PARTIDOS POLÍTICOS

1. Tribunal Superior Eleitoral - Prestação de Contas Partidárias e Candidatos a Cargos Eletivos
   1. Eleições de 2018 - Tudo numa só página: legislação, pesquisas, denúncias, simulador de votação, biometria
   2. Eleições de 2020 -
   3. Eleições de 2022 -
   4. Eleições de 2024 - Tudo numa só página: legislação, pesquisas, denúncias, simulador de votação, biometria.
   5. Eleições de 2026 - ???
2. Partidos Políticos Brasileiros - Base Legal
   • Constituição Federal de 1988 - artigo 14 a 16 - Dos Direitos Políticos
   • Constituição Federal de 1988 - artigo 17 - Dos Partidos Políticos
   • Lei 9.096/1995 (com as alterações) - Dispõe sobre partidos políticos e sobre o FUNDO PARTIDÁRIO. Regulamenta os artigos 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.
   • Lei 9.504/1997 - Estabelece normas para as eleições - Limitação das Doações
3. Legislação Tributária
   • RIR/2018 - Imunidade Tributária - Partidos Políticos (art.180)
   • RIR/2018 - Suspensão da Imunidade (art.183)
   • IRPJ - Imunidades - caso específico de exploração de atividade complementar
   • TSE => Código Eleitoral Anotado e Legislação Complementar
   • TSE => Normas Regulamentares Compiladas
4. CFC - Conselho Federal de Contabilidade
   1. Contabilidade Completa - Para instituições Isentas e Imunes
   2. NBC-TPE-01 - Normas Técnicas para Partidos Políticos e Eleições
5. Sinais Exteriores de Riqueza e Enriquecimento Ilícito
   • Sinais Exteriores de Riqueza
   • Enriquecimento Ilícito - Lei 8.429/1992
6. Legislação Eleitoral
   • Código Eleitoral - Lei 4.737/1965
7. Doações a Partidos Políticos e ao Fundo Partidário
   • Pessoas Físicas - Doações a Partidos Políticos - base legal:
     • Lei 9.096/1995, art. 39; Lei 9.504/1997, artigos 23, caput e § 1º, inciso II e Artigo 27;
   • Pessoas Jurídicas - Doações a Partidos Políticos - base legal: Lei 9.096/1995, art. 39
   • Doações ao Fundo Partidário (governamental) - artigo 38 da Lei 9.096/1995
8. Limites de Gastos na Campanha
   • Lei 13.165/2015 - Eleições Municipais de 2016

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES - sobre as entidades do terceiro setor:

1. Aspectos Administrativos
2. Aspectos Operacionais
3. Aspectos Contábeis Comuns às Entidades Sem Fins Lucrativos
4. Aspectos Contábeis Específicos
5. Aspectos Fiscais e Tributários
6. Livros de Registros Sociais das Entidades Sem Fins Lucrativos (Terceiro Setor)

Por Américo G Parada Fº - Contador - Coordenador do COSIFE