pagaram salários milionários aos magistrados e servidores do tribunal na capital federal.

Naquele mês, um dos desembargadores recebeu de uma só vez R$ 370,3 mil em benefícios, que, incorporados ao salário de R$ 24,1 mil, garantiram ao magistrado um total de R$ 401,3 mil. No mesmo mês, um juiz substituto ganhou R$ 240,5 mil só em vantagens.

O relatório de pagamentos, publicado em cumprimento à Resolução 102 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mostra que os benefícios não são exclusividade dos magistrados.

Um analista judiciário, cujo salário é de R$ 11 mil, recebeu R$ 205 mil em vantagens. Também em dezembro, um técnico ganhou R$ 145,9 mil, ou seja, 22 vezes mais do que o salário que recebe mensalmente pelo cargo que ocupa - R$ 6,5 mil.

Na soma de exemplos como esses, a folha atingiu R$ 205 milhões, sendo mais da metade - R$ 132 milhões - só com as vantagens. O valor retido pelo teto foi de R$ 160 mil.

Em janeiro, 280 juízes receberam vencimentos brutos acima do teto. Os valores variaram de R$ 32 mil a R$ 150 mil. Nos outros meses, analistas receberam somas entre R$ 12 mil e R$ 35 mil. Técnicos tiveram pagamentos que variaram de R$ 4 mil a R$ 17,9 mil. No total, são 10.087 servidores do TJ-DF.

Direitos

Além do salário, os magistrados têm direito a gratificação natalina, terço constitucional de férias, gratificação de substituto, pagamentos retroativos de decisões judiciais ou administrativas, quintos, décimos, adicional por tempo de serviço e vantagem pessoal nominalmente identificada (VPNI).

Desfrutam ainda de outros benefícios como auxílio alimentação, transporte, pagamento de pré-escola, plano de saúde e auxílio-natalidade.

A ATUAÇÃO DO CNJ - CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

Fica evidente, a partir desses itens, que o TJ-DF faz parte do mesmo universo envolvido, nos últimos tempos, com remunerações que constituíram o alvo das inspeções da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

As investigações e o debate sobre os limites da atuação do conselho provocaram forte reação de juízes e desembargadores, nos Estados, gerando uma disputa entre entidades de classe e parte do Judiciário - que teve sua solução na última quinta-feira, com a decisão do Supremo confirmando o poder de investigação do CNJ.

Campeão

Segundo relatório do conselho, o tribunal do DF é o mais caro entre todos os estaduais. Representa 11,7% da despesa pública do DF. A média nacional, nos demais Estados, é de 5%. O TJ de São Paulo, por exemplo, representa 3,6% da despesa pública do Estado.

O tribunal do DF tem, além disso, a maior força de trabalho para 100 mil habitantes. A despesa com recursos humanos representa 91,9% da despesa total da justiça no Distrito Federal. Também é a corte mais cara do Brasil por habitante (R$ 554,95) - quase o dobro do segundo colocado, que é o Amapá, onde esse índice cai para R$ 230,50. Em São Paulo, é de R$ 121,57, contra uma média nacional de R$ 123,57.

TJ-SP VAI OUVIR JUÍZES ANTES DE COBRAR PAGAMENTO

Por FAUSTO MACEDO, estadao.com.br, publicado em 9/2/2012

Por 15 votos a 9, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) rechaçou ontem a imediata aplicação de sanções aos desembargadores da corte que receberam pagamentos milionários. A maioria decidiu que o direito de defesa deve prevalecer e que a corte tem de aguardar a manifestação de cada magistrado contemplado com valores excepcionais.

O presidente do TJ-SP, desembargador Ivan Sartori, abriu a sessão administrativa propondo duas opções a seus pares: a adoção de um sistema de compensação - medida que levaria à pronta suspensão de créditos que os desembargadores ainda têm a receber -, ou aguardar a manifestação de cada um.

O Órgão Especial é formado por 25 desembargadores - os 12 mais antigos, 12 eleitos e o presidente do tribunal. Votaram 24 magistrados: 15 entenderam que a compensação teria a força de uma penalidade e, por isso, decretaram que se aguarde a peça de defesa dos colegas citados.

'Não podemos descontar do salário (dos juízes agraciados). Para isso, teria que ter a concordância do servidor, ou teríamos que executá-lo', disse Sartori. 'Mas podemos compensar até a igualdade, ou seja, até que os demais também levantem seus valores'.

O prazo para a apresentação da defesa é de dez dias. Os magistrados terão de explicar os motivos que os levaram a pleitear a antecipação do crédito, expediente que lhes garantiu passar à frente de centenas de colegas que também querem receber aquilo a que consideram ter direito.

Ao todo, 29 magistrados são alvos de investigação, da qual Sartori é o relator nato. Cinco desembolsos, que compreenderam o período de 2006 a 2010, são considerados os casos mais graves. Um desembargador, Roberto Vallim Bellocchi, ex-presidente do TJ, recebeu R$ 1,6 milhão.

O atual presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, desembargador Alceu Penteado Navarro, recebeu R$ 420 mil. Ele já se explicou, alegando problemas de doença em família para justificar o contracheque excepcional. Navarro presidia a Comissão de Orçamento da corte. Outros dois contemplados integravam o mesmo setor.

O TJ apura como foram realizados os procedimentos para liberação dos recursos, mas não vê ilegalidade na concessão dos créditos, porque considera que eles são devidos aos magistrados, por causa de férias e licenças-prêmio acumuladas e não cumpridas. A meta é identificar a quebra da ordem cronológica no âmbito da corte - muitos outros juízes, passados para trás, pressionam a cúpula.

Sessão pública

Por iniciativa de Sartori, a sessão do Órgão Especial foi aberta, pondo fim a uma longa tradição na corte de cobrir com o manto do sigilo os procedimentos em que a toga ocupa o banco dos réus. Foi pública inclusive a etapa administrativa, que cuida dos contracheques privilegiados e de feitos que colocam sob suspeita magistrados no exercício da função - citados em denúncias e representações por supostos desvios, desmandos e favorecimentos.

Sartori havia se comprometido a adotar o princípio da ampla publicidade sobre os atos de sua gestão. Por isso, mandou abrir as portas da plenária, onde se reúne o Órgão Especial. Ele garantiu que a corte está decidida 'a levar este caso até o fim'.

'Nada foi interrompido', afirmou Sartori, ao comentar a decisão do Órgão Especial que rejeitou a pronta adoção de um sistema de compensação.

'O tribunal não brecou esse processo. Apenas tomei cautela de consultar o Órgão Especial se deveríamos tomar uma medida antecipada', argumentou o presidente do TJ-SP. 'No meu entendimento, isso deveria ocorrer (a compensação).'

O advogado Manuel Alceu Affonso Ferreira foi consultado por três desembargadores que receberam pagamentos antecipados em situações diversas. Um deles é o desembargador Penteado Navarro, do TRE. Affonso Ferreira vai aguardar a instauração dos procedimentos pelo TJ ou pelo Conselho Nacional da Justiça (CNJ)para definir a estratégia de defesa.

NOS EXPOMOS PARA NÃO DAR EM NADA, DIZ ELIANA CALMON

Por Estadão, publicado em 02/03/2012

"Para Eliana Calmon, o sistema judiciário está em descrédito"

A ministra e corregedora Nacional de Justiça Eliana Calmon disse durante evento na Justiça Federal em São Paulo, que 'uma meia dúzia de juízes vagabundos muitas vezes tentam nos intimidar e nós ficamos reféns deles'. Segundo ela, isso está acontecendo 'porque não se acredita no sistema'.

Segundo a ministra, a ação tem que ser conjunta. 'Nós ficamos muitas vezes pensando o seguinte: eu vou me expor, eu vou botar minha carreira em risco para dar em nada. A corregedoria quer apurar, a corregedoria não aceita que isso possa ser escondido, queremos trazer para a luz aqueles que não merecem a nossa consideração, em nome da grande maioria dos juízes, que trabalha'.

'Um corregedor não faz isso sozinho', disse a ministra. 'Eu preciso do meu exército que são os bons juízes'.

Calmon afirmou ainda que pode até propor a revogação da Resolução 123, do próprio Conselho Nacional de Justiça, que permite aos tribunais ratearem valores relativos a rendimentos do dinheiro dos precatórios que fica depositado em uma conta específica. Os credores dos precatórios reclamam que essas aplicações deveriam ser revertidas para eles que estão na fila há muitos anos.

A ministra recomendou com veemência a um numeroso grupo de juízes federais, que a ouviam no evento sobre os 10 anos do Juizado Especial Federal, que procurem obter melhor estrutura. 'Devemos parar com a apologia às nossas prerrogativas e lutar mais pelos interesses institucionais da magistratura. Não sabemos conduzir politicamente as nossas reivindicações. Não é só dinheiro que importa, não é só salário que importa, não é só penduricalho que importa, as condições de trabalho também'.