NOTA 1.1.2.6 - DIVERGÊNCIAS DO COSIF VERSUS RIR/99, NBC E LEI DAS S/A

COSIF - Plano Contábil das Instituições do SFN
COSIF 1 - Normas Básicas
COSIF 1.1 - Princípios Gerais
COSIF 1.1.2 - Escrituração (Revisada em 20-02-2024)

NOTA 1.1.2.6: Divergências Entre o COSIF e a Legislação Societária, Fiscal e Tributária

IMPORTANTE:

Neste item o Banco Central do Brasil se exime de qualquer responsabilidade em relação às divergências existentes entre o COSIF e a Legislação Societária, Fiscal e Tributária. Portanto, é necessário ter sempre à mão a seguinte legislação, motivo pelo qual adicionamos esses comentários ao COSIF, como forma de alertar os seus usuários para eventuais divergências ou complementações:

• Regulamento do Imposto de Renda, baixado pelo Decreto 3000/1999
• Lei das Sociedades por Ações (Lei 6.404/1976) com as alterações da Lei 9.457/1997
• Normas Brasileiras de Contabilidade baixadas por Resoluções do CFC - Conselho Federal de Contabilidade
• Normas baixadas pela Comissão de Valores Mobiliários
• Legislação sobre o PIS - Programa de Integração Social (Lei Complementar 007/1970) e a Contribuição Social sobre o  Lucro Líquido (Lei Complementar 070/1991) e as respectivas normas complementares.
• Legislação relativa à Contribuição Social incidente sobre o Lucro Líquido e principalmente o que se define como lucro líquido, tendo em vista que, de conformidade com o COSIF, algumas apropriações de receitas deve ser efetuadas pelo REGIME DE CAIXA, enquanto que pela legislação societária e tributária a apropriação deve ser sempre pelo REGIME DE COMPETÊNCIA. Nestes casos não esquecer de escriturar o LALUR e manter arquivadas as planilhas de cálculo.

Veja também:

• Divergências Entre o COSIF e a Legislação Societária, Fiscal e Tributária
• Divergências Entre as Normas do BACEN e as Normas Internacionais de Contabilidade
• A Ausência da Necessária Contabilidade de Custos