início > textos Ano XXI - 2 de julho de 2020


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A ILEGAL ATUAÇÃO DO COPOM - COMITÊ DE POLÍTICA MONETÁRIA

A ILEGAL ATUAÇÃO DO COPOM – COMITÊ DE POLÍTICA MONETÁRIA

PARECER DE CONSULTOR LEGISLATIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

São Paulo, 03/09/2011 (Revisada em 07/12/2019)

Referências: Política Monetária, Saneamento do Meio Circulante, Combate à Inflação, Evasão Cambial e de Divisas, Lavagem de Dinheiro, Ocultação de Bens, Direitos e Valores, Blindagem Fiscal e Patrimonial em Paraísos Fiscais, Balanço de Pagamentos, Meio Circulante, Taxas de Juros, Relações Internacionais, Tesouro Nacional, Ministério da Fazenda, CMN – Conselho Monetário Nacional, Banco Central do Brasil.

1. A ILEGAL ATUAÇÃO DO COPOM

  1. O ÓRGÃO MÁXIMO DE ELABORAÇÃO DA POLÍTICA MONETÁRIA
  2. AUTORIDADES DELIBERATIVAS NO CMN
  3. A QUESTÃO: ILEGALIDADE DA CRIAÇÃO DO COPOM
  4. BANCARROTA = AUSÊNCIA DE RESERVAS MONETÁRIAS
  5. A ARTIFICIAL VALORIZAÇÃO DO REAL NO GOVERNO FHC
  6. O COPOM GARANTINDO A RENTABILIDADE DOS CAPITALISTAS
  7. FRAUDES CONTÁBEIS E FINANCEIRAS DAS MULTINACIONAIS
  8. COMPOSIÇÃO DO COPOM
  9. AÇAMBARCANDO FIÉIS SUBALTERNOS NA PIRÂMIDE HIERÁRQUICA
  10. O PERIGO DA INFLUÊNCIA DE LOBISTAS
  11. DESFALQUE NOS COFRES PÚBLICOS
  12. O COPOM E O BANCO CENTRAL INDEPENDENTE
  13. INTERVENÇÃO NO BANCO CENTRAL
  14. CONTRIBUINDO PARA O SANEAMENTO DAS IRREGULARIDADES
  15. HISTÓRICO DAS CIRCULARES EXPEDIDAS
  16. EVASÃO DE DIVISAS E LAVAGEM DE DINHEIRO
  17. PARECER SOBRE ILEGALIDADE DA CRIAÇÃO DO COPOM

2. CONSIDERAÇÃO SOBRE A BASE LEGAL PARA CRIAÇÃO DO COPOM E A LEI 4.595/1964, QUE REGE O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL

  1. INTRODUÇÃO
  2. A TAXA SELIC EM SUBSTITUIÇÃO À TBC
  3. A LEI Nº 4.595 E O CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL
  4. A INCONSTITUCIONALIDADE SUPERVENIENTE DO "CAPUT" E INCISO I, DO ART. 25 DO ADCT E, POR CONSEQÜÊNCIA, DA LEI 8.392/91
  5. CONCLUSÃO: A PRORROGAÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES NORMATIVAS DO CMN E A ILEGALIDADE DO COPOM