início > legislação Ano XXII - 1 de outubro de 2020


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CDB - CERTIFICADO DE DEPÓSITO BANCÁRIO

MTVM - MANUAL DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS

CDB - CERTIFICADO DE DEPÓSITO BANCÁRIO (Revisado em 08-06-2020)

SUMÁRIO

  1. DEFINIÇÃO DE CDB
  2. LEGISLAÇÃO E NORMAS REGULAMENTARES

Veja também:

  1. RDB - Recibo de Depósitos Bancários (não negociável)
  2. CDB - Certificado de Depósito de Médio e Longo Prazo
  3. CDB Subordinado - Dívidas Subordinadas
  4. Títulos Privados - Operações com Títulos de Renda Fixa
  5. Outros Títulos Privados - MTVM - Manual de Títulos e Valores Mobiliários

Coletânea por Américo G Parada Fº - Contador - Coordenador do COSIFE

1. DEFINIÇÃO DE CDB

Certificado de Depósito Bancário é um título negociável emitido por bancos comerciais, de desenvolvimento, de investimento e múltiplos representativos de depósitos a prazo.

A taxa de juros geralmente é prefixada e o pagamento dos juros pode ser mensal, mas, o normal é que o pagamento seja efetuado na data de resgate (vencimento) do título.

Por força do disposto na Lei 8.021/1990 e no artigo 19 da Lei 8.088/1990, os certificados são nominativos aos respectivos depositantes e escriturais (Lei 10.214/2001), custodiados na CETIP - Câmara de Custódia e Liquidação, razão pela qual a negociação dos certificados no mercado de balcão só pode ser feita mediante a intermediação de instituição financeira e do sistema distribuidor de títulos e valores mobiliário autorizada funcionar pelo Banco do Brasil.

2. LEGISLAÇÃO E NORMAS REGULAMENTARES

  1. Lei 4.728/1965 - Acesso aos Mercados Financeiros e de Capitais - Sistema Distribuidor de Títulos e Valores Mobiliários
  2. Decreto-Lei 14/1966 - Autoriza bancos privados a emitir Certificados de Depósito Bancário
  3. Lei 8.021/1990
  4. Art. 19 da Lei 8.088/1990 - Extingue os títulos "ao portador"
  5. MNI 2-7-4 - Depósitos à Prazo
  6. Sistemas de Registro, Custódia e Liquidação de Títulos - Lei 10.214/2001- SELIC, CETP e outros.

(...)

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