DESPESAS DA REVENDA DE MERCADORIAS - PARTICIPAÇÕES DE EMPREGADOS

PADRON - PLANO DE CONTAS PADRONIZADO
FUNÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS CONTAS
6.900. CONTAS DE RESULTADO DEVEDORAS
6.940. DESPESAS DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

6.936. PARTICIPAÇÕES DE EMPREGADOS (Revisada em 21/02/2024)

• 6.936.01. Participações de Empregados
• 6.936.02. Contribuições para Assistência ou Previdência de Empregados
• 6.936.03.
• 6.936.04.
• 6.936.05.
• 6.936.06.
• 6.936.07.
• 6.936.08.
• 6.936.99. Outras Participações de Empregados

SPED - SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL

Veja a NBC-CTG-2001 - Formalidades da Escrituração Contábil em Forma Digital para Fins de Atendimento ao Sistema Público de Escrituração Digital (SPED)

A distribuição das contas de resultado foi efetuada de conformidade com o Plano de Contas Referencial da Receita Federal (SPED). Os grupamentos relativos aos CUSTOS e às DESPESAS tem obrigatoriamente as contas básicas relacionadas naquele plano de contas.

FUNÇÃO

Contabilização dos custos ou despesas com Participações de Empregados, Contribuições para Assistência ou Previdência de Empregados, entre outras Participações de Empregados.

Veja também o texto sobre a inconstitucionalidade do desconto do IR-Fonte sobre a Participação dos Empregados nos Lucros das Empresas.

FUNCIONAMENTO

1) - Pelo aprovisionamento das Contribuições para Assistência ou Previdência de Empregados:

D - Contribuições para Assistência ou Previdência de Empregados
C - Obrigações Sociais e Estatutárias - Participações nos Lucros a Pagar - Contribuições para Assistência ou Previdência de Empregados a Pagar

2) - Pelo aprovisionamento das Participações de Empregados:

D - Participações de Empregados
D - Outras Participações de Empregados
C - Obrigações Sociais e Estatutárias - Participações nos Lucros a Pagar - Participações de Empregados a Pagar

NOTA: Veja a conta Participações nos Lucros a Pagar

CONCILIAÇÕES

O saldo e a movimentação dos subtítulos da conta devem ser conciliados com seus correspondentes lançamentos em contas patrimoniais. Essa conciliação de saldos será obrigatoriamente efetuada por ocasião do levantamento dos balancetes mensais, dos balanços patrimoniais e dos balanços ou balancetes intermediários, com regularização das pendências mediante o seu registro na contabilidade, ou seja, devem ser contabilizadas as despesas pendentes, devidamente comprovadas por documentos hábeis.

Os papéis de trabalho relativos à conciliação, devidamente autenticados pelo funcionário que a procedeu, devem ficar arquivados junto aos demais documentos contábeis para que possam ser averiguados pela auditoria interna ou pelos auditores independentes.

LEGISLAÇÃO E NORMAS

LEGISLAÇÃO E NORMAS REGULAMENTARES

• RIR/2018 - Regulamento do Imposto de Renda
  • Juros sobre o Capital Próprio - artigos 347 e 348
• Perguntas e Respostas da Receita Federal sobre Juros sobre o Capital Próprio