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A ATUAÇÃO DOS LOBISTAS E QUEM SÃO

A ATUAÇÃO DOS LOBISTAS E QUEM SÃO

MINISTÉRIO DE LUPI VIRA 'MERCADO DE LOBBY' COMANDADO POR EX-FUNCIONÁRIOS

São Paulo, 22/11/2011 (Revisado em 23-09-2013)

Referências: Regulamentação da Profissão de Lobistas, o Lobby dos Sindicalistas e dos ex-funcionários do Ministério do Trabalho, PAC - Programa de Aceleração do Desenvolvimento, Taxa de Juros, COPOM - Comitê de Política Monetária. NBC-TA-320 - Materialidade no Planejamento e na Execução da Auditoria, Lei 8.429/1992 dos crimes praticados por servidores públicos e por lobistas.

A ATUAÇÃO DOS LOBISTAS E QUEM SÃO

Por Américo G Parada Fº - Contador - Coordenador do COSIFe

QUEM SÃO OS LOBISTAS?

Os Lobistas geralmente são servidores públicos que passam a trabalhar para os detentores do poderio econômico, defendendo os mesquinhos interesses destes e contrários aos anseios da coletividade.

Os Lobistas geralmente são pessoas que ocuparam importantes cargos em órgãos governamentais, como presidentes ou diretores, entre outras funções. Essas funções são conseguidas por nomeação de não servidores ou de servidores públicos depois de anos de carreira profissional.

Os Lobistas, conforme foi mencionado no pertinente texto, existem de longa data. Dizem que apareceram primeiramente na Inglaterra e foram usados depois nos Estados Unidos da América, onde a pilantragem parece ser bem maior.

Sabendo da existência desses profissionais que correm atrás de vantagens escusas para seus patrões, as quais não são concedidas aos cidadãos comuns, nossos legisladores aprovaram a Lei 8.429/1992, que procura combater os atos de improbidade praticados por agente público, servidor ou não.

Os três primeiros artigos dessa mencionada lei estão comentados no referido texto sobre os Lobistas. A Lei não cita a palavra lobista, mas em seu artigo 3º, combinado com os dois anteriores, explica com riqueza de detalhes o que eles fazem.

Nas Câmaras Legislativas geralmente são aprovadas leis para combater crimes preexistentes. Então, já naquela época eram plenamente discutidas diversas formas criminosas de praticar a corrupção ativa e passiva. Basta que se atente para o contido nos três primeiros artigos da lei citada.

REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DE LOBISTA

Então, em 2003 um deputado federal filiado ao PPS-MS (aliado ao PSDB e ao DEM) apresentou projeto de Lei para regulamentação da profissão de Lobista. O projeto tramitou na Câmara dos Deputados até 2005. O relator foi um deputado federal pelo PMDB, depois PTB, que votou pela rejeição do Projeto de Lei. A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, composta por diversos deputados, por fim, rejeitou a infeliz proposição.

Entretanto, mesmo não sendo uma profissão regulamentada e até considerada criminosa, em vista do contido na Lei 8.429/1992, existem importantes lobistas espalhados por aí.

O LOBBY DOS SINDICALISTAS NO MINISTÉRIO DO TRABALHO

É pena que a imprensa brasileira esteja preocupada apenas com os problemas de pequeno volume monetário (sem grande materialidade financeira), como o do lobby dos sindicalistas no Ministério do Trabalho. Afinal, os novos sindicalistas, se de fato pretendem defender os interesses das classes trabalhadoras,  podem atrapalhar as intenções dos lobistas a serviço dos detentores do poderio econômico. Logo, todo esse alarde mais parece uma guerra dos mais ricos empresários contra a organização dos trabalhadores em sindicatos.

Se estivesse no lugar do ministro, o leitor fatalmente diria que venderia favores para os mais ricos empresários (por muito dinheiro) e não para os trabalhadores que mal ganham para sobreviver.

Mas, também existem falsos sindicalistas vivendo a custa do imposto sindical pago pelos trabalhadores.

Nessa última linha de raciocínio, no Jornal da Band de 15/11/2011, os locutores disseram que estão sendo registrados falsos sindicatos, sindicatos fantasmas. Talvez estejam.

Conforme explicou um dos locutores, entidades ilegítimas querem apenas uma fatia do bolo de R$ 2 bilhões arrecadado pela cobrança do Imposto Sindical pago pelos trabalhadores e arrecadado pelos seus patrões mediante desconto na folha de pagamentos.

Obviamente, se a suposição é verdadeira, os demais sindicatos, alguns existentes desde a década de 1930, devem estar reclamando. Afinal, os novos sindicados vão absorver parte do dinheiro que seria dos outros já existentes. Sobre isto os trabalhadores dos meios de comunicação nada disseram ou seus patrões e seus patrocinadores não deixaram que dissessem.

O LOBBY DOS PRIVATAS = PIRATAS OU CORSÁRIOS DA PRIVATIZAÇÃO

Muito mais significativo em montante de dinheiro envolvido foi o lobby para que se procedesse a privatização das empresas estatais. Mas, ninguém investigar as operações. Nem das empresas privatizadas que depois faliram e foram novamente estatizadas porque eram indispensáveis ao progresso do Brasil e extremamente necessárias à nossa população.

Apesar de muitas ações judiciais contrárias, propostas por verdadeiros representantes do povo brasileiro, as privatizações aconteceram de forma inconsequente e totalmente desgovernada.

Um dos eventos bastante discutido no Poder Judiciário foi o da Companhia Vale do Rio Doce que, depois de descobertas muitas irregularidades na fixação do preço atribuído à empresa, passou indiretamente para o controle governamental.

A razão dessa indireta estatização foi uma só: foram anuladas as participações recíprocas existentes na Vale do Rio Doce, consideradas como irregulares pela Lei das S/A (Lei 6.404/1976).

Assim, anuladas as falsas participações societárias, a empresa ficou sob o comando do Fundo de Pensão dos funcionários do Banco do Brasil que é indiretamente administrado pelo governo federal.

Veja outras informações no texto sobre a Privatização da Companhia Vale do Rio Doce.

Veja ainda outro texto em que se explica como ocorrem as Participações Recíprocas e em Cascata nos Conglomerados de Empresas.

Em razão da ocorrência desses tipos de irregularidades em Participações Societárias, é exigida pelas NBC - Normas Brasileiras de Contabilidade e pela Legislação vigente que seja procedida a Consolidação das Demonstrações Contábeis das empresas dos conglomerados ou dos grupos de sociedades, conforme denomina a Lei das S/A.

Semelhantes irregularidades ou com a mesma intensão de fraudar (desfalcar) o erário público também aconteceram nas diversas áreas de atuação das empresas estatais, tanto nas ferrovias, como nos portos, na telefonia fixa e celular, entre outros setores tão importantes como o da eletricidade.

Sobre esses fatos, veja o texto denominado Governando contra o Brasil II.

O DINHEIRO PERDIDO COM AS PRIVATIZAÇÕES FOI BEM MAIOR

A diferença entre as privatizações e os demais fatos relatados pelos jornais e pelas revistas é que nas privatizações a quantidade de dinheiro envolvido foi bem maior que o desviado pelo Mensalão do PT e também Mensalão do DEM no Distrito Federal. A imprensa mercenária já esqueceu deste último, mas se recusa a esquecer do primeiro.

Com as privatizações a quantidade de dinheiro perdido pelo Brasil (pelo povo) foi bem maior, que nos demais casos ocorridos no Brasil em todos os tempos.  Mas, pelo contrário, a maior parte dos dirigentes dos órgãos da comunicação escrita, falada e televisada foram quase unanimemente favoráveis às privatizações.

Veja o texto denominado A Privataria Tucana e a Omissão da Grande Mídia. Veja também A Censura Imposta pelos Jornaleiros.

A MATERIALIDADE DOS ATOS E FATOS CONTABILIZADOS OU NÃO

Em contabilidade, quando efetuada uma auditoria ou perícia contábil em entidades pública ou privada com ou sem fins lucrativas, o contador incumbido da perícia ou da auditoria interna ou externa (independente) deve levar em conta a materialidade do investigado para que não perca tempo com inutilidades.

A materialidade dos atos e fatos geralmente é caracterizada pelo montante de dinheiro envolvido. Assim sendo, no caso em questão, relativo ao lobby dos trabalhadores no Ministério do Trabalho, os fatos denunciados pelo jornal tornam-se imateriais se comprados com o dinheiro envolvido na privatização das empresas estatais, que nenhum dos órgãos dos meios de comunicação ousam comentar.

Da mesma forma, o tão badalado Mensalão do PT torna-se imaterial quando comprado com o Mensalão do DEM e com o desfalque o Tribunal do Trabalho de São Paulo levado a efeito pelo famoso "Juiz Lalau".

Porém, para os patrões da Mídia Mercenária é mais importe apontar para quem se diz defensor dos trabalhadores.

Veja o contido na NBC-TA-320 que se refere à Materialidade no Planejamento e na Execução da Auditoria.

Veja a seguir mais um exemplo da inegável materialidade de desfalque nos cofres públicos que nenhum dos patrões da Mídia Mercenária ousa comentar.

A GRANDE SANGRIA GERADA PELOS JUROS PAGOS PELO GOVERNO

O Jornal da Band também informou que a verba destinada ao PAC - Programa de Aceleração do Desenvolvimento em 2011 foi a metade da verba destinada ao pagamento de juros aos investidores em títulos governamentais também em 2011. Assim, fica difícil acelerar o desenvolvimento para acabar com a miséria reinante.

Os magnatas do capital improdutivo estão recebendo mais verbas governamentais que os menos favorecidos habitantes deste planeta. Sim do planeta, porque este fato não acontece somente no Brasil.

A grande diferença está justamente na maior materialidade dos juros pagos pelo Brasil. Os juros pagos pelo Tesouro Nacional brasileiro são sempre maiores que os pagos pelos demais países.

Desse fato podemos concluir que o Brasil é de fato um país muito rico. Se pagassem juros tão altos, os países europeus já teriam falido há décadas. É importe verificar que o Brasil não quebra, não chega à falência (bancarrota) tão como chegaram os Estados Unidos e os Países Europeus.

Sobre a bancarrota ocorrida depois da deflagração da Crise Mundial de 2008, um governante italiano disse que seu país iria à falência se pagassem mais de 7% de juros sobre sua dívida externa. O Brasil pagava 12% no final do Governo Lula e durante o governo FHC pagava o dobro disto.

Então, por que o Brasil paga taxa de juros tão alta?

A culpa é dos funcionários do Banco Central do Brasil que compõem o COPOM - Comitê de Política Monetária, conforme foi descrito no texto denominado A Ilegal Atuação do COPOM.

Veja a seguir o texto do Estadão sobre o lobby dos sindicalistas no Ministério do Trabalho.

MINISTÉRIO DE LUPI VIRA 'MERCADO DE LOBBY' COMANDADO POR EX-FUNCIONÁRIOS

Por LEANDRO COLON , MARTA SALOMON / BRASÍLIA, estadao.com.br. Publicado em 14/11/2011.

O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, permite a atuação de lobistas dentro do ministério para negociar a liberação do registro sindical.

São ex-funcionários da pasta [do ministério], alguns ligados ao próprio Lupi, que agem como intermediários, com livre acesso aos gabinetes, para acelerar processos, furar a fila de outros, negociar pendências e garantir para um sindicato parte do bolo anual de R$ 2 bilhões arrecadados com o imposto sindical. Quem paga o pedágio do lobby tem a promessa de jogo rápido, segundo sindicalistas ouvidos pelo Estado.

De 2007 até hoje [14/11/2011], período em que Carlos Lupi está no comando, cerca de 1.120 entidades sindicais conseguiram registro.

Na terça-feira passada [anterior a 14/11/2011], Lupi encontrou a lobista Martha Moreira de Freitas na reunião do Conselho Curador do FGTS, presidido pelo ministro. Ela é do Grupo de Apoio Permanente (GAP) do conselho e ainda ganha dinheiro para cuidar dos interesses dos 400 sindicatos filiados à Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB) nos processos de registro sindical no ministério. Tem trânsito livre no gabinete da secretária de Relações do Trabalho, Zilmara David de Alencar, que recebe os pedidos de carta sindical.

A relação próxima da secretária com a lobista é antiga. A 'consultora' Martha de Freitas, como ela se apresentou ao jornal, trabalhou na pasta até 2009. Confessou ao Estado, inclusive, que ajudou a fazer a Portaria 186 [do Ministério do Trabalho], que estabeleceu em 2008 novas regras para o registro sindical. Hoje, ajuda sindicatos a consegui-lo. Procurada pela reportagem, ela disse: 'Não cite meu nome pelo amor de Deus. Você quer f... com meu trabalho'.

A lobista admitiu que sua influência é o segredo do negócio. 'Se eu falar que não tenho contato, estou sendo hipócrita. Ajuda porque tenho conhecimento, não vou utilizar meu conhecimento? Eu ajudei a fazer a portaria', disse. Ela não quis revelar quanto cobra para conseguir o registro: 'Não vou falar preço de nada. Tem sindicatos que podem pagar melhor, tem outros que tenho dó e faço de graça. Você quer complicar minha vida, a imprensa está desacreditada'.

A contratação desta intermediação abre caminho, segundo sindicalistas, para agilizar os processos e, inclusive, barganhar o 'preço' do registro, algo que o ministério sempre negou existir apesar de denúncias recorrentes.

GUERRA ENTRE CENTRAIS SINDICAIS

A Força Sindical, por exemplo, fez duas funcionárias do ministério, Samanta Costa e Monique Mondêgo, mudarem de lado. 'Elas eram terceirizadas no ministério. Nós as levamos para trabalhar na Força para ajudarem a turma a montar sindicato', disse o presidente da central, o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP).

Outra visita. O gabinete da secretária Zulmira Alencar recebe sempre a visita de outra 'consultora', Nicole Goulart. Ela já trabalhou com a própria Zulmira e o ex-secretário Luiz Antônio de Medeiros no ministério, quando participava de reuniões sobre a carta sindical. Hoje, só mudou de lado da mesa. Agora, ela recebe dinheiro de sindicalistas para conseguir o registro. A 'consultora' presta serviço para entidades ligadas a cooperativas.

Procurada pelo Estado, a assessoria do ministério informou que 'não dispõe de informações sobre a vida profissional de prestadores de serviços contratados por empresas interpostas'.

Outro intermediário é o advogado João Alberto Graça, dirigente nacional do PDT. No dia 29 de outubro de 2007, Carlos Lupi o nomeou para ser o superintendente do Ministério do Trabalho no Paraná. Em junho de 2009, os dois viajaram juntos para Genebra, na Suiça, para um evento internacional.

João Graça deixou o cargo em julho daquele ano e passou a ser cortejado pelos sindicatos. O pedetista evita aparecer formalmente, prefere atuar nos bastidores. Mas um sindicato admitiu que contratou seus serviços. 'O dr. João Graça nos auxilia nos processos. Ele nos ajuda desde 2009', disse Rogério Kormann, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Cooperativas Médicas do Paraná, que está com processo de registro em tramitação. O mesmo advogado também teria atuado a favor da Confederação Nacional das Cooperativas (CNCoop). Carlos Lupi assinou o registro dela no dia 16 de novembro de 2010. A assessoria jurídica da CNCoop é feita por Júnia dal Secchi, ex-assessora do próprio Ministério do Trabalho.