PREJUÍZOS FISCAIS OPERACIONAIS COMPENSÁVEIS

PADRON - PLANO DE CONTAS PADRONIZADO
FUNÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS CONTAS
5.700. PATRIMÔNIO LÍQUIDO
5.790. PREJUÍZOS ACUMULADOS

5.793. PREJUÍZOS FISCAIS OPERACIONAIS COMPENSÁVEIS (Revisado em 21-02-2024)

• 5.793.01. Prejuízos Fiscais Operacionais Compensáveis - Ano X
• 5.793.02. Prejuízos Fiscais Operacionais Compensáveis - Ano Y
• 5.793.03.
• 5.793.04.
• 5.793.05.
• 5.793.06.
• 5.793.07.
• 5.793.08.
• 5.793.09.

FUNÇÃO

A conta deve registrar nos subtítulos apropriados o valor dos Prejuízos Fiscais de Exercícios Anteriores.

CONCILIAÇÕES

O saldo e a movimentação dos subtítulos da conta devem ser periodicamente conciliados. Essa conciliação de saldos será obrigatoriamente efetuada por ocasião do levantamento dos balancetes mensais, dos balanços patrimoniais e dos balanços ou balancetes intermediários, com regularização das pendências mediante o seu registro na contabilidade.

Os papéis de trabalho relativos à conciliação, devidamente autenticados pelo funcionário que a procedeu, devem ficar arquivados junto aos demais documentos contábeis para que possam ser averiguados pela auditoria interna ou pelos auditores independentes.

LEGISLAÇÃO E NORMAS REGULAMENTARES

• RIR/2018 Regulamento do Imposto de Renda
  • Lucro Real - Compensação de Prejuízos - Artigos 509 a 515 do RIR/2018
  • Inobservância do Regime de Competência - Artigo 273 do RIR/2018
  • Escrituração do LALUR
• Compensação de Prejuízos - Textos Elucidativos
  • Lucro Presumido e Lucro Arbitrado
    • Incentivos Fiscais à Contabilização - Distribuição de Resultados
    • Prejuízos dos Comerciantes Assaltados (e demais empresas)
    • Indenização do Fundo de Comércio e Lucros Cessantes
    • A Dispensa da Escrituração Contábil
  • Lucro Real
    • Factoring - Cheques Roubados - Dedução de Prejuízos (e demais empresas)
    • Cheques Roubados II - Considerações sobre Factoring  (e demais empresas)
  • Opção pelo Regime de Tributação - Não há a possibilidade de mudança durante o ano-calendário
  • Simples Nacional - Lei Complementar 123/2006