A ILEGAL ATUAÇÃO DO COPOM - COMITÊ DE POLÍTICA MONETÁRIA
A ILEGAL ATUAÇÃO DO COPOM - COMITÊ DE POLÍTICA MONETÁRIA
PARECER DE CONSULTOR LEGISLATIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
São Paulo, 03/09/2011 (Revisada em
19/02/2024)
Política Monetária, Saneamento do Meio Circulante, Combate à Inflação, Evasão Cambial e de Divisas, Lavagem de Dinheiro, Ocultação de Bens, Direitos e Valores, Blindagem Fiscal e Patrimonial em Paraísos Fiscais, Balanço de Pagamentos, Meio Circulante, Taxas de Juros, Relações Internacionais, Tesouro Nacional, Ministério da Fazenda, CMN - Conselho Monetário Nacional, Banco Central do Brasil.
1. A ILEGAL ATUAÇÃO DO COPOM
- O ÓRGÃO MÁXIMO DE ELABORAÇÃO DA POLÍTICA MONETÁRIA
- AUTORIDADES DELIBERATIVAS NO CMN
- A QUESTÃO: ILEGALIDADE DA CRIAÇÃO DO COPOM
- BANCARROTA = AUSÊNCIA DE RESERVAS MONETÁRIAS
- A ARTIFICIAL VALORIZAÇÃO DO REAL NO GOVERNO FHC
- O COPOM GARANTINDO A RENTABILIDADE DOS CAPITALISTAS
- FRAUDES CONTÁBEIS E FINANCEIRAS DAS MULTINACIONAIS
- COMPOSIÇÃO DO COPOM
- AÇAMBARCANDO FIÉIS SUBALTERNOS NA PIRÂMIDE HIERÁRQUICA
- O PERIGO DA INFLUÊNCIA DE LOBISTAS
- DESFALQUE NOS COFRES PÚBLICOS
- O COPOM E O BANCO CENTRAL INDEPENDENTE
- INTERVENÇÃO NO BANCO CENTRAL
- CONTRIBUINDO PARA O SANEAMENTO DAS IRREGULARIDADES
- HISTÓRICO DAS CIRCULARES EXPEDIDAS
- EVASÃO DE DIVISAS E LAVAGEM DE DINHEIRO
- PARECER SOBRE ILEGALIDADE DA CRIAÇÃO DO COPOM
2. CONSIDERAÇÃO SOBRE A BASE LEGAL
PARA CRIAÇÃO DO COPOM E A LEI 4.595/1964, QUE REGE O SISTEMA FINANCEIRO
NACIONAL
- INTRODUÇÃO
- A TAXA SELIC EM SUBSTITUIÇÃO À TBC
- A LEI Nº 4.595 E O CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL
- A INCONSTITUCIONALIDADE SUPERVENIENTE DO "CAPUT" E INCISO I, DO ART. 25
DO ADCT E, POR CONSEQÜÊNCIA, DA LEI 8.392/91
- CONCLUSÃO: A PRORROGAÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES NORMATIVAS DO CMN E A
ILEGALIDADE DO COPOM